O presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para entregar os resultados dos exames de coronavírus
aos quais foi submetido. A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou os
relatórios médicos enviados pela AGU (Advocacia-Geral da União),
considerando que eles não atendem de forma integral ao que foi decretado
pela Justiça na última segunda-feira (27).
A Justiça Federal de
São Paulo mandou o governo entregar os resultados dos testes de
Bolsonaro para a covid-19 atendendo a um pedido do jornal O Estado de S.
Paulo. Na ocasião, também foi dado um prazo de 48 horas para o
cumprimento da decisão.
No entanto, a AGU optou por enviar um relatório médico do dia 18 de
março. O documento atestava que Bolsonaro se encontrava "assintomático" e
tinha tido resultado negativo para a presença do novo coronavírus no
organismo. Esse relatório já tinha sido divulgado pelo UOL em março.
Após a entrega do relatório, o jornal pediu à Justiça uma apuração de descumprimento de ordem judicial.
Na decisão de hoje, a juíza entendeu que o relatório "não atende, de
forma integral, à determinação judicial", mandando que "renove-se a
intimação da União" para que "em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto
ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi
submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da
covid-19, sob pena de fixação de multa de R$ 5.000,00 por dia de omissão
injustificada".
Ana Lúcia também indeferiu um pedido do governo
para decretar sigilo documental no caso. A juíza considerou os
princípios constitucionais do direito de acesso à informação, princípio
da publicidade e liberdade de informação jornalística.uol
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