Lei obriga assistência emprestar celular durante reparo, decide senado.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados. O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. "Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro", disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor. jbnoticia

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Pastor e deputado, Abílio Santana critica Bolsonaro: ‘Votei nele, mas não escuta ninguém’

O deputado federal e pastor evangélico Abílio Santana (PR-BA) fez uma crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), pelos primeiros 100 dias de governo.

Abílio Santana fez campanha para Bolsonaro no ano passado, e diz que, embora o tenha apoiado, está decepcionado com a articulação política que ele vem mantendo com a Câmara dos Deputados.  “Eu sou eleitor de Bolsonaro, acredito nele e sei que ele está lutando para cumprir o que prometeu. Mas, como parlamentar, digo que infelizmente o presidente não escuta ninguém. Ele precisa melhorar a articulação com os parlamentares e ouvir os presidentes de partido”, declarou.  

Ele foi ainda mais duro com o presidente, ao afirmar que ele está se comportando de modo a esnobar a Câmara e os partidos políticos.  “Bolsonaro é um presidente da República com mentalidade de um deputado revoltado com partidos políticos. Deputado zangado”, disse.  Abílio Santana é um pastor pentecostal de longa data, bastante conhecido no meio evangélico, principalmente da Bahia. 

Já se envolveu em polêmicas sobre o racismo, e era figurinha carimbada no congresso Gideões.  O deputado soltou o verbo sobre o presidente, mas não poupou críticas também para os deputados da oposição, dizendo que eles se opõem a Bolsonaro por birra.  “A oposição levantou-se como um furacão e só atrapalha o país. Se Bolsonaro inventar um remédio para a cura do câncer, a oposição vai ser a favor do câncer e contra a ideia de Bolsonaro”, acredita. PORTALDOTRONO

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Bolsonaro cita Israel como exemplo e diz que falta fé ao Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou hoje que tem o compromisso de "buscar que o Brasil seja, à frente, o que é Israel hoje em dia". Durante encontro com pastores evangélicos, no Rio de Janeiro, Bolsonaro reforçou que o Israel tem o direito de escolher a sua própria capital sem influências externas. O presidente também afirmou que "falta fé ao povo brasileiro".

Bolsonaro citou a escassez de recursos encontrada em Israel para justificar o porquê de ter o país como exemplo a ser seguido. "Meu compromisso é buscar que o nosso país seja, à frente, o que é Israel hoje em dia. Eles não têm biodiversidade, terras férteis ou recursos naturais. Olha o que eles não têm e o que são. Olha o que nós temos e não somos. Nos falta fé. Falta gente que sirva de exemplo para os demais", afirmou.

O almoço com representantes do Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil) reuniu nomes conhecidos da Igreja Evangélica, como os pastores Silas Malafaia e Magno Malta, e também políticos como o presidente do Senado David Alcolumbre (DEM), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

No campo político, Bolsonaro afirmou que cabe ao povo israelense a escolha da sua capital. Sem citar a implantação de um escritório de negócios em Jerusalém, ele afirmou que o Brasil está comprometido em dar ao estado de Israel a escolha da sua capital.

"Passamos a votar com os Estados Unidos e Israel, estive há poucas semanas em Israel. Fui muito bem recebido, fui ao Muro das Lamentações, fui mais uma vez ao museu do Holocausto. Como eles [o povo israelense] dizem, 'podemos perdoar, mas não podemos jamais esquecer'", concluiu. Uol

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Câmara aprova tratado de proteção a crianças e adolescentes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um acordo com tratado do Mercosul (PDC 846/17) para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para combater crimes como tráfico e sequestro de menores de 18 anos.

Assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, na prática, esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores de 18 anos do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Outro acordo aprovado hoje pelos deputados adota a chamada política de “céus abertos” entre Brasil e Paraguai (PDC 782/17). Pela proposta, empresas aéreas dos dois países ficam autorizadas a sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas para fins não comerciais; explorar o tráfego internacional de passageiros e cargas, desde que não operem rotas domésticas. 

As propostas seguem para análise do Senado. agenciabrasil

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Líder do PSL diz que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos

O deputado Delegado Waldir, líder do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (10) que as crianças deveriam começar a trabalhar aos 12 anos. Para o deputado, a mudança ajudaria a reduzir a taxa de mortalidade entre os jovens.

“A senhora pediu apoio porque estamos tendo temos muita morte de adolescentes e crianças. Eles precisam trabalhar. Adolescentes a partir de 12 anos precisam ter uma atividade profissional”, disse. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Waldir é o deputado que causou confusão ao ir para a Câmara armado nesta terça-feira (9). Ele alegou que estava apenas com um coldre vazio, mas outros parlamentares teriam visto sua arma, que teria sido entregue a outra pessoa.

A proposta do parlamentar bolsonarista para que crianças trabalhem a partir dos 12 anos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que só permite trabalhos como aprendiz a partir dos 14 anos. Outos tipos de contratação só são permitidos a partir dos 16 anos.

Na mesma audiência, o líder do PSL ainda sugeriu que o termo “direitos humanos” fosse retirado do nome do ministério de Damares.

“Temos que mudar o nome do ministério de Direitos Humanos […] não temos que falar em direitos humanos, temos que falar em ministério de direitos de cidadão. A prioridade do Brasil tem que ser o combate à corrupção […] precisamos economizar para tratar os miseráveis”, disparou. Fórum

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Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu nesta quarta-feira(10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

"A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais", afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior. 

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

O aumento do número de multas aplicadas aos motoristas em São Paulo nos últimos anos tem um aliado importante: os radares escondidos. Em diversos pontos da cidade,  equipamentos fixos são instalados atrás de viadutos e pontes. Além disso, agentes da CET e da GCM posicionam-se em locais onde não são vistos pelos motoristas para manusear radares móveis. R7

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Receita aperta cerco e clubes brasileiros pagam 40% a mais de impostos

A Receita Federal apertou a fiscalização contra os clubes de futebol. Dados revelam que os 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro arrecadaram 590 milhões reais em 2018 de tributos federais. O valor é bem superior aos 431 milhões de reais de 2017.

O aumento de quase 40% é explicado depois que a Receita Federal passou a ser mais rigorosa com o comportamento dos clubes no aspecto tributário. Os principais pagamentos feitos pelos clubes ao Fisco são Imposto de Renda (incluindo os valores retidos na fonte), contribuições previdenciárias e Programa de Integração Social (PIS).

“A Receita Federal vem acompanhando os clubes cada vez com maior rigor. Como os clubes são associações sem fins lucrativos, boa parte das operações, como bilheteria e compra e venda de jogador, tem isenção dos principais tributos. Portanto, mesmo que a receita dos clubes tenha registrado um crescimento absurdo no ano passado, o impacto tributário não seria tão grande se a fiscalização também não tivesse aumentado”, explica o advogado tributarista Rafael Augusto Oliva Gatto, do VNP Advogados.

O aumento no pagamento de impostos dos clubes vem crescendo nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, os principais clubes do Estado de São Paulo recolheram 178 milhões de reais em tributos aos cofres públicos. No ano seguinte, o montante chegou a 212 milhões de reais, um acréscimo de 19%.

Os clubes passaram a ser alvo de uma operação especial dos auditores do Fisco. A Receita Federal, inclusive, suspendeu a imunidade e isenção referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sob o argumento de que esse tipo de benefício é restrito a instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis sem fins lucrativos. Para a Receita, os clubes realizam atividades empresariais. Veja

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