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segunda-feira, 6 de abril de 2020

Projeto prevê que ministros de Saúde não sejam demitidos durante pandemia

Um projeto de lei apresentado no final do mês passado impediria a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e dos secretários de Saúde durante o estado de calamidade pública para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O autor da proposta, Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse hoje ao UOL que a demissão de Mandetta seria "grave neste momento". Auditores do TCU, que ajudaram a escrever o texto do projeto, afirmam que "a população fica sem rumo" se o ministro é demitido em meio à covid-19.

"Necessário se faz garantir, excepcionalmente, um mandato fixo ao dirigente máximo responsável pela direção única do SUS em cada ente da Federação a partir da publicação da Lei nº 13.979, de 2020, sob pena de haver desarticulação do sistema em meio a uma pandemia", afirma o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) na justificativa do projeto.

O PLP 54/2020 foi apresentado em 26 de março, mas ainda não foi entregue a um relator na Câmara dos Deputados.

Passarinho contou que elaborou o projeto com a ajuda de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e de consultores legislativos do Congresso. O objetivo geral era fixar regras mínimas para gastos sem licitação durante o estado de calamidade. "Mesmo com boas intenções, sempre aparecem os mal-intencionados", disse.

Por isso, ele também incluiu a estabilidade temporária do ministro da Saúde, que lidera o SUS (Sistema Único de Saúde) nacionalmente, e dos secretários, que o comandam em cada estado. 

Passarinho é contra uma possível demissão de Mandetta, como a mencionada por Jair Bolsonaro (sem partido) em entrevista à rádio Jovem Pan na semana passada.

"Isso é muito complicado, no meio do caminho. É grave porque você sai de um ritmo de 30 dias de uma orientação e, dependendo do ministro que entrar - não que não possa trocar —você pode mudar totalmente uma orientação. Mudar a orientação é perder investimentos."

Maia não conhece detalhe do projeto

Passarinho afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a proposta, mas sem entrar na parte da estabilidade para o ministro e os secretários. Ele não sabe se, com as declarações do presidente e os ataques a Mandetta em grupos bolsonaristas, a proposta deve andar mais rápido.

O deputado disse que Maia lhe contou que vai reunir, em acordo com os líderes partidários, uma pauta comum de várias propostas que tratam do enfrentamento ao coronavírus e que foram produzidas por parlamentares. Não há prazo para isso ser feito.

Projeto resolve problema político, dizem auditores

Uma das entidades que ajudaram a escrever o projeto de Passarinho defendeu a aprovação dela para preservar Mandetta.

"Diversas instituições de imprensa divulgaram, hoje, que o presidente da República pode demitir o ministro da Saúde em meio à crise do novo coronavírus", destaca a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU) em nota. O projeto poderia resolver esse problema político.

"Os princípios norteadores do SUS impõe adoção de medidas que garantam o funcionamento da rede regionalizada e hierarquizada, assegurada a autonomia científica da direção única, sem a qual a população fica sem rumo", continua a Aud-TCU. uol
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