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sábado, 25 de agosto de 2018

Justiça condena ex-prefeito João Doria à suspensão dos direitos políticos


A Justiça condenou nesta sexta-feira (24), em primeira instância, o ex-prefeito da capital e candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de quatro anos. A decisão foi proferida pela juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça, em São Paulo. Em nota, a defesa diz que irá recorrer.

A decisão, entretanto, não impede que Doria siga na disputa pelo governo paulista. Segundo o último Datafolha, o tucano lidera as intenções de voto, mas é o candidato mais rejeitado. Para se tornar inelegível, o ex-prefeito teria que ter uma condenação em segunda instância, de acordo com a lei da Ficha Limpa.

Doria foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro passado sob a acusação de ter vinculado sua imagem pessoal ao slogan e ao símbolo do programa "SP Cidade Linda", "demonstrando desvirtuamento da finalidade da propaganda oficial”.

Em nota, a defesa do tucano afirmou que a decisão "não interrompe a campanha" ao governo e que o candidato "irá recorrer da decisão", está "confiante que ela será revertida", já que "não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria”

"É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta. Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta", finalizou a nota.
Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação também determina:

a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos multas e ressarcimento aos cofres públicos.

Multas podem chegar a R$ 1,2 milhão.

Na decisão, a juíza diz que o ex-prefeito deve ressarcir, com juros, as importâncias gastas com a publicidade e confecção de materiais e produtos com o slogan "SP Cidade Linda".

Ao todo, a juíza impôs a Doria duas multas: 50 vezes o valor da remuneração de Doria à época (com salário bruto de R$ 24,1 mil, o valor soma pouco mais de R$ 1,2 milhão) dez salários mínimos (R$ 9.540 por ter desrespeitado a decisão judicial)

Ao todo, somadas, as penalidades equivalem a cerca de R$ 1,215 milhão.

Sobre os valores das multas, a juíza ponderou que, ainda que não se tenha "informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação", existe "prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença, nos termos do julgado citado.".

A respeito do descumprimento de decisão judicial, explicitou a "intensa reiteração de atos pelo réu consistentes no descumprimento da liminar", de modo a, classificou, "demonstrar a clara intenção de não atender a decisão judicial vigente desde o dia 01.02.2018". 

No registro de sua candidatura ao governo do estado, Doria afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter patrimônio de R$ 180 milhões. Entre os bens, o tucano tem cinco imóveis que, juntos, somam R$ 27 milhões. informações Uol notícias
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