Entenda o que fala o novo decreto sobre posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou, em uma cerimônia na manhã desta terça-feira (15), um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo aos brasileiros. O documento fala unicamente sobre a posse, que é a permissão para tê-la em casa ou no trabalho.

Confira abaixo as regras estabelecidas pelo documento.

• É preciso ter mais de 25 anos de idade, sem antecedentes criminais e ocupação lícita
• A permissão é dada mediante comprovação feita pela Polícia Federal e aprovação em teste psicológico
• Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, na legislação atual pode se comprar até quatro
• Dependendo do número de propriedades rurais, o comprador poderá obter uma maior quantidade de armas
• Residências com crianças, adolescentes e pessoas com deficiências mentais precisam ter um cofre para a aquisição da arma
• As declarações dadas pelo cidadão para a aquisição da arma serão tidas como verdade pelo poder público
• A permissão é para agentes públicos, militares, pessoas que moram em áreas rurais ou em zonas urbanas com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes
• O registro valerá por dez anos

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No Twitter, Lula critica decreto de armas e é ironizado

O perfil oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Twitter publicou uma mensagem contra o decreto de posse de armas de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15). Ele defendeu que “era melhor ter armado a população com carteira de trabalho e livros”.

Em seguida, diversos usuários criticaram a afirmação e ironizaram o ex-presidente por estar preso. O perfil de Lula é administrado pelo Instituto Lula.

Era melhor ter armado a população com carteira de trabalho e livros. #RecadoDoLula

— Lula (@LulaOficial) 15 de janeiro de 2019

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Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor, informou a Agencia Brasil.

 

No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.

A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

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PT e PSOL vão tentar derrubar o decreto de armas no STF

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que flexibilizada a posse de armas de fogo no país, representantes do PT e do PSOL se manifestaram contra a mudança. De acordo com integrantes da oposição, os partidos pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentar uma medida no Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo jornal O Globo.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a sigla deve entrar com uma ação no STF questionando a legalidade do decreto. Ele criticou o trecho que libera a posse para moradores de áreas urbanas dos estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes por considerar que não é um critério.

– Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos entrar com o projeto de decreto legislativo, mas vamos também ao Judiciário. Extrapola as competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser tratada por decreto – explicou.

O PSOL também criticou o decreto assinado por Bolsonaro e disse que a mudança é “amplamente criticada por organizações da sociedade civil”. A sigla apresentou uma pesquisa do Instituto Datafolha que diz que 61% dos brasileiros se disseram contra a posse de arma.

Em nota, o partido afirmou que pretende “apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.

A legenda também afirmou que o “decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência”.

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Maduro ataca presidente Bolsonaro: ‘Hitler dos tempos modernos’

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, não poupou críticas àqueles que não reconhecem a legitimidade de seu mandato, iniciado na última quinta-feira.  As críticas aconteceram durante cerimônia na qual apresentou à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) seus planos econômicos para 2019, poucos dias depois de Brasília reconhecer a Assembleia Nacional (AN), controlada pela oposição, como legítima detentora do poder na Venezuela, Maduro classificou o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, como “um fascista”.

— O Brasil está nas mãos de um fascista. Bolsonaro é um Hitler dos tempos modernos, isso é o que ele é — afirmou Maduro durante a apresentação, em referência ao chefe do regime nazista na Alemanha.

 

O governo brasileiro não respondeu aos comentários do presidente venezuelano.

— Deixemos a tarefa de lidar com Bolsonaro ao lindo povo brasileiro que lutará e cuidará dele — completou o líder bolivariano, na ANC.

Maduro também criticou a detenção do presidente da AN, Juan Guaidó, no domingo. Afirmando que agentes corruptos da Inteligência venezuelana agiram em conluio com a oposição, o presidente afirmou que os envolvidos no caso foram destituídos “por se prestarem a um show midiático”.

Membro do Grupo de Lima, formado por 13 países latino-americanos e o Canadá, o Brasil assinou a declaração conjunta do bloco que não confere legitimidade ao novo mandato presidencial de Nicolás Maduro. O herdeiro político de Hugo Chávez foi eleito em pleito marcado por boicote da oposição, alta abstenção e denúncias de fraude.

Com a posse questionada de Maduro, o governo brasileiro passou a reconhecer, como governo da Venezuela, a Assembleia Nacional do país, eleita em 2015 e de maioria oposicionista. Para o Itamaraty, o líder venezuelano iniciou um “mandato presidencial ilegítimo”.

“O Brasil confirma seu compromisso de continuar trabalhando para a restauração da democracia e do estado de direito na Venezuela, e seguirá coordenando-se com todos os atores comprometidos com a liberdade do povo venezuelano”, finalizou o Itamaraty, na ocasião.

Com informações O GLOBO

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A Rotina dos Rappers de Vagões (vídeo)

Em nossas andanças pelo estado de São Paulo, nosso blog flagrou a rotina de um rapper dentro dos vagões de trem, que utilizando da rima improvisada consegue atrair a atenção das pessoas, e entre um vagão e outro, encontrou a forma alternativa de prover seu próprio sustento. São os famosos Rappers de vagões. Assista ao vídeo!

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Ex-BBB vira cantora gospel e se recusa a posar nua (vídeo)

Faltando apenas um dia para a estreia da 19ª edição do Big Brother Brasil, é comum bater a curiosidade em algumas pessoas sobre o destino de antigos participantes. Considerada uma das edições mais populares, o BBB5, que foi ao ar em 2005, revelou grandes personalidades como a atriz Grazi Massafera e o deputado federal Jean Wyllys. Confinada na casa na época, a cearense Natália Prada passou por uma grande mudança desde sua saída do reality show.

Casada com o músico Lawrence Prada e mãe de Naomi, de um ano, convertida ao Evangelho em 2007, a “Iracema de Fortaleza”, como ficou conhecida, é pastora na igreja Bola de Neve em São Paulo. Ela se ocupa pregando a Palavra de Deus e fazendo obras de caridade. No passado, Natália chegou a posar nua para uma revista masculina, mas atualmente ela se recusa a fazer ensaios sensuais. No Facebook, ela compartilhou algumas fotos de um trabalho que fez para a marca de roupas de uma amiga da igreja.

– Já briguei muito para não ser mais um corpo. Mesmo sabendo que eu perderia muito dinheiro, que a idade chegaria, eu preferi confiar na fidelidade do meu Deus. Porque se a cultura do teu país odeia a cultura de Deus, então você deve odiar esta cultura. Pois é, eu quebrei aos pés de Jesus, o meu melhor perfume, tudo que eu tinha. Esse foi um dos trabalhos onde eu me posicionei e não usei qualquer roupa. Eu conversei com a contratante e disse que não iria usar roupa sensual. Deus mais uma vez me honrou. As fotos ficaram incríveis e Jesus de alguma forma foi glorificado – disse em entrevista ao Jornal Extra.

Natália também se tornou cantora gospel. Ao lado do marido, ela formou a banda Conexão Profética. O grupo faz um som que mistura rock and roll, rap, hiphop e freestyle. No YouTube, a canção Deus de Liberdade é um recado para aqueles que ainda não conheceram a mensagem de Cristo. Informações pleno.news

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