O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal
de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 44 policiais militares
amotinados no Ceará. Eles haviam sido presos em flagrante. Em audiência
de custódia, a medida cautelar foi confirmada, para que fiquem detidos
por tempo indeterminado. Ao todo, mais de 170 assassinatos já foram
cometidos durante a paralisação da categoria que dura 11 dias.
O governo Camilo Santana (PT) busca fechar acordo com os amotinados,
mas após sucessivas reuniões, a crise continua. Dentre uma lista de 17
reivindicações estão a anistia a processos disciplinares e a revisão da
política de reajuste salarial do governo Santana e de seu antecessor,
Cid Gomes.
Segundo o magistrado, ‘o material que acompanha o procedimento aponta
indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial’.
“No atual momento, o Ceará enfrenta uma grave crise no sistema de
segurança, com o movimento paredista, apesar de ser vedado aos militares
fazerem greve, como previsto expressamente na Constituição Federal, ao
dispor que ‘ao militar são proibidas a sindicalização e a greve'”.
“Esses fatos, como o relatado nos presentes autos, com a falta de
apresentação dos autuados para embarque, com vistas ao reforço na
Operação Carnaval 2020, importaram em agravamento da situação, com risco
em potencial e consequências severas para toda a população, como o
crescimento drástico no número de homicídios e a mudança de rotina de
toda a sociedade, com reflexos na economia, pois importou em
cancelamento dos festejos em diversos municípios”, escreve.
De acordo com o juiz, restam ‘presentes os fundamentos que ensejam a
prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, diante dos
fatos ocorridos nas últimas horas, com grave risco para a segurança da
sociedade, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e a
disciplina, configurando o periculum libertatis’.
Lei de Segurança Nacional
Nesta quinta, 28, o Ministério Público Federal instaurou investigação
para apurar a prática de crimes contra a segurança nacional e a ordem
política e social na greve de policiais militares do Ceará. A
Procuradoria vai apurar se os atos praticados na greve podem ser
enquadrados como crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei nº
7.170/83).
O dispositivo legal caracteriza como crime, por exemplo, a prática de
sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e
vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas,
barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência
ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou
dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à
prática de qualquer outro crime previsto na lei.
Os ministros do Supremo criticaram o movimento grevista e disseram
que a Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de
militares. “É um perigo para as instituições. Não pode nenhuma
corporação armada fazer greve”, disse Ricardo Lewandowski. “Como
ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente
preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação
armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam
greve.”
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta sexta, 28, prorrogar por
mais uma semana o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto
possibilitou o envio de militares do Exército para reforçar a segurança
pública no Estado.
Durante a manifestação, unidades militares foram ocupadas na capital,
Fortaleza, e no interior. O senador licenciado Cid Gomes (PDT) levou
dois tiros enquanto tentava negociar a retirada de policiais amotinados
em um quartel de Sobral. Ele avançou com uma retroescavadeira sobre os
amotinados.
Istoé
