Decreto de Bolsonaro reduz acessibilidade em templos e igrejas

O decreto n° 10.014/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro, eliminou a exigência de recursos de acessibilidade em altares e áreas de batismo de qualquer templo ou igreja do País.

A nova regra, que já está em vigor, altera a lei que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e também a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Pessoas com deficiência que frequentam esses templos e igrejas não poderão mais casar? Pastores e padres com deficiência serão impedidos de conduzir um culto ou uma missa?”, questiona a arquiteta Silvana Cambiaghi, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade (CAP) da Prefeitura de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de da Pessoa com Deficiência (SMPED).

O novo decreto também modifica as regras para veículos de transporte coletivo rodoviário para utilização no País, que devem sair da fábrica acessíveis para garantir o uso por pessoas com deficiência.

“O disposto neste artigo não se aplica aos veículos destinados exclusivamente às empresas de transporte de fretamento e de turismo”, especifica o decreto.

Nesse caso, além de permitir diferentes interpretações, pode haver conflito com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015). Por isso, a Comissão Permanente de Acessibilidade de São Paulo pediu à secretaria municipal uma avaliação jurídica. Estadão

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Documento

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LUTA – Jair Bolsonaro assina o decreto justamente no mês das pessoas com deficiência no Brasil. Neste sábado, 21 de setembro, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído em 1982 por iniciativa de movimentos sociais, liderados por Cândido Pinto de Melo, fundador do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o Protocolo Facultativo, documento equivalente à emenda constitucional. A convenção é base do texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015).

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‘Quem enfrenta doenças mentais não deve liderar igrejas’, diz amigo de pastor que cometeu suicídio

Dale Partridge, pastor e plantador de igrejas domésticas e amigo do jovem pastor da Califórnia Jarrid Wilson, que cometeu suicídio dias atrás, diz que ele expressou o desejo de deixar o cargo de alta pressão como pastor associado antes de seu suicídio.

Wilson era pastor da Harvest Christian Fellowship em Riverside, Califórnia, antes de seu suicídio tarde da noite.

Partridge também argumentou que é “imprudente” e anti-bíblico as igrejas colocarem alguém em uma posição de liderança que esteja lutando mentalmente ou que tenha sérias dúvidas sobre sua fé.

“Como todos observamos, homens que são colocados em papéis de pastores nas igrejas estão cometendo suicídio e apostasia pública em uma frequência alarmante. Esses homens também não tiveram lutas secretas. Quase todas essas tragédias recentes foram realizadas por homens que confessaram abertamente sua doença mental e dúvidas de doutrina. A pergunta de um milhão de dólares é a seguinte: por que as igrejas colocam homens, que são tão sinceros com seu atual fracasso, em posições de liderança? ”, Perguntou Partridge.

“A Bíblia nos dá instruções muito claras sobre as qualificações de um pastor na igreja (1 Tim 3 e Tito 1). Eles pedem que um homem seja sóbrio, autocontrolado, doutrinariamente sólido, disciplinado, provado, santo (a lista continua). Igreja, não é aceitável ou tolerante ou compreensivo ou compassivo contratar um homem para pastorear um rebanho do povo de Deus que está lutando abertamente com doenças mentais. É anti-bíblico, é imprudente, é perigoso e, como vemos, é um alvo fácil para o inimigo [chover] a tragédia nacional na igreja ”, continuou ele.

“Se o seu pastor admitiu um estado de doença mental, ele precisa ser discipulado, não discipulando os outros. Ele precisa de descanso físico, não de intenso trabalho espiritual. Ele precisa de privacidade, não de publicidade. Ele precisa de oração diligente, sem pressão esmagadora. Ele precisa deixar o cargo, não ser levantado. Quando um oficial cai, muitos caem abaixo. Traz confusão, dúvida, medo e uma ladainha de preocupações para os que estão abaixo. Deus nos deu instruções claras nas Escrituras que oferecem proteção à Sua igreja. Toda vez que decidimos quebrar Seus mandamentos, apenas nos quebramos. Um pastor não é simplesmente alguém que está disposto. Um pastor não é simplesmente alguém que é talentoso. Um pastor não é simplesmente alguém que é educado. Ele é um homem que atende a todas as qualificações de Deus. Isso não é legalismo ou militância bíblica. Isso é segurança para a igreja de Deus. É hora de acordar ”, ele disse.

“Meu post é simplesmente um apelo à reforma da igreja, de acordo com as Escrituras. É minha opinião e experiência que as igrejas hoje centradas no público deixarão os pastores crus. Sirva, trabalhe, ame, realize e sacrifique até que você não possa mais fazê-lo. Ao longo dos anos, eu ouvi muitos pastores (que são mal pagos) falando sobre sua necessidade desesperada de uma pausa, mas não têm meios financeiros para alcançá-la. Em outras palavras, construímos uma máquina institucional para igrejas que não acomoda, mas compromete a saúde que a Bíblia requer para os pastores do Novo Testamento ”, finalizou Partridge.  (Com The Christian Post)

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Com Damares, Brasil prepara parceria global com governos conservadores

Uma aliança de países que defendem posturas conservadoras começou a ser costurada pelo governo brasileiro a fim de influenciar a agenda de direitos humanos e modificar a forma pela qual assuntos como educação sexual e gênero têm sido tratados nos últimos 25 anos na ONU (Organização das Nações Unidas), OMS (Organização Mundial da Saúde) e outros organismos internacionais, além de resgatar valores.

A ministra de Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, fez um apelo semana passada, em Budapeste, por adesões à iniciativa. Segundo o jornalista Jamil Chade (UOL), Damares aproveitou sua participação em um evento sobre “demografia” organizado por Viktor Orbán, o líder nacionalista e conservador húngaro, para convocar os governos a formar um grupo de “amigos da família”.

Damares afirmou que seu objetivo na ONU seria “defender e resgatar os valores que alguns setores tendem muitas vezes a ignorar”, momento em que seu discurso foi aplaudido por parte dos presentes no evento.

A ministra, durante sua apresentação, indicou que estava representando “um homem incrível que quer trazer o Brasil ao mundo como um país pró-família e pró-vida” –referência a Jair Bolsonaro (PSL). “Agora o Brasil é uma nação pro-família”, definiu.

Em seu breve discurso – dez minutos, ao todo –, a ministra defendeu que o governo tem feito o possível para defender a família e reforçou que o Brasil dirá “um não sonoro contra a ideologia de gênero”.

O Governo Bolsonaro tem levado a sério pautas conservadores e buscado a valorização da família e a defesa da criança, entre outros temas que foram sufocados por governos progressistas nos últimos anos.

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Regularização do que hoje seria considerado caixa dois é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

Foram suprimidos apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma, conforme acordo feito entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e líderes do centrão em reunião na manhã desta quarta-feira. O projeto, aprovado pelos deputados na semana retrasada, será retomado quase na íntegra.

Será mantido um trecho que permite que pessoas físicas, partidos ou os candidatos paguem diretamente advogados em campanhas eleitorais, uma regularização do que hoje seria considerado caixa dois. Esses pagamentos não circulariam pelas contas únicas dos candidatos e comitês financeiros, mas deveriam ser declarados. Não serão considerados gastos eleitorais, mas serão excluídos do limite de gastos de campanha.

Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, é uma brecha para que dinheiro captado indevidamente seja usado em campanhas eleitorais.

— A contratação de advogados e consultores por pessoas físicas é uma distorção que permite que esses pagamentos sejam usados para lavar dinheiro — afirmou.

Nesta terça-feira, após ser pressionado, o Senado recuou e reduziu o projeto e aprovou somente a norma para o financiamento do fundo eleitoral. PP, PL, DEM, PSD, PTB, Solidariedade e Avante concordaram em retomar o texto original.  

Foi suprimido apenas um trecho que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário, outro que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias, um terceiro que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.

Devem ser mantidos a mudança na regra de distribuição do fundo eleitoral para considerar o tamanho dos partidos na bancada eleita em 2018, o retorno do tempo de televisão para partidos e a previsão de um teto referente a 50% dos repasses mensais aos partidos para as multas. 

Na sessão da noite desta quarta-feira, alguns parlamentares da oposição, do PSL e do Podemos pressionaram para que o projeto não fosse votado. O líder do Podemos, José Nelto (GO), questionou o projeto e foi repreendido por Maia. 

— Vossa Excelência poderia dizer no microfone se o seu partido utilizará o recurso do fundo eleitoral no próximo ano, porque aí fica claro que a sua posição é contra a votação no dia de hoje — disse o presidente da Câmara.

José Nelto disse, então, que se compromete a não usar o fundão. Deputados do PSL também foram à tribuna para se manifestar contra o fundo eleitoral, apesar de o partido ter feito uso desses recursos em 2018. 

Os críticos ao texto consideram que o projeto pode diminuir a transparência, dificultar a fiscalização e favorecer irregularidades em campanhas, como caixa 2. Em carta aberta divulgada hoje, entidades pedem para Maia evitar "retrocessos". oglobo

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Major Olimpio sobre Flávio Bolsonaro: que se dane se é filho do presidente

Briga na direita se intensifica: Major Olimpio (PSL-SP), líder do PSL no Senado, disse em entrevista publicada nesta quarta-feira (18) que o partido não é uma dinastia e que por isso ele defende a saída de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). "Que se dane se é filho do presidente ou não", declaro.

Em entrevista ao Congresso em Foco publicada nesta quarta-feira (18), o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), disse que o partido não é uma dinastia e que por isso ele defende a saída de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) da sigla. 

"Para mim, todos os filiados do PSL são absolutamente iguais e merecem o respeito como filiados. Para mim, eu quero que se dane se é filho do presidente ou não, isso aqui não é dinastia, é um partido político e tem a área de governo", declarou Olimpio.

"Os desentendimentos no PSL se acirraram após Flávio Bolsonaro pressionar senadores a retirarem suas assinaturas para a instalação da CPI da Lava Toga. O auge do desgaste se deu com a saída da senadora Juíza Selma da sigla. Ela foi para o Podemos e anunciou nas redes sociais que o motivo foram os desgastes gerados pelo filho de Jair Bolsonaro. 'Saí do PSL por causa do desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro. Não foi apenas pelo fato de ele querer que eu retirasse a assinatura. Foi pela forma indelicada e desrespeitosa com que ele me tratou', afirmou a dissidente do PSL", conta a reportagem. B247

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Empresário da Odebrecht que delatou Aécio é encontrado morto

Valladares foi encontrado morto em sua casa no Rio de Janeiro. Ele chegou ao cargo de vice-presidente da Odebrecht.

O empresário Henrique Valladares, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi encontrado morto, nesta terça-feira (17), em seu apartamento no Rio de Janeiro.


Valladares foi vice-presidente da empreiteira Odebrecht durante anos. Em uma de suas delações premiadas, relatou ter pago R$ 50 milhões ao tucano Aécio Neves depositados em contas no exterior.


O empresário também afirmou aos investigadores ter recebido uma cobrança de propina pedida a ele pelo senador Edison Lobão (MDB-MA), no governo de Dilma Rousseff (PT), informa o site Poder360.

Em ambos os casos, a Odebrecht queria como retribuição facilidades na área de energia. A causa da morte ainda não foi divulgada.

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Candidaturas laranjas podem levar à cassação da chapa, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), que a presença de “laranjas” para fraudar a cota mínima de candidaturas do sexo feminino deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por 4 votos a 3, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí, no Piauí.

A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o Brasil.

Com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota, a chapa de vereadores no Piauí teria utilizado candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. 

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. 

A decisão do TSE retirou o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí, informa o site UOL.

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