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sexta-feira, 12 de abril de 2019

Justiça determina concurso INSS para médicos peritos até outubro

O concurso INSS agora é questão judicial. A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social no estado. 

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o INSS tem o prazo de seis meses para realizar a seleção, que deverá preencher vagas efetivas. Ou seja, o instituto precisa publicar o edital até outubro.

Caso não cumpra a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão é em caráter liminar e, portanto, ainda cabe recurso da União.

Foi proferida pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, no dia 4 de abril. 

Os cargos de médico peritos serão destinados às agências de Arraias e Dianópolis, ambos os municípios a cerca de 340 km de Palmas, capital do Tocantins.

A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Enquanto não é aberto o concurso para efetivos, as duas agências terão que contratar médicos por tempo determinado para suprir o déficit. Foi dado o prazo de 30 dias para ser publicado um edital de credenciamento ou de contratação de temporários.

FOLHA DIRIGIDA tenta contato com o INSS para saber mais informações sobre vagas e editais e também com a Advocacia-Geral da União (AGU), que deve recorrer da decisão. Os órgãos, porém, ainda não se manifestaram.

O cargo de perito médico é destinado a graduados em Medicina e tem ganhos de R$12.638,79 mensais. O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

Falta de pessoal prejudica agendamento de perícias

O juiz federal Eduardo Ribeiro denunciou a falta de médicos peritos nas agências. De acordo com ele, documentos demonstram que não há possibilidade de agendamento de perícia em Arraias e Dianópolis, obrigando os segurados a se deslocarem a outras unidades de atendimento.

O magistrado ainda ressaltou que muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para fazerem esse deslocamento.
"É inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas que dele necessitam."
A situação dos municípios do Tocantins se refletem por todo o país. No total, segundo dados do INSS faltam 1.717 servidores em todo o país. Isso por conta das aposentadorias. De 2012 a 2018, 1.719 peritos deixaram o INSS. Apenas 800 ingressaram neste período, no concurso de 2011.

Pedido de concurso INSS é para mais de 10 mil vagas

De acordo com o INSS, o último pedido de concurso, encaminhado ao Governo Federal em 2018, foi para 10.468 vagas. Dessas, 6.034 são para o cargo de técnico, 2.222 para analista e 2.212 vagas para perito médico. O pedido encontra-se em análise no Ministério da Economia

Cargos Escolaridade Remuneração
Técnico nível médio  R$5.186,79
Perito nível superior R$12.638,79
Analista nível superior R$7.659,87

O último concurso do INSS para técnicos e analistas foi realizado em 2015, com 950 vagas (800 de técnico e 150 de analista).

O prazo de validade já foi encerrado em agosto do ano passado, de modo que mais aprovados não podem ser convocados até a homologação de um novo edital. De acordo com a autarquia, foram convocados 150 analistas do seguro social e 800 técnicos do seguro social.

Para perito, a última seleção aconteceu em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram oferecidas 375 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.

Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.

A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e 40% do total de pontos da prova.  folhadirigida
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