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sexta-feira, 12 de abril de 2019

Danilo Gentili é condenado novamente e terá que indenizar Marcelo Freixo

Depois de ter sido condenado a seis meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes, o humorista Danilo Gentili foi condenado hoje a indenizar em R$ 20 mil o deputado federal Marcelo Freixo.

Esta nova decisão não estipula nenhuma pena de prisão, apenas indenização financeira. O processo foi movido por Marcelo Freixo quando ele ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Na ocasião, Danilo Gentili comentou em seu Twitter uma reportagem publicada na coluna Radar, da revista Veja, sobre a ex-mulher de Freixo, que acusava o deputado de ser um "esquerdo-macho".

Em seu perfil no Twitter, Gentili escreveu no dia 3 de maio de 2017: "Pô, Marcelo Freixo. Você é uma farsa mesmo, hein seu merda. Aproveitando... E seus Black blocs? Mataram mais alguém esses dias?". Gentili foi condenado pela 26ª Câmara Cívil do Rio de Janeiro por ofensa, injúria, difamação e danos morais. Inicialmente, Marcelo Freixo havia pedido uma indenização de R$ 100 mil que foi reduzida para R$ 20 mil.

Em sua defesa, Gentili alegou que estava em seu direito de liberdade de expressão. A decisão da Justiça, no entanto, ponderou que o humorista extrapolou.

"A conduta do réu não se resumiu a tais manifestações, revelando uma verdadeira progressão de ofensas ao autor, o que extrapolou os limites do tolerável e admissível em nosso Estado Democrático de Direito. Se a conduta do réu se revelou lícita em algumas das manifestações, eis que amparada em seu direito constitucional, com a progressão e aumento das postagens, utilizando palavras de baixo calão direcionadas ao autor, a sua conduta revelou-se abusiva e violadora do direito constitucional da personalidade", diz um trecho da decisão.

A decisão apontou ainda a utilização da palavra merda de maneira pejorativa e induz seus seguidores a considerar o autor como assassino e farsante. "O réu extrapolou a crítica política, utilizando-se se de artifícios ilegais e ilegítimos com o único intuito de prejudicar a reputação do autor, além de incitar ódio entre seus seguidores". Uol
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