Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conade entrou no corte de conselhos sociais decretado pelo presidente nesta sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira 12 um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade. 

A organização foi criada em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

Em 2003 o Conade foi incluído no governo e começou a fazer parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também extinta por Bolsonaro. Atualmente, o conselho estava acoplado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em janeiro, o Conade teve as atividades suspensas para reajuste, mas a ministra Damares Alves havia garantido que em abril ele voltaria a funcionar normalmente.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. “O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.” Procurada, a assessoria do Conade não se pronunciou.

Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros. cartacapital

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Após denúncia de ameaça contra deputada, Janaína pede demissão de ministro do Turismo

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) pediu neste sábado, em sua conta no Twitter, a demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O pedido ocorre após a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) ter solicitado proteção policial alegando ter recebido ameaças do ministro, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

"Todo meu apoio à Deputada Federal Alê Silva. E agora, Presidente? O Ministro do Turismo fica? A Deputada Federal eleita também estaria mentindo? Exijo a demissão do Ministro! Não tem que esperar conclusão de inquérito nenhum!", disse.

A ameaça de morte à deputada Alê Silva teria ocorrido em uma reunião do ministro com correligionários em março, em Belo Horizonte. A parlamentar prestou depoimento espontâneo na última quarta-feira à Polícia Federal relatando esquema de candidaturas de laranjas no PSL, comandado por Álvaro Antônio. Ela deve prestar depoimento nas próximas semanas.

Segundo Janaína, o afastamento do ministro não implicaria em atribuição de culpa, "apenas um sinal de que o Presidente se importa com as mulheres de seu partido". Estadão

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‘Não dá mais para diminuir e humilhar as pessoas’, declara Fabio Porchat

Humorista questiona ‘piadas que já não têm mais graça’, durante entrevista para revista 

Fabio Porchat não acredita que deva haver limite para o humor. Ele tomou gosto pelo mundo artístico, aos 12 anos, quando contava histórias e os adultos paravam para ouvir.

Em entrevista para a revista Quem, Fabio Porchat afirmou que não há assunto proibido, mas faz ressalvas: “Você pode fazer todo tipo de piada, vai do bom senso. Você não pode incitar o ódio, a violência, inventar uma coisa sobre outra pessoa. Esses são os ‘limites’ e ainda estamos aprendendo a lidar com eles”.

O ator acredita que o humorista precisa ficar atento para não envelhecer. “Se você assiste um negócio de dez anos atrás, é mais difícil dar risada. Temos que ver como o mundo está caminhando e como poder brincar com isso, sem ofender ninguém. As pessoas falam: ‘Ah, mas eu não posso mais contar piada de gordo?’. Claro que pode, mas não do jeito que se fazia há 20 anos. Você não pode mais diminuir e humilhar as pessoas. Não pode fazer o gay virar chacota por ele ser gay”, avalia, sem mencionar colegas que eventualmente usam esses recursos para o humor.

Nesta semana, a dançarina Thais Carla, que trabalha com a cantora Anitta, respondeu um comentário gordofóbico publicado pelo apresentador Danilo Gentili. Ele compartilhou uma publicação que traz a dançarina questionando o tamanho das poltronas de avião e acrescentou o comentário: “Eu nunca vi essas pessoas reclamarem que a cadeira do McDonald’s é pequena”.

Na entrevista para a Quem, Fabio Porchat também fala do uso de palavrões em piadas. “É óbvio que quando você faz uma coisa bem feita e dá muita audiência é gostoso também. Mas sem apelação. Palavrão pode ser uma apelação. Quando o palavrão é piada, é apelativo. Quando o palavrão está inserido em uma piada, eu não acho que é. Se estou contando uma piada e ninguém ri, aí eu falo (o palavrão) e todo mundo cai na risada, isso não é inteligente”, diz.

Fabio Porchat e Tatá Werneck apresentavam Tudo Pela Audiência, no Multishow. O humorista lembra de lances polêmicos do programa. “O Tudo Pela Audiência fazia essa brincadeira. A gente colocava homem pelado, mulher pelada no palco. Era uma loucura. Às vezes, eu assisto ao programa e penso como que a gente não foi preso ali. Mas como todo mundo se sacaneava e ninguém estava ali contando vantagem, as pessoas se divertiam”, conclui.

Em abril, o canal Porta dos Fundos, que Porchat ajudou a criar, teve a sua segunda maior audiência em sete anos, com 93 milhões de visualizações em um mês. Estadão

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Marco Feliciano pedirá Impeachment de Mourão, vice-lider do governo de Bolsonaro

Marco Feliciano, vice-líder do governo, revolveu fazer barulho: entra na terça-feira com um pedido de impeachment de Hamilton Mourão — aliás, impeachment de vice é algo inédito no Brasil.

Feliciano sustenta que Mourão adotou comportamento "indigno" e "indecoroso" ao aceitar participar de um evento nos EUA cujo convite dizia que o Brasil está atravessando "sucessivas crises" criadas pelo núcleo duro do presidente.

Não só. Há tempos, na prática, Feliciano vem acusando o Mourão de trair Bolsonaro. Diz Feliciano:

— Não aceito conspiração para derrubar meu presidente. Pedirei o impeachment de Mourão, a quem recuso chamar de general, já que ele foi eleito como cívil, por quebra de decoro e por ser um Judas no apostolado de Bolsonaro.

A chance de o pleito prosperar é praticamente zero.

Mas há algo extremamente relevante nos ataques de Feliciano a Mourão: Bolsonaro nunca repreende seu vice-líder publicamente, se é que não gosta do que vê. oglobo

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Crivella acusa rede globo, após afastar jornalista em entrevista (vídeo)

Crivella acusou a emissora de fazer “campanha” contra o Rio, afastou o microfone da jornalista e disse que a “Globo quer é dinheiro em sua propaganda”.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), não poupou a Rede Globo de críticas durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11).

O bate-boca começou quando uma repórter da Globo afirmou que o Rio de Janeiro estava parado por conta dos temporais que assolaram a cidade nos últimos dias.

“A cidade não está parada. É impressionante como a Globo faz campanha contra o Rio de Janeiro”, respondeu Crivella.

A repórter continuou insistindo em sua pergunta, mas Crivella não se acanhou. “É por isso que o presidente Bolsonaro já não dá mais crédito para vocês”, rebateu.

A jornalista prosseguiu interrompendo o prefeito durante seus comentários. Em um certo momento, Crivella afastou o microfone da emissora e se dirigiu aos outros repórteres. renovamidia

O prefeito do Rio concluiu:

“Lamentamos profundamente nossas tragédias, mas é preciso aprender com elas. E não fazer campanha política, não fazer exploração. O que a Globo quer é dinheiro na sua propaganda. O que ela quer é que a gente faça uma festa no carnaval e ela possa vender R$ 240 milhões com a prefeitura pagando. Isso tá errado. Isso é chantagem. Seguramente não vão colocar isso no ar.”

Confira o vídeo da discussão durante a coletiva de imprensa:

Crivella dando aquele esculacho na GLOBO. pic.twitter.com/hqTE2YflNV

— MarCe LLo D4🚬🍀🌀 (@d4_marcelo) April 11, 2019

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Justiça determina concurso INSS para médicos peritos até outubro

O concurso INSS agora é questão judicial. A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social no estado. 

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o INSS tem o prazo de seis meses para realizar a seleção, que deverá preencher vagas efetivas. Ou seja, o instituto precisa publicar o edital até outubro.

Caso não cumpra a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão é em caráter liminar e, portanto, ainda cabe recurso da União.

Foi proferida pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, no dia 4 de abril. 

Os cargos de médico peritos serão destinados às agências de Arraias e Dianópolis, ambos os municípios a cerca de 340 km de Palmas, capital do Tocantins.

A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Enquanto não é aberto o concurso para efetivos, as duas agências terão que contratar médicos por tempo determinado para suprir o déficit. Foi dado o prazo de 30 dias para ser publicado um edital de credenciamento ou de contratação de temporários.

FOLHA DIRIGIDA tenta contato com o INSS para saber mais informações sobre vagas e editais e também com a Advocacia-Geral da União (AGU), que deve recorrer da decisão. Os órgãos, porém, ainda não se manifestaram.

O cargo de perito médico é destinado a graduados em Medicina e tem ganhos de R$12.638,79 mensais. O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

Falta de pessoal prejudica agendamento de perícias

O juiz federal Eduardo Ribeiro denunciou a falta de médicos peritos nas agências. De acordo com ele, documentos demonstram que não há possibilidade de agendamento de perícia em Arraias e Dianópolis, obrigando os segurados a se deslocarem a outras unidades de atendimento.

O magistrado ainda ressaltou que muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para fazerem esse deslocamento.

"É inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas que dele necessitam."

A situação dos municípios do Tocantins se refletem por todo o país. No total, segundo dados do INSS faltam 1.717 servidores em todo o país. Isso por conta das aposentadorias. De 2012 a 2018, 1.719 peritos deixaram o INSS. Apenas 800 ingressaram neste período, no concurso de 2011.

Pedido de concurso INSS é para mais de 10 mil vagas

De acordo com o INSS, o último pedido de concurso, encaminhado ao Governo Federal em 2018, foi para 10.468 vagas. Dessas, 6.034 são para o cargo de técnico, 2.222 para analista e 2.212 vagas para perito médico. O pedido encontra-se em análise no Ministério da Economia

Cargos	Escolaridade	Remuneração
Técnico	nível médio	R$5.186,79
Perito	nível superior	R$12.638,79
Analista	nível superior	R$7.659,87

O último concurso do INSS para técnicos e analistas foi realizado em 2015, com 950 vagas (800 de técnico e 150 de analista).

O prazo de validade já foi encerrado em agosto do ano passado, de modo que mais aprovados não podem ser convocados até a homologação de um novo edital. De acordo com a autarquia, foram convocados 150 analistas do seguro social e 800 técnicos do seguro social.

Para perito, a última seleção aconteceu em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram oferecidas 375 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.

Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.

A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e 40% do total de pontos da prova.  folhadirigida

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Danilo Gentili é condenado novamente e terá que indenizar Marcelo Freixo

Depois de ter sido condenado a seis meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes, o humorista Danilo Gentili foi condenado hoje a indenizar em R$ 20 mil o deputado federal Marcelo Freixo.

Esta nova decisão não estipula nenhuma pena de prisão, apenas indenização financeira. O processo foi movido por Marcelo Freixo quando ele ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Na ocasião, Danilo Gentili comentou em seu Twitter uma reportagem publicada na coluna Radar, da revista Veja, sobre a ex-mulher de Freixo, que acusava o deputado de ser um "esquerdo-macho".

Em seu perfil no Twitter, Gentili escreveu no dia 3 de maio de 2017: "Pô, Marcelo Freixo. Você é uma farsa mesmo, hein seu merda. Aproveitando... E seus Black blocs? Mataram mais alguém esses dias?". Gentili foi condenado pela 26ª Câmara Cívil do Rio de Janeiro por ofensa, injúria, difamação e danos morais. Inicialmente, Marcelo Freixo havia pedido uma indenização de R$ 100 mil que foi reduzida para R$ 20 mil.

Em sua defesa, Gentili alegou que estava em seu direito de liberdade de expressão. A decisão da Justiça, no entanto, ponderou que o humorista extrapolou.

"A conduta do réu não se resumiu a tais manifestações, revelando uma verdadeira progressão de ofensas ao autor, o que extrapolou os limites do tolerável e admissível em nosso Estado Democrático de Direito. Se a conduta do réu se revelou lícita em algumas das manifestações, eis que amparada em seu direito constitucional, com a progressão e aumento das postagens, utilizando palavras de baixo calão direcionadas ao autor, a sua conduta revelou-se abusiva e violadora do direito constitucional da personalidade", diz um trecho da decisão.

A decisão apontou ainda a utilização da palavra merda de maneira pejorativa e induz seus seguidores a considerar o autor como assassino e farsante. "O réu extrapolou a crítica política, utilizando-se se de artifícios ilegais e ilegítimos com o único intuito de prejudicar a reputação do autor, além de incitar ódio entre seus seguidores". Uol

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