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quinta-feira, 25 de abril de 2019

Senado analisa PL para detento ressarcir despesas na prisão

 
Projeto de Lei que obriga detento a ressarcir o Estado das despesas na prisão é enviado ao Senado Federal.

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa um projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. 

Apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. 

A expectativa é que o PL deve ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

A votação do texto estava prevista para esta terça-feira (23) mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade.

Segundo o Estadão, o texto original afirma que, no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente. renovamidia

 

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