Receita aperta cerco e clubes brasileiros pagam 40% a mais de impostos

A Receita Federal apertou a fiscalização contra os clubes de futebol. Dados revelam que os 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro arrecadaram 590 milhões reais em 2018 de tributos federais. O valor é bem superior aos 431 milhões de reais de 2017.

O aumento de quase 40% é explicado depois que a Receita Federal passou a ser mais rigorosa com o comportamento dos clubes no aspecto tributário. Os principais pagamentos feitos pelos clubes ao Fisco são Imposto de Renda (incluindo os valores retidos na fonte), contribuições previdenciárias e Programa de Integração Social (PIS).

“A Receita Federal vem acompanhando os clubes cada vez com maior rigor. Como os clubes são associações sem fins lucrativos, boa parte das operações, como bilheteria e compra e venda de jogador, tem isenção dos principais tributos. Portanto, mesmo que a receita dos clubes tenha registrado um crescimento absurdo no ano passado, o impacto tributário não seria tão grande se a fiscalização também não tivesse aumentado”, explica o advogado tributarista Rafael Augusto Oliva Gatto, do VNP Advogados.

O aumento no pagamento de impostos dos clubes vem crescendo nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, os principais clubes do Estado de São Paulo recolheram 178 milhões de reais em tributos aos cofres públicos. No ano seguinte, o montante chegou a 212 milhões de reais, um acréscimo de 19%.

Os clubes passaram a ser alvo de uma operação especial dos auditores do Fisco. A Receita Federal, inclusive, suspendeu a imunidade e isenção referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sob o argumento de que esse tipo de benefício é restrito a instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis sem fins lucrativos. Para a Receita, os clubes realizam atividades empresariais. Veja

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Começa a campanha de vacinação contra a gripe 2019: quem pode tomar

Começa nesta quarta-feira, 10 de abril de 2019, a campanha nacional de vacinação contra a gripe. A princípio, os postos de saúde distribuirão doses da vacina trivalente até o dia 31 de maio para os grupos prioritários.

Em uma primeira fase, que vai até o dia 18 de abril, serão priorizadas crianças com idade entre 1 e 6 anos incompletos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, de acordo com o Ministério da Saúde, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.

A partir de 21 de abril, todo o público-alvo da campanha vai ter direito à vacina. Além do pessoal já mencionado, estão incluídos:

• Trabalhadores da saúde
• Povos indígenas
• Idosos
• Professores de escolas públicas e privadas
• Pessoas com doenças crônicas ou imunidade baixa
• Jovens sob medidas socioeducativas
• Funcionários do sistema prisional
• Pessoas privadas de liberdade

A escolha dos grupos segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis. Agora, todos se beneficiam da vacinação. Mesmo fora das turmas prioritárias, é possível conseguir sua dose na rede privada – os valores vão de 100 a 200 reais.

A vacina da gripe em 2019

Em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. “O Ministério da Saúde não indica a utilização da vacina contra influenza do ano passado, pois não tem a mesma composição, o que faz com que não seja eficaz para proteção.”

Cabe lembrar que o vírus da gripe sofre mutações constantes – e sempre há um subtipo que circula mais em determinado ano. Por causa disso, a vacinação anual é imprescindível.

O que fazer se os sintomas da gripe surgirem

A orientação é que indivíduos que apresentem sintomas de gripe evitem sair de casa, assim como aglomerações e ambientes fechados, e adotem hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos. É importante conversar com o médico para, caso a situação se agravar, buscar apoio rapidamente.

Recomendam-se ainda medidas gerais de proteção, como a constante lavagem das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento, e a adoção da etiqueta respiratória, que consiste em cobrir a boca ao tossir ou espirrar. Isso impede a transmissão do vírus. Outra dica importante é não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.

Este conteúdo foi produzido pela Agência Brasil.

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Raquel Dodge pede condenação de líder da bancada evangélica

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Silas Câmara (PRB-AM), presidente da bancada evangélica na Câmara, em razão de acusação de peculato na apropriação de salários de seus servidores e nomeação de funcionários fantasmas. Raquel se manifestou em alegações finais do processo.

De acordo com a denúncia, entre 2000 e 2011, o parlamentar recebeu "reiterados depósitos em espécie" que somam R$ 145 mil. Os valores eram similares a montantes sacados por seus assessores e foi identificada a proximidade entre as datas de saque e depósitos nas contas-correntes do deputado.

Segundo Raquel, Silas Câmara nomeou 18 assessores parlamentares e exigiu "parte ou a totalidade de suas remunerações, sendo que alguns dos secretários parlamentares nem sequer cumpriram expediente".

Um dos elementos centrais da denúncia é o depoimento do ex-assessor Raimundo Silva Gomes. Ele disse que o dinheiro era recolhido para "pagar as contas do gabinete e do próprio deputado, tais como cartões de crédito, sendo que eventuais saldos eram depositados na conta do parlamentar".

Para Raquel Dodge, há "prova inequívoca desse esquema de desvio de verbas públicas". Além da condenação por peculato, com pena de reclusão e pagamento de multa, a Procuradoria pede que o deputado seja obrigado a ressarcir o montante desviado.

Defesa

O advogado Rogério Marcolino, que defende Silas Câmara, afirmou que os servidores "prestaram serviços típicos de assessores parlamentares e foram remunerados de acordo com as disposições e regramentos da Câmara". "Nenhuma contrapartida jamais foi cobrada desses servidores." Estadão

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Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta os descontos nas tarifas da conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh); 50% para consumo entre 51 e 150 kWh, e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos. Folha

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Por unanimidade, TRE cassa mandato de senadora do PSL conhecida como ‘Moro de saias’

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), nesta quarta-feira (10). A alegação é a de que ela incorreu em crime de abuso de poder econômico e caixa dois. Cabe recurso.

Segundo advogados que acompanham o caso, o voto do relator foi pesadíssimo e seguido pelos demais juízes. O suplente da senadora teria pagado com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois.

Pouco antes de receber o veredito da Justiça Eleitoral, a senadora votou na Comissão de Constituição e Justiça pela instalação da chamada CPI da Lava Toga. Selma Arruda é juíza aposentada e ficou conhecida em seu estado como “Moro de saias” pela atuação mão pesada na penalização de autoridades e servidores públicos acusados de crimes.

Além da cassação do mandato, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade. O TRE recomendou ainda a realização de novas eleições. Até que o pleito seja realizado, a maioria dos magistrados entendeu que o Mato Grosso deve ter apenas dois representantes no Senado. Tudo isso também será discutido na instância superior, o TSE.

Em nota, a senadora disse que vai recorrer. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores.” Folha

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Ministro da Economia promete gás de cozinha pela metade do preço em dois anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o preço do gás de cozinha vai cair pela metade em até dois anos, dentro do plano do governo de fazer um “choque de energia barata”. 

Para isso, ele afirmou ser preciso "quebrar o monopólio” do refino do petróleo, mercado concentrado nas mãos da Petrobras, e da distribuição do combustível.

— Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar pela metade do preço à casa do trabalhador brasileiro — disse Guedes.

O ministro afirmou que, no Brasil, o BTU, que é unidade de gás, custa US$ 12 dólares, mais caro que no Japão e na Europa, onde custa US$ 7, mesmo essas localidades precisando importar da Rússia. Nos Estados Unidos, que têm gás natural, o BTU custa US$ 3, disse Guedes.

— No Brasil é mais caro que nos países que não têm gás. Por quê? Porque tem monopólio. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e petróleo com a competição, fora a redução da roubalheira — explicou, ao participar de evento com prefeitos em Brasília.

O ministro voltou a prometer dividir com prefeitos e governadores uma fatia maior da arrecadação com petróleo já no próximo ano.

— A nossa ideia é já pegar o pré-sal, mas não é gradual não. Já pega no ano que vem, já joga 70% (para estados e municípios). Os recursos hoje já estão com a União. A maior parte, 65%, são da União, e 35% dos estados e municípios. Então 70% tem que estar com estados e municípios já! Não é daqui a 20 anos. Está faltando polícia é hoje. Não é daqui a 20 anos. Está faltando escola é hoje. Não é daqui a 20 anos. E esse recurso hoje está no fundo do mar — afirmou. Extra

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Senado aprova recondução de conselheiros tutelares

O Plenário aprovou por unanimidade o projeto (PL 1783/2019) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que os conselheiros tutelares possam disputar indefinidamente a reeleição. 

Até então, o ECA previa um mandato de quatro anos com apenas uma recondução. O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que a reeleição ilimitada, que valerá a partir deste ano, vai favorecer o conselheiro tutelar bem avaliado. senado

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