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sexta-feira, 10 de maio de 2019

Maia diz que decreto de armas tem algumas irregularidades

Nesta quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma análise feita por técnicos da Casa no decreto de porte de armas assinado por Jair Bolsonaro encontrou algumas “inconstitucionalidades”.

Maia informou que irá conversar como governo pra que ajustes sejam feitos no texto. Do contrário, irá botar um dos projetos que pede a derrubada do decreto em votação no plenário da Casa.

– Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades. Tenho conversado com ministro Onyx [Lorenzoni], mas, sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou nós vamos dialogar com o governo, que é o que nós queremos, para que o governo possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso Nacional, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo – explicou.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7), o decreto flexibiliza o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça, residentes em área rural e mais. Além disso, também altera regras para o transporte de armas e munição. pleno.news
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