O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ao Estado que não vai se afastar do cargo. Alvo de ataque cibernético e de vazamento de diálogos atribuídos a ele com procuradores da Lava Jato, no Telegram,
Moro disse que o País está diante de “um crime em andamento”,
promovido, conforme sua avaliação, por uma organização criminosa
profissional. Moro afirmou que não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O
ex-juiz da Operação Lava Jato vê viés político-partidário na divulgação
das mensagens tiradas de aplicativo do coordenador da força-tarefa em
Curitiba, Deltan Dallagnol.
Ele falou em “sensacionalismo” e disse que réus e investigados da Lava
Jato teriam interesse no caso. O ministro não reconhece a autenticidade
das mensagens e, na primeira entrevista após ter virado alvo dos hackers, desafiou a divulgação completa do material.
Ele
afirmou ainda não ver ilicitude nos diálogos e disse que conversava
“normalmente” também com advogados e delegados, inclusive por
aplicativos. Em quase uma hora de conversa em seu gabinete em Brasília,
Moro descartou impactos do caso para o governo Jair Bolsonaro e para o
pacote anticrime, que defende no Congresso. A seguir, os principais
trechos da entrevista.
Estadão: O sr. está preocupado, está dormindo em paz?
Sérgio Moro:
Fui vítima de um ataque criminoso de hackers. Clonaram meu telefone,
tentaram obter dados do meu aparelho celular, de aplicativos. Até onde
tenho conhecimento, não foram obtidos dados. Mas os procuradores foram
vítimas de hackers e agora está havendo essa divulgação indevida. Estou
absolutamente tranquilo em relação à natureza Das minhas comunicações.
No fundo, esse processo da Lava Jato é um processo muito complicado. É
uma dinâmica dentro da 13.ª Vara Federal (em Curitiba), o dia
inteiro proferindo decisão urgente. E a gente recebia procurador,
advogado, a gente falava com advogado, falava com todo mundo. E,
eventualmente, utilizava aplicativos de mensagem para tratar isso de
maneira dinâmica maior. Mas, quanto à natureza das minhas comunicações,
estou absolutamente tranquilo.
Estadão: O sr. era o juiz exclusivo dos processo penais da Lava Jato, era o corregedor da Lava Jato?
Moro:
Exatamente, às vezes as pessoas tinham como referência a 13.ª Vara e o
juiz, no meu caso, e levavam todo tipo de informação, de demanda. Então,
as pessoas ouviam histórias verdadeiras, plausíveis e, às vezes,
histórias fantasiosas. E, muitas vezes, em vez de levar ao Ministério
Público, levavam a mim. O que a gente fazia? A gente mandava para o
Ministério Público. Mandava normalmente pelos meios formais, mas, às
vezes, existia uma situação da dinâmica ali do dia, naquela correria, e
enviava por mensagem.
Estadão: Recebia demandas de advogados?
Moro:
Sim, recebia. Procuradores, advogados, o tempo todo. É normal trocar
informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se
entender é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a
comunicação. Isso do juiz receber procuradores, delegados, conversar com
delegado, juiz receber advogados, receber demanda de advogados,
acontece o tempo todo. Às vezes chegava lá o Ministério Público: “Ah,
vou pedir a prisão preventiva do fulano X”. Às vezes, o juiz tem uma
análise lá e fala: “Ó, precisa de prova robusta para pedir a prisão
preventiva”. Assim como o advogado chega lá e diz: “Vou pedir a
revogação da prisão preventiva do meu cliente”. Às vezes o juiz fala:
“Olha, o seu cliente está em uma situação difícil, seria interessante
demonstrar a correção do comportamento do cliente, afastar essa
suspeita”. Essa interlocução é muito comum. Sei que tem outros países
que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não
impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados,
delegados e procuradores.
Estadão: Os próprios advogados usam a expressão embargos auriculares quando vão conversar com o magistrado.
Moro:
Tem essa expressão. Mas é muito comum. Na dimensão da Lava Jato, com
todas as diligências que eram ordenadas, às vezes surgiam incidentes no
meio dessas buscas, às vezes surgia a necessidade de coisas muita
urgentes, era comum você ser contatado, seja verbalmente, seja por
aplicativos, mas com demandas lícitas. A questão do aplicativo é apenas
um meio.
Estadão: Não contamina a Operação Lava Jato?
Moro:
Não, de forma nenhuma. Depois de todas as decisões, tudo era
formalizado, colocado nos autos. Agora, existia às vezes situações de
urgência, eventualmente você está ali e faz um comentário de alguma
coisa que não tem nada a ver com o processo. Isso não tem nenhum
comprometimento das provas, das acusações, do papel separado entre o
juiz, o procurador e o advogado. Não existe também nenhuma espécie,
vamos dizer assim… Até ouvi uma expressão lá de que eu era “chefe da
Lava Jato”, isso é uma falsidade.
Estadão: Não houve conluio?
Moro:
Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio. Tanto assim, que muitas
diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas,
várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz
Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram
indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio.
Agora, a dinâmica de um caso dessa dimensão leva a esse debate mais
dinâmico, que às vezes pode envolver essa troca de conversas pessoais ou
por aplicativos. Mas é só uma forma de acelerar o que vai ser decidido
no processo.
Estadão: O processo triplex está sob risco?
Moro:
Olha, se tiver uma análise cautelosa, se nós tirarmos o sensacionalismo
que algumas pessoas interessadas estão fazendo, não existe nenhum
problema ali. Foi um caso decidido com absoluta imparcialidade com base
nas provas, sem qualquer espécie de direcionamento, aconselhamento ou
coisa que o valha. Um dos episódios que falam seria a mensagem minha
mais delicada que apareceu. Eu fico numa situação delicada porque eu não
posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens, porque é assim, em
vez de eles apresentarem tudo, e que a gente possa verificar a
integridade desse material, eles estão com essa ideia de apresentar
paulatinamente. E eu não excluo a possibilidade de serem inseridos
trechos modificados, porque eles não se dignaram nem sequer a apresentar
o material a autoridades independentes para verificação. A mensagem que
diz que é mais delicada em relação a mim, o que é? É uma notícia-crime.
Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso
para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código
de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil
Pública diz que “quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem
constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério
Público”. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso
fazer essa investigação.
Estadão: Em algum momento chegou informação de interesse da defesa ao sr. e que foi encaminhada à defesa?
Moro:
Chegavam muitas informações, aquilo lá tinha virado uma caixa de
ressonância pela publicidade das informações. Tudo que chegava que era
relevante, ou a gente encaminhava para a polícia ou Ministério Público,
seja lá se a informação eventualmente beneficiava defesa ou acusação. O
que importa é o descobrimento da verdade.
Estadão: O que chegou o sr. passou para frente? Houve seletividade?
Moro:
Não, não. Sendo muito franco, essas notícias-crime chegavam toda hora. O
que tem que fazer o juiz? Ele tem que transmitir isso para a frente.
Estadão: O que foi divulgado até agora o sr. reconhece como fala sua? A frase ‘In Fux we trust’, por exemplo?
Moro:
Tem duas dificuldades, essas invasões criminosas dos dispositivos dos
procuradores e a tentativa de invasão do meu, eles, até onde sei, não
conseguiram pegar o conteúdo do meu Telegram. Poderiam ter pego, não tem
problema nenhum quanto a isso. Mas não conseguiram, porque não estou no
Telegram. Não tenho essas mensagens. Veja, são fatos que aconteceram
dois três anos atrás. Não tenho memória de tudo. Vejo algumas coisas que
podem ter sido coisas que eu tenha dito. Agora podem ter inserções
maliciosas. Então fica muito complicado. Até porque, como eu disse, se
os fatos são tão graves como eles dizem que são, até agora não
vislumbrei essa gravidade, o que eles deveria fazer: pegar o material
que receberam na forma original, não sei se é papel ou se é meio
eletrônico, e apresentar para uma autoridade independente. Se não querem
apresentar à Polícia Federal, apresenta no Supremo Tribunal Federal. Aí
vai se poder verificar a integridade daquele material, exatamente o que
eles têm, para que se possa debater esse conteúdo. Agora, do contrário,
eu fico impossibilitado de fazer afirmações porque eu não tenho o
material e, por outro lado, eu reconheço a autenticidade de uma coisa e
amanhã aparece outra adulterada. Alguns diálogos, algumas mensagens lá
me causam bastante estranheza. Não sei, por exemplo, como é que
atribuíram aquelas mensagens a Moro, de onde que veio isso, esse Moro,
da onde que veio o Deltan. Eu vejo nas mensagens lá que às vezes está
Deltan e às vezes está Dallagnol. Então, como é que foi isso? Aquele
material não é o material original? Será que não teve outra coisa que
foi editada ali dentro?
Estadão: A investigação chegará aos hackers?
Moro:
Espero que sim. Existem várias possibilidades, de ter sido um hacker
isolado. Eu, particularmente, acho que isso não foi tarefa de um
adolescente com espinhas na frente do computador, mas de um grupo
criminoso organizado, e a polícia está empenhada em verificar esses
fatos. Não é só a questão minha, ou dos procuradores, muita gente sofreu
a mesma tentativa de invasão criminosa, inclusive jornalistas, já temos
notícias de possíveis parlamentares terem sido vitimas dessa prática.
Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu
publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento.
De pessoas que não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo
de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público, podem
enviar o que interessa e o que não interessa. E também esse veículo
(The Intercept Brasil) não tem nenhuma transparência com relação a esse
conteúdo. Então vai continuar trabalhando com esses hackers?
Estadão: O alvo é a Lava Jato ou o governo Bolsonaro e as reformas?
Moro:
Acho que o alvo são as instituições. Se vamos tolerar esse tipo de
comportamento, hackers criminosos que conseguem abrigo em veículos não
sei se da imprensa, se a gente pode falar dessa forma, para divulgar
isso. Então quer dizer se amanhã invadirem os telefones de jornais, de
empresas, dos ministros do Supremo, de presidente do Senado, de
presidente da Câmara, vão aceitar que isso seja divulgado por esse mesmo
veículo? Me parece, veja bem, essa Operação Lava Jato foi muito
difícil, hercúleo, pode ter nisso as críticas pontuais, mas houve uma
mudança de padrão do tratamento do Brasil da impunidade da grande
corrupção. Então pessoas que eram normalmente impunes, mesmo tendo
cometido crimes de corrupção graves, passaram e ser punidos. Isso gerou
muitos inimigos. Tem muita gente que quer fazer tudo para acabar com a
operação. E conseguiram, aparentemente, gerar um sensacionalismo com
base em ataques criminosos de hackers. Mas eu acho que, olhando mais a
fundo, os alvos são as instituições.
Estadão: Mais do que a Lava Jato?
Moro:
Mais do que a Lava Jato. A gente não sabe onde isso vai parar. Ontem
(anteontem), me parece que houve uma tentativa de intimidação do Supremo
Tribunal Federal com a divulgação daquelas mensagens envolvendo um
ministro (Luiz Fux).
Estadão: O objetivo serve a algum investigado da Lava Jato? Vê riscos de anulação dos processos?
Moro:
Acho que há muito sensacionalismo e falta uma análise mais cautelosa.
Se formos analisar o que saiu não vi nada demais. Embora, como disse,
não tenha condições de reconhecer a autenticidade daquilo. E não se sabe
que tipo de adulteração pode vir aí em relação a isso. Esse
sensacionalismo, mais do que o próprio conteúdo (das mensagens),
é o que pode afetar a credibilidade das operações. Mas aquilo foi um
trabalho sério, difícil, não foi feito sem um custo pessoal, e não digo
só meu, mas de todos aqueles que estiveram envolvidos. E não foi feito
também sem o custo da própria sociedade. A sociedade foi às ruas, apoiou
a pauta anticorrupção, como continua apoiando.
Estadão: Pensou em se afastar do cargo?
Moro:
Não, eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão
de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é
o contrário. Agora estou em uma outra situação, estou como ministro da
Justiça, não mais como juiz, mas tudo o que eu fiz naquele período foi
resultado de um trabalho difícil. E nós sempre agimos ali estritamente
conforme a lei. Qualquer situação, despido o sensacionalismo, está
dentro da legalidade. Conversar com procuradores, conversar com
advogados, isso é absolutamente normal.
Estadão: O presidente Bolsonaro o apoiou?
Moro:
Sim, desde o início o presidente me apoiou. Agora, esse foi um trabalho
realizado enquanto eu não era ministro. Então não é responsabilidade do
atual governo. O presidente reconhece e já deu demonstrações públicas
nesse sentido de que não se vislumbra uma anormalidade que se coloque em
xeque a minha honestidade.
Estadão: O sr. se sentiu isolado?
Moro:
Não, nós temos recebido muita manifestações de apoio, de populares, de
autoridades. Agora, existe um sensacionalismo que tenta manipular a
opinião pública. Pessoas que se servem de meios criminosos para obter
essas informações e nos atacar e a outras pessoas e que não veem um
problema ético em utilizar esse tipo de informação e fazer
sensacionalismo. Por que não apresenta desde logo tudo? Se tem
irregularidade mesmo, tão graves, apresenta tudo para uma autoridade
independente que vai verificar a integridade do material. Aí, sim, se a
ideia é contribuir para fazer Justiça, então vamos agir dessa forma. E
não com esses mecanismos espúrios.
Estadão: Em um diálogo que lhe é atribuído, o sr. fala em limpar o Congresso. O sr. reconhece essa fala como sua?
Moro:
Não, não reconheço a autenticidade desse tipo de afirmação. Vamos dizer
assim, em uma conversa coloquial, pode ser até algo que se diga “olha,
tem um problema”. Vamos dizer que estamos falando de um Congresso que na
época tinha o Eduardo Cunha como presidente (da Câmara), uma pessoa que
comprovadamente cometeu crimes, tinha contas milionárias na Suíça,
então era uma situação bastante diferente. Mas eu não tenho como
recordar se há dois, três anos atrás eu tenha efetuado uma afirmação
dessa espécie.
Estadão: O que o sr. vai dizer no Senado na próxima semana?
Moro:
Eu me coloquei à disposição para esclarecer, eu não tenho nenhum receio
do conteúdo de mensagens que eu tenha eventualmente enviado ou recebido
durante minha carreira profissional. Sempre me pautei pela legalidade e
estou me colocando à disposição para esclarecer no que eu posso.
Estadão:
O sr. vê cunho sensacionalista, mas as reações são diretas em
questionar a legalidade de uma suposta interferência nas investigações. É
normal?
Moro: A tradição jurídica brasileira
permite essas conversas entre juízes e advogados e procuradores,
inclusive policiais. A questão das operações, uma vez deferida uma
diligência, 50 buscas e apreensões e 50 prisões de pessoas, existem
questões de logística que vão ser discutidas com a polícia e com o
Ministério Público. Precisamos saber exatamente quando vai acontecer, em
que momento vai acontecer e tem que ter um planejamento.
Estadão: Pretende incluir no pacote anticrime um capítulo sobre hackers?
Moro:
Não vou colocar agora, não quero misturar essas coisas. Mas há uma
necessidade de rever a legislação brasileira, que é muito branda.
Estadão: Há indício de que a base dos ataques seja fora do País, uma participação internacional de hackers?
Moro:
Quem especulava de que tudo era uma armação da CIA era o Partido dos
Trabalhadores em relação à Operação Lava Jato. Todas as opções estão na
mesa, a investigação é da Polícia Federal e eu acompanho apenas à
distância.
Estadão: O sr. fazia dupla verificação o seu Telegram?
Moro: Eu não estava no Telegram.
Estadão: Mas quando usava?
Moro: Não.
Estadão: Mandava áudios pelo Telegram?
Moro:
Não, não, de forma alguma. Veja, isso são coisas de dois, três anos
atrás. Ao que me consta, não tem nenhum áudio meu, porque não tenho esse
costume. Eu até brinco que eu acho um costume um pouco irritante, áudio
por aplicativo de mensagem. Quer falar? Então liga.
Estadão:
Esse caso pode derrubar a prisão em segunda instância no STF e fazer
voltar a discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade no Congresso?
Moro:
São questões independentes. Não acredito que o Supremo vai fazer
qualquer alteração em relação à prisão em segunda instância decorrente
desse fato. Quanto ao Congresso, também me parece que não.
Estadão:
O diálogo sobre o grampo que pegou Lula e Dilma à véspera da nomeação
do ex-presidente como ministro o sr. não reconhece como seu?
Moro:
Veja, isso foi dito na época dos fatos, lá em 2016. Houve uma posição
da polícia requerendo o levantamento do sigilo, houve uma posição do
Ministério Público requerendo o levantamento do sigilo. E houve uma
decisão que eu tomei de levantar o sigilo. Se isso foi tratado em
mensagens, ali, teria sido tratado dessa forma. Mas não teve nenhum
comprometimento ali de imparcialidade no processo. A posição é a que
está no processo. É exatamente o que foi feito. Não vejo ali o motivo da
celeuma.
Estadão: O sr. não estava orientando o procurador?
Moro:
O que eu posso em algum momento ter falado, ao transmitir uma mensagem
ao procurador ou a qualquer outra pessoa, é: “Olha, levantei o sigilo,
acho que fiz o certo. Agora, realmente causou um certo impacto que eu
não imaginava, achei que era uma decisão absolutamente acertada e comum.
Estadão:
O PT acusa o sr. de ter feito parte de uma trama para tirar Lula do
cenário político e de ter influenciado no resultado da eleição em 2018.
Moro:
Me parece muito claro que existe um viés político-partidário na
divulgação dessas mensagens, e não utilização dela. Uma passa pela
soltura de um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que é o
ex-presidente Lula, é uma pena. Ele foi condenado em mais de uma
instância e por mais de um juiz de primeira instância. Sempre disse com
muita clareza que para mim é muito triste ter proferido essa decisão.
Isso me trouxe um grande peso, pessoal. Constantemente sou atacado por
ter apenas cumprido o meu dever. Era o que a lei determinava e era o que
as provas ali revelavam (no caso triplex).
Estadão: O sr. não teme novas publicações?
Moro:
Não, pode ser que tenham novas publicações. Mas assim, eu sempre pautei
o meu trabalho pela legalidade. Os meus diálogos e as minhas conversas
com os procuradores, com advogados, com policiais, sempre caminharam no
âmbito da licitude. Não tem nada ali, fora sensacionalismo barato.
Estadão: O caso pode prejudicar uma futura indicação do sr. ao Supremo?
Moro:
Nem penso nisso. Não tem vaga no momento. Não faz sentido. Nunca vi no
passado se discutir vagas no Supremo sem estarem abertas. É algo que não
está no meu radar. Estadão
