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quarta-feira, 1 de abril de 2020

Covid-19: STF dá 48h para Bolsonaro explicar ações do governo contra crise

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as medidas adotadas pelo governo para combater a pandemia do novo coronavírus. O pedido faz parte da ação protocolada ontem pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o presidente.

Entre outros pontos, a OAB quer que o STF obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) que não contrariem as orientações técnicas e sanitárias de autoridades nacionais, como o Ministério da Saúde, e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A entidade também requer à Corte que determine que o Planalto respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde.

Na ação da OAB ainda consta pedido para que "o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como proceda à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento".
Segundo a entidade, o "Presidente da República tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros".

"Além de seus pronunciamentos contrários à medida do distanciamento social, o Presidente manifestou recentemente sua intenção de decretar o fim do isolamento, com a retomada das atividades produtivas e econômicas", afirma OAB.

Segundo a ação, o "Presidente contraria as orientações técnicas referendadas pela Organização Mundial da Saúde e reproduzidas pelo próprio Ministério da Saúde". "Em uma situação de emergência de saúde pública, o espaço de discricionariedade de que goza o Presidente da República não autoriza que desconsidere e ignore diretrizes técnicas imprescindíveis para a salvaguarda do direito à vida e à saúde da população, especialmente das camadas mais vulneráveis". uol
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