Nesta quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma análise feita por
técnicos da Casa no decreto de porte de armas assinado por Jair
Bolsonaro encontrou algumas “inconstitucionalidades”.
Maia informou que irá conversar como governo pra que ajustes sejam
feitos no texto. Do contrário, irá botar um dos projetos que pede a
derrubada do decreto em votação no plenário da Casa.
– Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades. Tenho conversado
com ministro Onyx [Lorenzoni], mas, sem dúvida nenhuma, aquilo que for
inconstitucional do decreto de armas, ou nós vamos dialogar com o
governo, que é o que nós queremos, para que o governo possa compreender
que entrou nas atribuições do Congresso Nacional, ou vou ter que votar
um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo – explicou.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7), o
decreto flexibiliza o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores
esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça,
residentes em área rural e mais. Além disso, também altera regras para o
transporte de armas e munição. pleno.news
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