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terça-feira, 24 de março de 2020

Via MP, Bolsonaro suspende prazos sobre Lei de Acesso à Informação

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite da segunda-feira, 23, uma Medida Provisória que prevê a suspensão do atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.

A medida, por outro lado, prioriza as solicitações que tratem de medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública.

Pela LAI, todo órgão público deve responder em até 20 dias todo e qualquer pedido feito por um cidadão envolvendo dados, documentos ou informações públicas. O prazo pode ser estendido por mais dez dias corridos.

Com a MP, o prazo de atendimento fica suspenso caso o órgão tenha colocado servidores para trabalhar de casa, exija a presença física do servidor responsável pela resposta ou dependa de agente público “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da situação de emergência”.

A suspensão valeria até o fim do estado de calamidade pública, decretado na última sexta-feira, 20, com prazo para vigorar até o fim do ano. Depois disso, o órgão deverá responder normalmente em até dez dias.

O governo também coloca em lei que todos os pedidos negados sob essa justificativa não terão recursos reconhecidos.

Anteriormente, todo pedido negado ou com justificativa insuficiente ou incorreta tinha direito a recorrer em até duas instâncias dentro do órgão enviado.

Se mesmo assim o recurso não foi deferido, o cidadão poderia enviar o caso para análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e, por fim, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).
 Exame

segunda-feira, 23 de março de 2020

Eduardo Costa doará 2,5 milhões de reais para o SUS (vídeo)

Com exclusividade para o Fofocalizando, a repórter Gabi Cabrini revelou que o cantor Eduardo Costa doará R$ 2,5 milhões de reais ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ajuda do cantor vem em meio ao combate que o mundo vive contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Eduardo doará ainda os direitos adquiridos de suas músicas em 2020.

Linda atitude! Fonte: SBT

Hospital de SP está com 52 médicos e enfermeiros com Covid-19

A equipe de jornalismo MBL News obteve acesso exclusivo a informações de alguns hospitais da cidade de São Paulo, como Prevent Sênior, Albert Einstein, Oswaldo Cruz e Sírio Libanês, que recentemente estão atuando no tratamento do novo coronavírus. Segundo informações, o Prevent Sênior está com 52 pessoas, entre médicos e enfermeiros, diagnosticadas com o Covid-19, sendo que 30 estão internadas. As informações foram confirmadas por um funcionário ligado ao Ministério da Saúde.

Nos últimos dias, os médicos e enfermeiros dos hospitais estão trabalhando sem os devidos materiais de proteção individual, como máscaras e luvas. Portanto, estão sujeitos a serem infectados pelo coronavírus. 

Além disso, foi informado que um hotel no Itaim Bibi foi alugado apenas para alocar médicos e enfermeiros para trabalharem nos hospitais da região. 

Recentemente o MBL News trouxe uma matéria exclusiva,“Não estão divulgando os dados corretos”, diz enfermeira do Prevent“, onde funcionários expõe a atual e real situação da operadora de saúde.

NOTA: O nome dos funcionários, a pedido dos mesmos, não consta na matéria a fim de proteger sua integridade. Conforme consta na Constituição, assegurando o sigilo da fonte. Assim nem a lei, nem a Administração, nem os particulares podem compelir um jornalista a denunciar a pessoa ou o órgão de quem obteve a informação. Dita o artigo 5º, XIV, da Constituição Federal.

Traficantes e milicianos impõem toque de recolher em comunidades por causa de coronavírus

Devido à pandemia do novo coronavírus, moradores de diferentes comunidades do Rio de Janeiro relataram, nas redes sociais, mensagens de milicianos e traficantes impondo toque de recolher aos moradores. 

O recado foi enviado, por exemplo, para moradores de Rio das Pedras, Muzema e Tijuquinha, na Zona Oeste. A orientação enviada é para que não saiam de casa a partir de 20h. 

“Atenção todos os moradores de Rio das Pedras, Muzema e Tijuquinha!!! Toque de recolher a partir de hoje 20:00 hrs. Quem for visto na rua após este horário vai aprender a respeitar o próximo!!!”, diz uma das publicações. “Queremos o melhor para população. Se o o governo não tem capacidade de dar um jeito, o crime organizado resolve”.
JornaldeBrasilia

Ministro do STF acata pedido de governadores do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, acatou nesta segunda-feira (23) o pedido feito por governadores de sete estados do Nordeste e proibiu cortes no Bolsa Família na região. O ministro ordenou ainda que a União apresente dados que indiquem os cortes feitos até agora.

A ação judicial contra o Governo Bolsonaro foi protocolada pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório.

"Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação", determinou Marco Aurélio.


"Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação", concluiu o ministro.

Disparidade
Os governadores dos sete estados apontam que, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, no Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 família em situação de pobreza extrema sem o benefício, ainda assim a concessão de benefícios não considerou a gravidade da situação. 

"Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em cotejo com um cenário de corte", diz a ação.

Dados do próprio Ministério da Cidadania mostram que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família. Enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
diariodonordeste

Líder do combate ao Covid-19 em SP, David Uip é internado

O médico infectologista David Uip, chefe do centro de contingência contra o coronavírus no estado de São Paulo, foi internado nesta segunda-feira (23). De acordo com o governador João Doria, Uip fará exames. Não há confirmação se ele está com Covid-19.

– Diante do resultado, poderemos nos manifestar de forma mais clara e objetiva — disse o governador durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Ainda segundo Doria, o estado de SP criou a Rede Corona de Testes, o que irá permitir a realização de 2 mil testes por dia, partir desta quarta-feira (25). Os exames serão realizados em parceria com laboratórios e a Universidade de São Paulo.

João Doria anunciou que possui 2,3 mil leitos de UTI disponíveis para atender pacientes com coronavírus no estado. PN

CORONAVÍRUS | Como pausar as prestações do imóvel e carro por 60 dias

Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão perdoando o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. O intuito é dar fôlego financeiro para os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus.

A medida vale para todos que tenham financiamentos de imóveis e carros nos bancos, e também outros tipos de dívidas. A única exigência é que as prestações do crédito estejam em dia. A exceção é na Caixa, onde financiamentos com até duas prestações em atraso também podem ser pausados.

Durante o período de pausa será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa. As parcelas não serão encavaladas: o cliente fica dois meses sem pagar e depois o pagamento da prestação volta ao normal, com a adição dos meses que não foram pagos no final do financiamento.

O pedido não precisa ser feito nas agências dos bancos, como forma de segurança contra a disseminação do vírus. A recomendação é que o cliente dê preferência a canais  eletrônicos, como o internet banking e a central de atendimento telefônica.

Na sexta-feira (20), o sistema da Caixa já estava sobrecarregado de pedidos. O tempo de espera na central telefônica já era mais longo, e o internet banking estava instável. O banco esclareceu que estava trabalhando na adequação dos canais para que nesta segunda-feira (23) estivessem devidamente preparados para o atendimento do novo serviço.

Como congelar as parcelas em cada banco

A Caixa informa que a pausa vale para contratos habitacionais pessoa física ou pessoa jurídica. Nos casos em que o cliente esteja utilizando o FGTS para pagamento das prestações mensais não será possível solicitar a pausa.

A partir do pedido, o banco irá efetivá-lo em até 48 horas, com a data retroativa do pedido. Ou seja, quem tem prestações que vencem nesta semana irão conseguir pausá-las.

As mesmas condições são oferecidas para clientes que possuem operação de Home Equity – Crédito Imóvel Próprio. Nesse caso, é necessário já ter pago ao menos 11 parcelas.

O serviço de pausa estendida, que está sendo oferecido em caráter emergencial pode ser acessado através do Aplicativo Habitação Caixa, pelo WhatsApp (telefone 0800-726 8068), ou ainda pelo Telesserviço (telefones 3004-1105 para capitais ou 0800-726 0505 para demais cidades, opção 7 da URA), de segunda a sexta feira, das 8h às 20h, exclusivamente para contratos com Pessoas Físicas. No caso do app, é necessário atualização da versão através da loja de aplicativos.

Já para os contratos habitacionais com pessoas jurídicas o cliente deverá entrar em contato com seu gerente para formalizar a solicitação.

Segue o passo a passo para acessar o serviço no aplicativo da Caixa:

• Acessar o aplicativo Habitação Caixa;
• Efetuar login;
• Acessar a aba Serviços;
• Clicar na opção Solicitar Pausa Emergencial;
• Ler as orientações e clicar em Próximo;
• Informar o número do celular e autorizar o banco a enviar SMS sobre a solicitação;
• Clicar em Solicitar Pausa.
No Itaú o pedido pode ser feito por meio das centrais de atendimento e canais Digitais (App Itaú, App Light, Itaú empresas e Itaú na internet) – os clientes conseguem ter acesso remoto aos serviços financeiros.

O Santander lançou um hotsite para orientar os clientes interessados em solicitar a prorrogação do vencimento de dívidas, em linha com a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O banco também ampliou, de forma automática, 10% o limite do cartão de crédito de todos os clientes adimplentes.

O Bradesco diz, em nota, que está à disposição para prorrogar por 60 dias as dívidas de operações em dia e utilizadas, sem dar mais detalhes.
 EXAME