Governo se prepara para privatizar os Correios

O governo estaria preparando a privatização dos Correios. O presidente da República, Jair Bolsonaro, teria já autorizado a operação. A informação foi divulgada na última quinta-feira (18) pelo portal G1.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estaria sendo preparada para a privatização. Segundo o governo, o modelo de negócios dos Correios estaria ultrapassado. Entretanto, a empresa continua tendo um alto valor estratégico, necessitando apenas ser renovada para enfrentar os novos desafios. Em particular o crescimento das vendas on-line.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou em uma entrevista ao canal Globo News, que os Correios já estavam na lista das empresas a ser privatizadas. Durante a campanha eleitoral o então candidato Bolsonaro chegou a ventilar a hipótese de vender os Correios. Entretanto, logo depois de assumir a Presidência o mandatário voltou atrás, mas agora parece que se convenceu da necessidade dessa venda.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tinha apresentado resistências sobre a possibilidade de vender os Correios. Entretanto, o ministro Marcos Pontes estaria mais favorável a ideia.

Modelo de negócios superado

Segundo o Planalto, para que os Correios possam sobreviver eles tem que se tornar mais competitivos e ter menos amarras.

A empresa se tornou recentemente centro de uma série de escândalos de corrupção, entre os quais o Mensalão. Seu fundo de pensão, o Postalis, também foi alvo de investigações por denúncia de desvio de recursos dos empregados. Por isso, há cinco anos, os aposentados dos Correios acabaram tendo um desconto de até 25% em seus benefícios para tentar cobrir as perdas do fundo de pensão.

Guedes e as privatizações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última quarta-feira (17) que a lista de privatizações de estatais feita pelo governo inclui empresas que ninguém espera serem vendidas. “Tem empresas que vão ser privatizadas que vocês nem suspeitam ainda”, disse o ministro em entrevista à “Globo News”. 

Guedes ainda insinuou que o presidente Bolsonaro fez questionamentos sobre uma eventual privatização da Petrobras. O ministro foi questionado pelo jornalista se a crise sobre o preço do diesel não coloca a privatização da estatal como uma possibilidade. Diante disso, Guedes afirmou: “Olha, você acabou de dizer um negócio que o presidente levantou a sobrancelha”.Entre as empresas que poderiam estar nesse programa de privatizações, estão os Correios. sunoresearch

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STF revoga decisão que impedia Lula de dar entrevistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou Lula para conceder entrevistas à 'Folha' e a outros veículos que pediram para conversar com ele na prisão. O ministro Luiz Fux havia proibido o jornal de falar com o ex-presidente em Curitiba e publicar o conteúdo. A decisão dizia ainda que, caso a 'Folha' já tivesse realizado a entrevista, ela não poderia ser divulgada. Apoiadores usaram hashtag para comemorar a decisão.Foto via @ultimosegundo

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Concurso INSS: presidente fala sobre polêmica e reconhece necessidade de concurso

Segundo Renato Vieira, agente da Infraero não substitui servidor

Em nova reunião com sindicalistas, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, falou sobre um assunto polêmico: a cessão de funcionários da Infraero para atuarem no INSS. O gestor da pasta afirmou que agentes da Infraero não podem substituir e atuar nas atividades desenvolvidas pelos servidores do órgão.

Em janeiro, a presidente da Infraero, Martha Seillier, reuniu-se com o presidente do INSS e com representante da Advocacia Geral da União para debater uma parceria entre os órgãos, com a cessão de servidores para compor o quadro de empregados de suas entidades.

Na ocasião, foi levantada a possibilidade de os servidores cedidos pela Infraero ao INSS ocupassem alguns dos mais de 19 mil cargos vagos existentes no Instituto. Diante da polêmica, o presidente do INSS informou que os servidores cedidos pela empresa exercerão funções restritas e não atuarão nas esferas de competência dos Técnicos e Analistas da carreira do Seguro Social.

Apesar da parceria, o INSS segue com pedido de concurso para recomposição do quadro de servidores e reconhece o grande déficit existente no Instituto e a urgente necessidade de suprir a necessidade de pessoal.

O pedido atual do Concurso INSS

Hoje, tramita no Ministério da Economia um pedido de autorização do concurso INSS. O pedido foi protocolado em janeiro de 2018 e solicita a abertura de 7.888 vagas, distribuídas conforme o quadro abaixo:

Concurso INSS – Número de vagas solicitadas

Até o final de maio deste ano, o INSS pode enviar um novo pedido de concurso para análise do Ministério da Economia.

O crescente déficit

Informações obtidas com exclusividade pelo Estratégia Concursos dão conta que cerca de 34% dos 32,1 mil servidores ativos do INSS estão em condições de solicitar aposentadoria, apenas aguardando a incorporação de gratificações.

Segundo dados do Ministério da Economia, 1.933 servidores já se aposentaram em 2019. Só em janeiro deste ano, segundo o INSS, 293 servidores deram entrada no pedido de aposentadoria. estrategiaconcursos.com.br

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Deputado cria Projeto de Lei para expulsar demônios da Bahia (aprovado por ampla maioria)

Um deputado baiano propôs um Projeto de Lei (PL), que está causando certo desconforto na Assembleia Legislativa da Bahia.

O parlamentar é o Pastor Isidório Filho, que criou o Projeto de Lei n.º 23.227/2019. O PL propõe a anulação de “todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso. 

Aqueles  que compõem as forças espirituais malignas, que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas e/ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros”.

Parece absurdo, mas foi exatamente isso o que propôs o deputado/pastor durante sessão na Câmara.

Apesar do projeto bizarro, ele acabou sendo aprovado pela ampla maioria da Câmara. Como resultado, já entrou em vigor  no último dia 11 de Abril.

“Fica decretado, a partir desta data, que o Estado da Bahia com as suas estruturas gerais e seu povo e sua gente, ficam sob a proteção e comando supremo espiritual da Santíssima Trindade (Deus Pai, Filho e Espírito Santo)”, diz o texto.

No entanto, há quem acredite que o projeto só foi aprovado devido a uma manobra política do parlamentar.

Isidório Filho é filho do pastor Isidório, deputado federal pela Bahia, e figura ainda mais polêmica. ofuxicogospel

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Guedes: ‘Estamos preparados para ceder em alguns pontos’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre as conversas sobre a reforma da Previdência que o governo federal mantém com o Congresso Nacional.

– Temos uma estratégia de negociação e a gente está preparado para ceder em algumas coisas e não ceder em outras – declarou.

O ministro não especificou quais seriam os pontos aos quais cederia. Mas defendeu que a matéria, como um todo, é “inevitável” para o Brasil.

– As minhas conversas com políticos são muito no sentido de mostrar a inevitabilidade da reforma, como é construtiva a pauta, até para eles. Essa reforma é diferente da do Temer, que era uma reparação do sistema de repartição. Essa é uma abertura para um regime de poupança – apontou.

DIESEL
Guedes também se manifestou sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro no preço do diesel. Ele apontou que o líder do Executivo entendeu a “dimensão política” da ação e que teve sensibilidade para lidar com as pressões.

Apesar de defender a economia liberal, o ministro declarou que o governo manterá certo controle sobre os reajustes.

– O que a gente tem que procurar é não ser 8 nem 80. Nem reajuste diário – porque não é sensato para a economia que se move, nem controle de preço. Se você começar a manipular a política de preço você destrói a capacidade de investimento do Brasil – defendeu. Peno.news

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Pai de Neymar é recebido por Bolsonaro e Guedes para tratar de cobranças da Receita ao jogador

O empresário Neymar da Silva Santos, pai do jogador  Neymar, foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre processo contra o jogador que será julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com o Ministério da Economia, o pai do jogador do Paris Saint-Germain e da seleção brasileira foi recebido inicialmente pelo presidente Bolsonaro para falar sobre o processo e foi encaminhado ao ministro Paulo Guedes e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, por se tratar de um tema “de natureza técnica”. 

“O empresário apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União. Independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis”, afirmou a assessoria da pasta.

Na tarde desta quarta-feira, Neymar pai postou, em sua conta no Instagram, uma foto no gabinete de Bolsonaro. No mesmo post, colocou a imagem de uma notificação da Receita Federal, recebida em janeiro, de que a empresa Neymar Sport e Marketing passaria a constar no monitoramento diferenciado da Receita Federal. Isso porque a empresa está entre os 10 mil maiores contribuintes do País. A assessoria de imprensa de Neymar pai foi questionada sobre o motivo da reunião com Guedes e Cintra e se alguma demanda específica foi apresentada. Até a publicação deste texto, a assessoria não respondeu.

O pagamento de impostos pelo jogador Neymar Júnior é acompanhado com lupa pela Receita Federal pelo menos desde 2015. Naquele ano, a Receita multou o jogador em R$ 188 milhões em processo que investigava sonegação fiscal. No mesmo ano, a Justiça chegou a bloquear, a pedido do Fisco, bens do jogador neste montante.

A investigação se referia ao período de 2011 a 2013 sob a suspeita de que infrações como omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo clube de futebol espanhol Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros.

O caso foi parar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para recorrer de autuações do Fisco. Em 2017, julgou o caso e reduziu a multa para, de acordo com a defesa do jogador, cerca de R$ 8 milhões. De acordo com fontes do governo, ainda há partes do processo a serem julgadas no Carf, o que poderá levar ao pagamento de novos valores – não há estimativa do montante devido.

Outros atletas também enfrentaram processos por sonegação fiscal na Receita Federal e no Carf. Em 2016, o tenista Gustavo Kuerten foi pessoalmente ao Carf para se defender de uma multa de mais de R$ 5 milhões. O tenista chegou a chorar na tribuna e foi tietado pelos conselheiros, mas acabou sendo condenado. No ano seguinte, o jogador Alexandre Pato também perdeu recurso apresentado ao Carf contra multa de cerca de R$ 5 milhões. Cabe recurso à Justiça das decisões do conselho.

 Estadao

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Militares são só 1% do total de aposentados, mas representam 15% do déficit

Os militares e os servidores públicos são minoria entre os aposentados, mas, pelos rendimentos altos, têm um peso proporcional muito maior no déficit da Previdência. Dados do Tesouro Nacional de 2018 mostram que os militares inativos e pensionistas são apenas 1,16% do total de aposentados no país, mas representam 15,4% do rombo da Previdência Social.

Os números dos servidores públicos são parecidos: eles são 2% do total de aposentados, mas sua participação no déficit do sistema é de 16,3%. Os funcionários de empresas privadas, que são a maioria dos brasileiros, representam 96,8% do total de aposentados e 68,3% do déficit.

Veja os números de aposentados e o peso de cada um no rombo da Previdência, em 2018:

Total de aposentados/inativos (privados, públicos e militares): 33,044 milhões
Déficit total da Previdência: R$ 284,6 bilhões

Funcionários privados aposentados e pensionistas: 32 milhões (96,8% do total de aposentados)
Déficit com aposentadoria e pensão de funcionários privados: R$ 194,3 bilhões (68,3% do total do déficit)

Militares inativos: 384 mil (1,16% do total de aposentados)
Déficit com militares inativos: R$ 43,8 bilhões (15,4% do total do déficit)

Servidores aposentados: 660 mil (2% do total de aposentados)
Déficit com servidores públicos: R$ 46,4 bilhões (16,3% do déficit)

Governo diz que militares têm atividade diferente

O governo apresentou projeto de lei com novas regras para a aposentadoria de militares, que é diferente da reforma geral da Previdência.

Para justificar, o governo afirma que a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer um tratamento diferenciado. Algumas dessas peculiaridades listadas na apresentação do governo são:

• risco de morte
• proibição de greve
• sem adicional noturno
• sem hora extra
• disponibilidade permanente

Reforma corta mais de militar e servidor, diz governo

Segundo cálculos do governo, os militares e os servidores públicos perderão mais com a reforma do que os trabalhadores privados.

A perda média para os trabalhadores da iniciativa privada é estimada em R$ 9,6 mil em dez anos para cada contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O impacto por pessoa para o funcionalismo público da União é de R$ 141 mil. No caso dos militares das Forças Armadas, é de R$ 181 mil, sem considerar a reestruturação das carreiras, que representam ganhos para os militares e gastos para os cofres públicos. economia.uol.com.br

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