TCU suspende ampliação do BPC aprovada pelo Congresso

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.

Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos. “O aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à implementação das medidas exigidas pela legislação. Na prática, caberá ao Poder Executivo adotar as providências a seu cargo, como as medidas de compensação previstas na legislação, o que pode se dar ao longo do ano, de forma paulatina”, escreveu o ministro no despacho.

Segundo Dantas, não cabe ao TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Ele argumentou que a função do tribunal consiste em controlar a regularidade da execução da despesa e assegurar que o gestor público aja conforme as normas.

Na representação enviada ao TCU, o Ministério da Economia explicou que o veto presidencial à ampliação do BPC foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas. “Observa-se que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos”, justificou a pasta. agenciabrasil

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Paulistão terá jogos de portões fechados no fim de semana

Os jogos do Campeonato Paulista que acontecerem na capital do estado terão portões fechados a partir deste sábado (14), em uma tentativa de conter a pandemia do novo coronavírus.

O São Paulo confirmou ter sido avisado que a medida valerá para o clássico deste sábado, às 19h, contra o Santos, no Morumbi. O clube ainda estuda como lidar com a situação e o que fazer com os torcedores que já adquiriram ingresso para a partida.

A decisão foi da Federação Paulista de Futebol (FPF), que a comunicou aos clubes do campeonato. Portanto, além da casa são paulina, o Pacaembu, o Allianz Parque e a Arena Corinthians não poderão receber público. Ainda não se sabe até quando a medida será adotada.

No domingo (15), Corinthians e Ituano, às 16h, em Itaquera, também não terá torcida. O clube disse que suspendeu a venda de ingressos para o duelo e também para o clássico contra o Palmeiras, marcado para o dia 22 deste mês. Na quinta-feira (12), o governador do estado, João Doria (PSDB), afirmou que não tomaria nenhuma medida neste sentido.

– Não há nenhuma recomendação para o cancelamento de eventos, esportivos, musicais, de entretenimento ou conteúdo. Temos que ter cuidado para não levar pânico, que é um efeito extremamente nocivo para a economia de uma cidade, de um estado, de um país – declarou.

Segundo o hospital Albert Einstein, São Paulo tem 98 casos confirmados de coronavírus. No país, já são mais de cem.

OUTROS CAMPEONATOS PELO BRASIL E PELO MUNDO

A Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FERJ) determinou aos clubes do estado que suspendam a venda de ingressos e disse que aguarda diretrizes de órgãos governamentais para tomar uma decisão final sobre a presença de torcedores nas arquibancadas.

No Rio Grande do Sul, a Federação Gaúcha informou que adotou a mesma medida para as partidas do próximo final de semana das primeiras divisões.

A decisão de não ter público em eventos esportivos tem sido comum em diversos países da Europa antes de suspender definitivamente o futebol no país. O caminho foi seguido, por exemplo, pela Itália e pela França.

Nesta sexta-feira (13), o Campeonato Inglês anunciou a suspensão de seus jogos, fazendo com que todas as principais ligas do continente estejam paradas neste momento. O Corinthians também anunciou que as partidas de seu time de basquete, tradicionalmente disputadas no Parque São Jorge, serão sem público.

*Folhapress

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Guedes vai ao Supremo contra votação que elevou gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a votação feita pelo Congresso que amplia os gastos obrigatórios do governo em R$ 20 bilhões ao ano.

Nesta quarta-feira (11), o Legislativo derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes). O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.

– Vamos ao Supremo, vamos ao TCU (Tribunal de Contas da União). Você não pode criar R$ 20 bilhões de gastos sem dizer de onde vem os recursos – protestou.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso derruba a expectativa de manter a correção do rumo da economia brasileira. Segundo ele, o governo quer que esses recursos sejam usados na situação de emergência na qual o país se encontra.

*Folhapress

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Dólar abre acima de R$ 5, com derrota de governo no Congresso e restrição de voos nos EUA

O dólar comercial abriu em forte alta nesta quinta-feira, negociado acima de R$ 5. Às 9h08, a moeda americana era vendida a R$ 5,02, com valorização de 6,37%.

O dia é de nervosismo nos mercados globais, após a decisão do presidente americano Donald Trump de suspender por 30 dias os voos entre Estados Unidos e Europa para conter os efeitos da pandemia de coronavírus.

No Brasil, a tensão é agravada pela derrota do governo no Congresso na quarta-feira. Senadores e deputados derrubaram ontem um veto do presidente Jair Bolsonaro a uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda), que terá impacto de R$ 20 bilhões nos cofres públicos só neste ano.  

Na quarta-feira, antes mesmo da decisão do Congresso, a Bolsa brasileira já havia sofrido fortes perdas e o 'circuit breaker', mecanismo que interrompe as negociações em caso de queda superior a 10%, chegou a ser acionado pela segunda vez numa mesma semana. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) fechou em queda de 7,64%. 

O Banco Central do Brasil anunciou, após o fechamento dos mercados, que voltaria a fazer leilões de dólares no mercado à vista nesta quinta. Será vendido US$ 1,5 bilhão em reservas. 

Coronavírus:  Que medidas o governo brasileiro pode adotar para aliviar o impacto na economia?

No fim da noite de quarta, o presidente Trump anunciou a suspensão de voos para entre Estados Unidos e Europa. Com isso, as Bolsas asiátias fecharam em queda, com perdas de 4,41% em Tóquio e 7,23% em Sidney. Na Europa, as principais Bolsas operam com desvalorização superior a 5%. 

A Bolsa brasileira inicia seu pregão às 10h.  OGlobo

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Congresso derrota governo, amplia acesso ao BPC e cria gasto de R$ 20 bi

Em uma derrota para o governo, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um projeto de lei que aumenta o limite máximo de renda para que idosos e deficientes tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida terá um impacto anual de R$ 20 bilhões nas contas públicas.

Hoje, têm direito ao benefício idosos de 65 anos ou mais e deficientes que tenham renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo (o que corresponde a R$ 261,25, em 2020). O projeto aprovado sobe o limite de renda familiar por pessoa para meio salário mínimo (R$ 522,50). Como resultado, aumenta o número de pessoas que podem pedir o benefício.

Derrubado nas duas Casas

Para ser derrubado, um veto presidencial precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Os senadores votaram primeiro e derrubaram o veto por 45 votos a 14. Os deputados derrubaram o veto por 302 votos a 137.

A proposta, apresentada em 1996 no Senado, segue agora para promulgação.

Para justificar o veto ao projeto, o governo disse que ele criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal

Quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoa com deficiência de qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
• Com a aprovação do projeto, a renda por pessoa da família deve ser de no máximo meio salário mínimo (R$ 522,50, em 2020).

Tensão entre governo e Congresso

A derrubada do veto presidencial ocorre em um momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo, tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento Impositivo.

O presidente Jair Bolsonaro negou ter fechado acordo com parlamentares, apesar de cumprir a contrapartida de enviar projetos regulamentando o Orçamento Impositivo. Além disso, chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a pressão das manifestações convocadas para o domingo —que têm, entre outros motes, protestos contra o Legislativo e o Judiciário. A posição pública de Bolsonaro causou mal-estar no Parlamento.

Maia critica decisão do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a derrubada de veto é uma decisão equivocada em um dia de nervosismo econômico, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar o surto do novo coronavírus como uma pandemia.

"De fato, o impacto é grande, num momento difícil. Num momento em que economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano, num dia da decisão da OMS de decretar pandemia, com as bolsas caindo muito, com nervosismo muito grande dos atores econômicos", disse a jornalistas, antes se reunir com a Mesa Diretora para definir regras de restrição de acesso e circulação de pessoas na Câmara.

"É uma decisão que eu acho mais atrapalha do que ajuda nesse momento de crise na saúde e crise que já vai começar a afetar a economia brasileira."

(Com Reuters)

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Globo pede desculpas à família de vítima de Suzi

Nesta terça-feira (10), a Rede Globo pediu desculpas à família do menino de 9 anos que foi morto pelo transexual Suzi Oliveira. O texto foi lido pelo apresentador William Bonner durante o Jornal Nacional.

Antes, a emissora exibiu o vídeo em que o médico Drauzio Varella se desculpou com a família após a reportagem exibida no Fantástico no dia 1º de março. Na ocasião, ele havia entrevistado dado um abraço em Suzi. Após a matéria, foi descoberto que o transexual havia estuprado e assassinado uma criança.

Depois de exibir o vídeo de Drauzio, Bonner leu a nota da emissora. Ele disse que tanto o Fantástico quando a Globo pediam desculpas à família da vítima e que só depois da exibição do quadro é que a equipe do programa “tomou conhecimento da gravidade do crime”. PN

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Homem invade culto e corta rosto de fiel com pedaço de vidro

Um homem invadiu uma igreja no momento em que um culto estava sendo realizado e cortou o rosto de um outro homem com um estilhaço de vidro. Para ser contido, ele precisou ser amarrado até a chegada da polícia. A confusão aconteceu na tarde deste domingo (8) na porta de uma igreja evangélica Assembleia de Deus, localizada na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha(ES).

De acordo com testemunhas, o agressor já frequentou a igreja e neste domingo chegou ao local alcoolizado, incomodando os fieis. Um grupo de pessoas saiu e pediu para que ele se retirasse. No entanto, o homem quebrou um vidro e utilizou um dos pedaços para cortar o rosto de um dos frequentadores da igreja. Ele acabou sendo amarrado e a Polícia Militar foi chamada. Antes de ser levado à delegacia, o agressor foi encaminhado ao Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, para receber atendimento médico. Já o homem que teve o rosto cortado não precisou levar pontos.  

(Com A Gazeta)

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