O plenário da Câmara aprovou, simbolicamente, na noite de hoje, o
projeto que permite a declaração de calamidade pública, solicitada pelo
presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em razão do novo coronavírus. O texto segue para o análise do Senado, que deve analisar o projeto remotamente.
O
projeto dispensa que o governo Bolsonaro precise atingir os resultados
fiscais e as limitações de empenho (fase inicial para liberar recursos
da União), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit
previsto para este ano é de R$ 124 bilhões.
O projeto institui uma comissão mista no Congresso Nacional, composta
por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a execução do
orçamento da União nas ações referentes ao combate ao Covid-19.
"A
comissão realizará, mensalmente, reunião com o Ministério da Economia,
para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira
das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância
internacional relacionada ao coronavírus [covid-19]", informa o texto.
A votação no Senado ainda não foi marcada, mas deve acontecer nos
próximos dias. O texto foi elaborado conjuntamente entre as duas Casas e
só terá validade após aprovado em ambas e sancionado. A previsão é de
que o estado de calamidade pública dure até 31 de dezembro.
A
mensagem que Bolsonaro enviou ao Congresso pedindo a aprovação do
projeto sinalizava que havia risco de paralisação da máquina sem o
estado de calamidade pública:
"Neste quadro, o cumprimento do
resultado fiscal (...), ou até mesmo o estabelecimento de um referencial
alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a
execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com
riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se
pode precisar dela", informava o pedido enviado por Bolsonaro.
O texto foi relatado pelo vice-líder da oposição, Orlando Silva (PCdoB-SP) e teve apoio de todos os partidos da Câmara.
Uma
emenda apresentada pelo líder do PSB, Alessandro Molon, adequou o texto
e deixou claro que a medida de calamidade se dá, exclusivamente, para o
caso de coronavírus. O receio de líderes da Casa era de que o projeto
abrisse brecha para o governo decretar situação de Defesa Nacional, o
que ampliaria poderes do Executivo. uol
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