Nesta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores do Rio de
Janeiro votou e aprovou um pedido de impeachment contra o prefeito
Marcelo Crivella. O placar terminou com 35 vereadores votando pela
admissibilidade do impedimento e 14 votando contra.
Após a votação, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), realizou
o sorteio para formar a comissão que irá produzir o relatório sobre o
pedido. Foram escolhidos os vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (PODE),
Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Eles serão os responsáveis
por convocar testemunhas e cuidar do processo.
Após a publicação no Diário Oficial, Crivella terá 10 dias para
apresentar sua defesa. A comissão terá então um prazo de 90 dias para
apresentar seu relatório, que será levado ao plenário da Casa.
Caso dois terços dos vereadores aprovem o pedido, Crivella será
afastado do mandato. Do contrário, o pedido de impeachment é arquivado.
PEDIDO
A autoria do pedido é de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele aponta que Crivella teria cometido crime de responsabilidade na renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro do ano passado. Duas empresas teriam sido favorecidas, a OOH Clear Channel e a JCDecaux.
A autoria do pedido é de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele aponta que Crivella teria cometido crime de responsabilidade na renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro do ano passado. Duas empresas teriam sido favorecidas, a OOH Clear Channel e a JCDecaux.
A denúncia aponta que as empresas teriam um prazo de 20 anos para
explorar o serviço, que seria depois repassado ao município. No entanto,
uma emenda foi apresentada para renovar a concessão. Para Fernando Lyra
Reys, teria sido necessária uma nova licitação para a renovação do
contrato. pleno.news
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