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terça-feira, 2 de abril de 2019

RJ: Câmara abre processo de impeachment contra Crivella

Nesta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro votou e aprovou um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. O placar terminou com 35 vereadores votando pela admissibilidade do impedimento e 14 votando contra.

Após a votação, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), realizou o sorteio para formar a comissão que irá produzir o relatório sobre o pedido. Foram escolhidos os vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Eles serão os responsáveis por convocar testemunhas e cuidar do processo.

Após a publicação no Diário Oficial, Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa. A comissão terá então um prazo de 90 dias para apresentar seu relatório, que será levado ao plenário da Casa.
Caso dois terços dos vereadores aprovem o pedido, Crivella será afastado do mandato. Do contrário, o pedido de impeachment é arquivado.

PEDIDO
A autoria do pedido é de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele aponta que Crivella teria cometido crime de responsabilidade na renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro do ano passado. Duas empresas teriam sido favorecidas, a OOH Clear Channel e a JCDecaux.

A denúncia aponta que as empresas teriam um prazo de 20 anos para explorar o serviço, que seria depois repassado ao município. No entanto, uma emenda foi apresentada para renovar a concessão. Para Fernando Lyra Reys, teria sido necessária uma nova licitação para a renovação do contrato. pleno.news

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