O governo entregou ao Congresso na
tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei regulamentando como os
recursos previstos para 2020 serão executados. Trata-se de uma tentativa
de resolver duas semanas de impasse com o Legislativo sobre o controle
de cerca de R$ 30,1 bilhões do orçamento deste ano.
A
proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados do
orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros R$ 15
bilhões. A ideia é que, com este texto, chegue-se a um acordo com Câmara dos Deputados e Senado e os vetos do presidente Jair Bolsonaro sejam mantidos.
Bolsonaro
vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que
ampliava esse poder dos congressistas sobre o Orçamento. Uma alteração
feita pelo Congresso tornou impositivos R$ 30 bilhões do Orçamento que
estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam as negociações ao lado do presidente no Planalto.
—
O projeto faz uma ampla regulamentação do orçamento impositivo,
assegura as prerrogativas do Executivo na definição de prioridades,
estabelecendo critérios para pagamento de restos a pagar — afirmou o
líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A
intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo
definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso
chantageia o Palácio do Planalto, como externou o ministro-chefe do
Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
As discussões que começaram na noite de segunda-feira (2) e entraram pela madrugada de terça (3). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou com a reunião já em andamento, pois retornava de uma viagem oficial à Espanha, e, num primeiro momento, segundo relatos, se irritou com a proposta. Ele queria manter o acordo feito antes do Carnaval,
segundo o qual se derrubaria um dos vetos e se distribuiria os R$ 30
bilhões que hoje estão nas mãos do relator do orçamento 2020, deputado
Domingos Neto (PSD-CE).
A
negociação teve como objetivo evitar que os parlamentares ficassem
responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31
bilhões. Quase metade desse montante é de gastos básicos dos
ministérios. A outra metade são investimentos.
Da
parte do Congresso, durante a reunião desta manhã, ficou acordado que a
Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões
restantes.
Em dezembro do
ano passado, o Congresso aprovou uma alteração na LDO para garantir que o
governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do
relator-geral do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de
R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões
em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado. Essa alteração
na lei, entretanto, foi vetada pelo chefe do Executivo Nacional.
Antes
do Carnaval, um áudio captado numa transmissão ao vivo da Presidência
da República revelou a insatisfação de parte do governo com as
negociações. General Heleno chamou o Congresso de "chantagista". A fala de Heleno gerou uma convocação de atos contra o Congresso e a favor de Bolsonaro. Durante o Carnaval, o presidente compartilhou para um círculo de amigos e aliados um vídeo convocando para os atos. A atitude levou a mais uma crise entre Executivo e Legislativo e congelou as negociações sobre o orçamento.
O MDB,
maior bancada do Senado, com 14 parlamentares, decidiu por unanimidade
apoiar a manutenção dos vetos. Alguns emedebistas, como o senador Renan
Calheiros (AL), levaram em conta questões locais. Renan não quer que um
de seus principais adversários em Alagoas, o líder do PP na Câmara,
Arthur Lira, tenha ingerência sobre tantos recursos por causa de sua
influência junto ao relator.
O líder do MDB no Senado, Eduardo
Braga (AM), deu sinais de distensionamento ainda pela manhã, quando
articulou para que seu projeto que define uma nova política de
valorização do salário mínimo fosse retirado da pauta da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
A matéria é vista como uma pauta-bomba pois altera a proposta do governo de corrigir o mínimo apenas pela inflação.
O texto de Braga propõe que o reajuste do salário mínimo seja feito com
base na expectativa de inflação anual estabelecida na LDO mais a taxa
de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
per capita. Para a votação do texto nesta terça estava sendo articulada
uma alteração neste cálculo para que se levasse em conta o IPCA em vez
da expectativa de inflação.
O
relator da matéria na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), pediu
mais tempo para a votação sob o argumento de que precisava analisar as
emendas recebidas.
Ainda no
Senado, os integrantes do grupo chamado "Muda Senado", reunião de 22
senadores que se declaram independentes, ainda resistem em aceitar o
trato. Segundo o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), os senadores vão
obstruir a sessão do Congresso caso o acordo vá adiante para derrubar
também o projeto de lei que vai reestruturar a distribuição do
orçamento.
— Estamos sabendo dessa enganação — reclamou Dias.
O senador quer que o total dos R$ 30,1 bilhões fique com o Executivo.
Na
Câmara, o clima ainda é mais hostil ao trato. Interlocutores do governo
admitiam no início da tarde que seria preciso uma negociação diferente
com os deputados, mas não entraram em detalhes.
gauchazh
