Os programas serão utilizados a partir de março deste ano nas eleições suplementares que ocorrerão em alguns municípios do país
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa
Weber, participou, nesta quinta-feira (31), do encerramento da Cerimônia
de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais que serão
utilizados nas eleições suplementares que ocorrerão em alguns municípios
a partir de março deste ano.
A cerimônia vinha ocorrendo desde a última terça-feira (29). Ao longo
desses três dias, os programas que compõem o sistema eletrônico de
votação foram compilados diante de representantes de partidos políticos,
de órgãos públicos e demais entidades da sociedade civil que, em
cumprimento à
Resolução TSE nº 23.550/2017,
que normatiza a cerimônia, foram convidadas a comparecer. Dentre as
instituições legitimadas para acompanhar o trabalho estão a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal
Federal (STF), o Departamento de Polícia Federal, as universidades
federais e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
A Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais
tem o propósito de dar transparência e fortalecer a segurança do
processo eleitoral, uma vez que as instituições que dela participam têm
assegurado, para fins de fiscalização e auditoria, o acesso antecipado
aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE para uso nas
eleições.
Ao abrir os trabalhos, a presidente do TSE ressaltou a importância do
evento para a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que é
adotado no Brasil. “Este é um procedimento fundamental para a segurança
do processo eleitoral como um todo, na medida em que atesta a autoria e a
integridade dos programas, funcionando como uma espécie de impressão
digital que permite a sua conferência, fiscalização e, sobretudo,
auditagem”, disse Rosa Weber.
A ministra lembrou que a assinatura digital e a lacração dos
programas são apenas parte de um amplo conjunto de procedimentos de
auditoria e aferição de segurança das urnas desenvolvido pela Secretaria
de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. O objetivo é assegurar que os
softwares utilizados na captação e apuração dos votos sejam
dotados dos mais modernos meios de segurança disponíveis atualmente.
“Trata-se de um mecanismo que evidencia o nosso compromisso com a
transparência sobre toda a estrutura que envolve o processo de votação e
apuração e confere confiabilidade ao sigilo do voto e à segurança do
resultado das eleições”, concluiu.
Lacração de programas
O secretário da STI, Giuseppe Dutra Janino, explicou que a lacração
consiste num procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o
conjunto de sistemas, conferindo-lhes assim dois atributos: a autoria
do TSE e a integridade. Assim, tem-se a certeza de que não houve nenhuma
adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça
Eleitoral. Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo
eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da STI e, após
concluídos, são lacrados.
Antes dessa lacração, a integridade e a funcionalidade dos programas
são verificadas. O objetivo é conferir ainda mais transparência e
credibilidade ao sistema eletrônico de votação, atendendo às exigências
quanto à segurança jurídica que as urnas devem conferir às eleições,
tornando-as absolutamente invulneráveis a qualquer interferência.
Os sistemas, após a lacração, só podem ser ativados por meio de
senhas geradas pelo TSE de forma personalizada e controlada, e
distribuídas para todo o país. No dia da votação, por exemplo, as
próprias urnas eletrônicas verificam a assinatura digital ao serem
ligadas, não havendo assim a possibilidade de que um software que não seja de autoria do TSE, ou que tenha sido adulterado, possa funcionar.
A Cerimônia
Após a verificação dos programas do sistema eletrônico de votação
pelos representantes das entidades participantes da cerimônia, os
programas são assinados digitalmente por eles. Nesta quinta-feira, além
da presidente do TSE e do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto
Jacques, também assinaram os programas o delegado da Polícia Federal
Maurício Valeixo e o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcio de Sousa Oliveira.
Uma vez registradas as assinaturas digitais, os programas foram
gravados em DVDs que, por sua vez, puderam ser assinados fisicamente por
todas as autoridades presentes. Os estojos desses DVDs foram então
lacrados e guardados em um envelope que também foi lacrado. Ao fim da
cerimônia, a ministra Rosa Weber encarregou-se de levar pessoalmente o
envelope à sala-cofre do TSE.
Eleições suplementaresNo
mês de março, cinco municípios terão eleições suplementares: Macaubal,
Lagoinha e Cajamar, no estado de São Paulo; Cabedelo, no estado da
Paraíba; e Piên, no Paraná. O calendário desses pleitos está disponível
no
Portal do TSE
e pode ser atualizado a qualquer momento a partir de novas decisões de
juízes eleitorais de todo o país que determinem novas eleições.
RG/RR
