Governo diz que vai liberar 3 parcelas da ajuda de R$ 600 em 45 dias

O governo federal informou nesta terça-feira (07/04) que o benefício emergencial de R$ 600 que vai ajudar os trabalhadores informais a enfrentarem a pandemia do coronavírus será inteiramente pago nos próximos 45 dias. A ideia é que a primeira parcela seja depositada nos próximos dias; a segunda, no final de abril; e a terceira, no final de maio.

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“Teremos até o dia 30 de abril duas parcelas pagas e, até o final de maio, teremos as três parcelas pagas, antecipando na metade do tempo proposto todos os pagamentos”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto nesta manhã. "Nos próximos 45 dias, faremos os três pagamentos. São R$ 98 bilhões estimados", confirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Eles explicaram que a ideia é começar a pagar nesta semana a primeira parcela do benefício dos trabalhadores informais que se cadastrarem para receber o auxílio. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, que foi lançado hoje e já pode ser baixado gratuitamente. Também é possível se cadastrar para receber os R$ 600 pela central telefônica 111 ou pelo site auxilio.caixa.gov.br, que, segundo a Caixa, foi liberado na noite de segunda-feira (06/04) e já recebeu o cadastro de mais de 600 mil trabalhadores.

“Esperamos que mais de 10 ou 15 milhões de brasileiros realizem o cadastramento só hoje. Até quinta, provavelmente, teremos mais de 40 milhões de brasileiros, o que fará desse aplicativo o mais baixado do mundo”, afirmou Pedro Guimarães.

Calendário de pagamento

Os trabalhadores que se cadastrarem nesses canais virtuais terão os dados analisados pelo governo e, se de fato tiverem direito ao benefício, vão receber o auxílio de R$ 600 em cerca de 48 horas. O dinheiro será liberado na conta bancária cadastrada pelos trabalhadores ou em contas digitais gratuitas que a Caixa Econômica vai criar para quem ainda não tem conta no banco.

A expectativa é, portanto, que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda nesta semana para os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. “Recebendo [o cadastro] hoje, conseguimos fazer até quinta. O resto até dia 14”, informou Pedro Guimarães, dizendo que as transferências para quem tem conta em outro banco serão feitas logo na sequência.

Além dos informais que se cadastrarem no aplicativo, devem receber a primeira parcela desse benefício nesta semana os microempreendedores individuais. Já os beneficiários do Bolsa Família que têm direito ao auxílio vão receber os R$ 600 a partir do dia 16, no mesmo dia em que receberiam o Bolsa Família.

Já a segunda parcela será paga entre os dias 27, 28, 29 e 30 de abril. O pagamento será escalonado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, como aconteceu no saque-aniversário do FGTS. No dia 27, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro e março e assim por diante. A terceira parcela será paga da mesma forma, entre os dias 26, 27, 28 e 29 de maio.

Segundo o governo, esse dinheiro ficará disponível na conta de todos os trabalhadores, mesmo na conta daqueles que estão no vermelho no banco. É que foi feito um acordo com o sistema financeiro para que os R$ 600 não sejam usados para quitar débitos em atraso, como os do cheque especial. "É para a sustentação dos trabalhadores", destacou Onyx. "Nas contas da Caixa, será possível pagar contas e fazer transferências gratuitas", acrescentou Guimarães.

Saques físicos

O pagamento dos R$ 600 será preferencialmente realizado por contas digitais para evitar a aglomeração dos trabalhadores nas agências bancárias e, assim, evitar a disseminação do coronavírus. Porém, quem não tem acesso a esse tipo de conta também poderá fazer o saque presencial na rede de atendimento da Caixa Econômica Federal.

A Caixa alertou, porém, que esse pagamento também vai seguir um cronograma, tanto para garantir que os recursos disponíveis no banco sejam suficientes, quanto para evitar a alta concentração de pessoas nas agências. E esse cronograma só será divulgado na próxima semana, quando o governo receber o cadastro de todos os trabalhadores e souber quantos deles terão que sacar o dinheiro presencialmente. Por isso, a orientação é de que os trabalhadores não corram para as agências ou para as lotéricas por enquanto.

 EM

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Site e app de inscrição para receber auxílio emergencial de R$ 600 é liberado; confira aqui

O site e o aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para inscrição no Cadastro Único (NIS) já podem ser acessados na manhã desta terça-feira (7). Para receber a renda básica emergencial, que pode ser de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, as pessoas de baixa-renda que não estão inscritas em nenhuma base de dados do governo precisam fazer o cadastro no sistema (acesse aqui).

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Os requisitos para receber o auxílio são: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou ser contemplado por um programa de transferência de renda federal; ter renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de renda familiar total; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil em 2018; e atuar como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como trabalhador informal.

Como adiantado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento também deve começar nesta terça para informais já inscritos no CadÚnico. Na ocasião, ele disse que quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber o auxílio entre hoje e amanhã.

A expectativa do governo é de que essa primeira rodada de pagamentos contemple entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores. Mas o calendário geral com o cronograma de pagamentos ainda não foi divulgado.

CORONAVÍRUS

A medida visa minimizar o prejuízo de informais que perderam renda em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, uma vez que diversas atividades foram suspensas e o Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não saiam de casa para conter a disseminação do vírus.

Inicialmente, o governo federal estipulou a quantia em R$ 200, mas o Congresso aprovou o aumento para R$ 600, podendo chegar a R$ 1,2 mil se tratando de mãe de família solo. O benefício será pago pelo período de três meses para pessoas que atendem aos requisitos expostos acima. BN

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Conquista registra 7 casos confirmados de coronavírus

Em Vitória da Conquista, já são 271 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19. De acordo com Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, até às 17h desta terça-feira (17), foram confirmados 7 casos, dos quais: 5 tiveram confirmação após análise laboratorial e divulgação do resultado pelo Lacen Estadual e 2 por meio de exames realizados por laboratório privado, que seguiram para exame de contraprova no Lacen Estadual.

Outros 144 casos suspeitos foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico, 77 aguardam resultado laboratorial e 38 aguardam coleta de amostra.

A análise das amostras enviadas é feita pelo Lacen, do Governo do Estado, em Salvador, que também faz a divulgação dos resultados do município por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

Coleta de amostras de pacientes com suspeitas de Covid-19– A Secretaria Municipal de Saúde tem seguido os critérios de coleta de amostras para exame laboratorial definidos pela Secretaria de Saúde do Estado, de acordo com a Nota Técnica COE nº 08 do dia 21 de março.

Os critérios indicados são:

• pacientes com quadros graves e internados;
• viajantes que estiveram em áreas de transmissão comunitária nacionais ou internacionais, mas priorizando pacientes que retornaram de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal;
• gestantes;
• profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos;
• pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas.

Caso a pessoa não se enquadre em um dos casos citados acima, não há indicação para coleta de amostra. Por isso, a equipe de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde segue acompanhando esses casos, por meio de ligação feita de 24h a 48h, para verificar e avaliar o quadro de saúde dos pacientes em monitoramento.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre o Covid-19 e atender pessoas que estiveram em viagem para as áreas de transmissão ou em contato com pessoas desse perfil, apresentando febre ou, pelo menos, um sintoma respiratório.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Mandetta fica! Após polêmicas e reunião, Bolsonaro mantém ministro no cargo

Depois de um dia tenso, de notícias de bastidores e aguardo de confirmações, fontes do governo confirmaram que o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta permanece no cargo. Por volta das 20h, o próprio ministro reuniu os jornalistas para uma coletiva de imprensa e confirmou que seguirá ocupando sua função.

“Vamos continuar. Continuando a gente vai enfrentar o nosso inimigo, que tem nome e sobrenome, e é Covid-19″, disse Mandetta.

A reunião que iniciou às 17h e reuniu diversas lideranças do governo Bolsonaro, durou mais de duas horas.

Mais cedo, o O GLOBO afirmou que auxiliares de Bolsonaro haviam confirmado a demissão, mas ela não aconteceu. 

A permanência de Mandetta tinha apoio de auxiliares militares, demais ministros e da bancada da Saúde do Congresso. Os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente, também apoiam que o ministro siga ocupando sua função.

Na reunião, segundo o G1, Bolsonaro falou em “união” e disse que a hora é de se confiar “uns nos outros”.

Com informações do O GLOBO e G1.

tribunadejundiai

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Coronavírus: Prefeitura de Vitória da Conquista decreta estado de calamidade pública

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. Com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, a Lei 2.392 e o  Decreto nº 20.251 foram publicados no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6).

O dispositivo dispensa o Poder Executivo dos resultados fiscais, da limitação de empenho e da atribuição de recursos previstas na Lei Municipal 2.367/19, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Tudo isso está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.

A lei também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especiais, visando amparar despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e suas consequências. Além disso, estão dispensadas licitações para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados a atender às emergências de saúde pública.

A Prefeitura está atenta às medidas necessárias para proteger a população da contaminação, bem como aos efeitos da desaceleração das atividades econômicas, o que acarreta na diminuição significativa da Fazenda Pública Municipal. Por isso, é inegável que as consequências da enfermidade gerarão um natural aumento das despesas públicas, não previstas na Lei Orçamentária.

Diante de tudo isso, ao decretar estado de calamidade pública e ter o aparato legal da Lei 2.392, o Município terá condições de manter o funcionamento da máquina pública e, assim, atenuar os efeitos negativos trazidos pelo Covid-19 para a saúde e para a economia local.

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Projeto prevê que ministros de Saúde não sejam demitidos durante pandemia

Um projeto de lei apresentado no final do mês passado impediria a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e dos secretários de Saúde durante o estado de calamidade pública para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O autor da proposta, Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse hoje ao UOL que a demissão de Mandetta seria "grave neste momento". Auditores do TCU, que ajudaram a escrever o texto do projeto, afirmam que "a população fica sem rumo" se o ministro é demitido em meio à covid-19.

"Necessário se faz garantir, excepcionalmente, um mandato fixo ao dirigente máximo responsável pela direção única do SUS em cada ente da Federação a partir da publicação da Lei nº 13.979, de 2020, sob pena de haver desarticulação do sistema em meio a uma pandemia", afirma o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) na justificativa do projeto.

O PLP 54/2020 foi apresentado em 26 de março, mas ainda não foi entregue a um relator na Câmara dos Deputados.

Passarinho contou que elaborou o projeto com a ajuda de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e de consultores legislativos do Congresso. O objetivo geral era fixar regras mínimas para gastos sem licitação durante o estado de calamidade. "Mesmo com boas intenções, sempre aparecem os mal-intencionados", disse.

Por isso, ele também incluiu a estabilidade temporária do ministro da Saúde, que lidera o SUS (Sistema Único de Saúde) nacionalmente, e dos secretários, que o comandam em cada estado. 

Passarinho é contra uma possível demissão de Mandetta, como a mencionada por Jair Bolsonaro (sem partido) em entrevista à rádio Jovem Pan na semana passada.

"Isso é muito complicado, no meio do caminho. É grave porque você sai de um ritmo de 30 dias de uma orientação e, dependendo do ministro que entrar - não que não possa trocar —você pode mudar totalmente uma orientação. Mudar a orientação é perder investimentos."

Maia não conhece detalhe do projeto

Passarinho afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a proposta, mas sem entrar na parte da estabilidade para o ministro e os secretários. Ele não sabe se, com as declarações do presidente e os ataques a Mandetta em grupos bolsonaristas, a proposta deve andar mais rápido.

O deputado disse que Maia lhe contou que vai reunir, em acordo com os líderes partidários, uma pauta comum de várias propostas que tratam do enfrentamento ao coronavírus e que foram produzidas por parlamentares. Não há prazo para isso ser feito.

Projeto resolve problema político, dizem auditores

Uma das entidades que ajudaram a escrever o projeto de Passarinho defendeu a aprovação dela para preservar Mandetta.

"Diversas instituições de imprensa divulgaram, hoje, que o presidente da República pode demitir o ministro da Saúde em meio à crise do novo coronavírus", destaca a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU) em nota. O projeto poderia resolver esse problema político.

"Os princípios norteadores do SUS impõe adoção de medidas que garantam o funcionamento da rede regionalizada e hierarquizada, assegurada a autonomia científica da direção única, sem a qual a população fica sem rumo", continua a Aud-TCU. uol

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MPF processa governo federal por discursos de Bolsonaro contra isolamento

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação na Justiça Federal em Belém (PA) contra o governo por causa dos discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social no combate à pandemia do novo coronavírus. O órgão quer que a administração federal "se abstenha de emitir discursos e informações falsas que enfraqueçam" as medidas tomadas para evitar a propagação da covid-19.

Na ação, os 20 procuradores que assinam a peça dizem que "a União, por meio de seu representante máximo, o presidente da República, não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade a risco, recomendando a retomada das atividades cotidianas, a reabertura dos comércios, etc, diante da pandeia da covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário".

O Ministério Público Federal afirma que as contradições do governo federal acontecem com orientações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, "sendo desmentidas pela Presidência da República quase diariamente", e que isso cria "um clima de insegurança sanitária que pode provocar milhares de mortes", segundo nota publicada nesta segunda-feira (6).

Os procuradores dizem na ação que os problemas podem ser corrigidos pela publicação nos canais oficiais dos órgãos do governo e na conta de Jair Bolsonaro no Twitter, "de orientações e indicações sobre a necessidade imprescindível de isolamento social, enfatizando-se as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e referendadas pelos órgãos técnicos do Ministério da Saúde".

O MPF enumerou 12 ocasiões em que o presidente minimizou a gravidade da pandemia do coronavírus ou falou contra o isolamento social. A também lembra a campanha lançada pelo governo federal com o lema "O Brasil não pode parar", apontando que a presidência "intencionalmente ou não" replicou a campanha "Milano non si ferma" ("Milão não para", em italiano), local que mais concentra mortes na Itália por covid-19.

Além disso, os procuradores também dizem que pelo menos 16 cidades do Pará foram vítimas dos "efeitos perversos" dos discursos de Bolsonaro, citando a ocorrência de carreatas que demandaram ação policial.

"O episódio mais emblemático de toda a celeuma gerada em torno da necessidade de isolamento social e do incentivo dado pelas informações contraditórias prestadas pela União, através da presidência da República, foi a divulgação nas redes sociais, no dia 30/03/2020, de um vídeo de ameaças realizadas pelo Deputado Federal Éder Mauro ao Delegado-Geral de Polícia do Estado do Pará, o que demonstra o clima de incerteza e insegurança gerado pela ausência de informações uníssonas da União", disse o MPF na ação. uol

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