BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro quer implementar um sistema de
autorregulamentação do ensino superior privado.
Hoje, o governo lidera um complexo
sistema de avaliação de qualidade, supervisão e autorização do
funcionamento de cursos superiores no país.
De acordo com o secretário de Regulação e
Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, a ideia é
reduzir a atuação do MEC (Ministério da Educação) nos processos.
“Como liberal que sou, na medida que o
setor se autorregular, o estado precisa de intervir menos. Na medida em
que os atores participantes desse mercado zelarem pela qualidade do
ensino, eu só vou fazer a chancela”, disse Faria.
“O pessoal brinca que a Seres [Secretaria
de Regulação e Supervisão] é o cartório do MEC. Eu não vejo como
problema, desde que o cartório esteja trabalhando bem. Eu quero não
aparecer, a ideia é essa. Quero, se possível, no final de quatro anos,
aumentar a autorregulamentação para que que possa regular menos”, disse.
O secretário falou na manhã desta
terça-feira (12) a representantes das instituições de ensino particular
durante encontro da Abmes (Associação Brasileira Mantenedoras do Ensino
Superior), que representa o setor.
O secretário não deu detalhes sobre como seria o processo de autorregulamentação.
Adiantou, no entanto, que a ação será discutida a longo prazo e com participação de todos os envolvidos.
Por várias vezes ele e outros dois
integrantes da subpasta do MEC repetiram que ainda estão em processo de
transição, para entender as ações.
Faria é um dos três ex-alunos do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que assumiram pastas importantes.
Ele não tem experiência em gestão e é da
área da filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência da Religião –
ambas as pesquisas orientadas pelo ministro.
Para funcionarem, os cursos de graduação
no país passam por avaliações de qualidade, como o Enade (avaliação
federal feita por alunos) e análise da oferta escolar, como
infraestrutura.
Essas informações são a base para o
credenciamento e a renovação de credenciamento de cursos e também das
instituições de ensino.
Assim, um baixo desempenho pode resultar
até mesmo no fechamento do curso ou impedir sua participação no Fies,
programa para financiamento estudantil.
Todo o processo segue a Lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).
De 2.066 faculdades, universidades e
centros universitários com indicador de qualidade divulgado em dezembro
ano passado (o chamado IGC, Índice Geral de Cursos), apenas 35 tiveram
nota máxima (1,6%).
Levando em conta, por exemplo, cursos de formação de professores a distância, esse índice é de 0,5%.
Os indicadores federais de cursos e instituições, e também dos alunos, são classificados em uma escala de 1 a 5.
A maioria das instituições e cursos tem ficado no nível intermediários da avaliação, que é 3.
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da
União), do ano passado, mostrou que o sistema de avaliação não tem sido
capaz de induzir melhorias consistentes da qualidade dos cursos.
O setor de ensino superior privado é um defensor histórico da redução de burocracias para a regulação de cursos e instituições.
Além disso, há denúncias de fraudes no sistema por parte de algumas instituições de ensino pelo menos desde 2016.
No encontro da Abmes, o secretário
Barroso Faria ressaltou que o governo permanecer aberto para receber
todos os atores do setor, que vai melhorar a transparência das
atividades e agilizar os processos de autorização de graduações e
funcionamento de instituições.
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