“E daí?”, diz Bolsonaro sobre nomear amigo do filho chefe da PF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respondeu a uma internauta que questionava a nomeação de um amigo pessoal do seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) para chefiar a Polícia Federal.

“Alexandre Ramagem é amigo dos seus filhos. Inclusive foi indicado por eles”, disse Ana Carla Santos no perfil do presidente em uma rede social. “E daí?”, rebateu Bolsonaro.

“Antes de conhecer meus filhos conheci o Ramagem [sic]. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, prosseguiu o presidente.

Alexandre Ramagem é o atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele faz parte da carreira da Polícia Federal e foi indicado, ainda em 2018, para coordenar a segurança de Bolsonaro após a facada.

O Metrópoles revelou, porém, que ele tem muita proximidade sobretudo com o segundo filho do presidente, Carlos Bolsonaro. Os dois passaram o Ano Novo juntos no passado e tem um relacionamento pessoal forte.

O jornal Folha de S. Paulo revelou, no sábado (25/04), que a Polícia Federal identificou Carlos como chefe de um esquema de distribuição de fake news – notícias falsas – para beneficiar o seu pai.

Dessa forma, a preocupação em torno da nomeação de um amigo de Carlos para o cargo tem a ver com a possível falta de isenção dele na condução de investigações como essas.  

Metropoles

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Após saída de Moro, cúpula do Ministério da Justiça pede demissão

A cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública assim como o ex-ministro Sergio Moro, vai entregar os cargos. Os postos são de confiança e os funcionários devem se desligar de vez da pasta após ajudar na transição com o futuro ministro.

Segundo a assessoria da pasta, devem sair do ministério o secretário-executivo, Luiz Pontel; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o secretário nacional de Justiça Vladimir Passos; o secretário nacional de políticas sobre drogas, Luiz Roberto Beggiora; o secretário de operações integradas, Rosalvo Ferreira Franco e o secretário nacional do consumidor, Luciano Timm.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem (25) a exoneração de Moro e ainda não nomeou seu substituto. Aliados do presidente apontam o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral) como um dos principais cotados.

O Movimento Brasil Livre (MBL) prepara uma ação popular para impedir, na Justiça, a nomeação do diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem – homem de confiança da família Bolsonaro – , para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Segundo a opinião de especialistas na área do direito penal, as notícias dos últimos dias revelaram diversos crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

MBL

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PF identifica Carlos Bolsonaro como articulador em esquema criminoso de fake news

A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores do esquema criminoso de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos últimos meses, o presidente pediu informações, em reuniões e por telefone, de Maurício Valeixo, demitido da diretoria-geral da PF na última sexta (23). Segundo a Folha apurou, Valeixo resistiu ao assédio.

Um dos quatro delegados que atuam no inquérito é Igor Romário de Paula, que coordenou a Lava Jato em Curitiba quando Sergio Moro, agora ex-ministro da Justiça, ​era o juiz da operação. Valeixo foi superintendente da PF no Paraná no mesmo período e escalado por Moro para o comando da PF.

Dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro pressionou Valeixo, homem de confiança de Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho, chamado por ele de 02 e vereador do Rio de Janeiro pelo partido Republicanos.

Para o presidente, tirar Valeixo da direção da PF poderia abrir caminho para obter informações da investigação do Supremo ou inclusive trocar o grupo de delegados responsáveis pelo caso.

Não à toa, na sexta-feira (24), logo após Moro anunciar publicamente sua demissão do Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou que a PF mantenha os delegados no caso. ​
 

O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar o uso de notícias falsas para ameaçar e caluniar ministros do tribunal.

Carlos é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet. A PF também investiga a participação de seu irmão Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP.

Procurado por escrito e por telefone, o chefe de gabinete de Carlos não respondeu aos contatos da reportagem.

Para o lugar de Valeixo, no comando da PF, Bolsonaro escolheu Alexandre Ramagem, hoje diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ramagem é amigo de Carlos Bolsonaro, exatamente um dos alvos do inquérito da PF que tramita no STF.

Os dois se aproximaram durante a campanha eleitoral de 2018, quando Ramagem atuou no comando da segurança do então candidato presidencial Bolsonaro após a facada que ele sofreu em Juiz de Fora (MG).

Carlos foi quem convenceu o pai a indicá-lo para o lugar de Valeixo. Os dois ficaram ainda mais próximos quando Ramagem teve cargo de assessor especial no Planalto nos primeiros meses de governo. Carlos é apontado como o mentor do chamado "gabinete do ódio", instalado no Planalto para detratar adversários políticos.

Segundo aliados de Moro, ao mesmo tempo que a PF avançava sobre o inquérito das fake news, Bolsonaro aumentava a pressão para trocar Valeixo.

Bolsonaro enviou mensagem no início da manhã de quinta-feira (23) a Moro com um link do site Antagonista com uma notícia sobre o inquérito das fake news intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas".

"Mais um motivo para a troca", disse o presidente a Moro se referindo à sua intenção de tirar Valeixo.

Moro respondeu a Bolsonaro argumentando que a investigação, além de não ter sido pedida por Valeixo, era conduzida por Moraes, do STF.

O mesmo grupo de delegados do inquérito das fake news comanda a investigação aberta na terça-feira (22), também por Moraes, para apurar os protestos pró-golpe militar realizados no domingo passado e que contaram, em Brasília, com a participação de Bolsonaro.

Assim como no caso das fake news, o ministro do STF determinou que os delegados não podem ser substituídos. O gesto é uma forma de blindar as apurações dos interesses pessoais e familiares do presidente da República.

Há uma expectativa dentro do Supremo de que os dois inquéritos, das fake news e dos protestos, se cruzem em algum momento. Há suspeita de que empresários que financiaram esse esquema de notícias falsas também estejam envolvidos no patrocínio das manifestações.

Coincidentemente, Bolsonaro apertou o cerco a Valeixo após a abertura dessa nova investigação.

Dentro do STF, pessoas próximas a Moraes avaliam que ele deve encerrar logo a investigação das fake news para se dedicar à dos protestos.

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral, Augusto Aras, e envolveria pelo menos dois deputados apoiadores de Bolsonaro.

O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".

Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.

Em sua decisão, Moraes cita a Constituição e salienta que o ato, como descrito pelo PGR, "revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas".​ Folha

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Alistamento eleitoral e transferência do título podem ser feitos por meio eletrônico

Resolução editada pelo TSE estabelece que, durante o regime de plantão extraordinário, esses e outros serviços poderão ser realizados sem a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral

Quer fazer o seu alistamento eleitoral ou transferir o seu título de eleitor a tempo de votar nas Eleições Municipais deste ano? Não se preocupe: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, no último dia 17 de abril, as normas do regime de plantão extraordinário e possibilitou que alguns serviços, que normalmente são prestados pelos cartórios eleitorais, sejam realizados, extraordinariamente, pela internet. A data-limite de 6 de maio está mantida, conforme previsto no Calendário Eleitoral de 2020.

Pelo texto da Resolução TSE nº 23.616/2020, serão possíveis, por meio de requerimentos eletrônicos, a serem preenchidos no sistema Título Net, operações no Cadastro Nacional de Eleitores relativas a alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral (nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor) e revisão para regularização de inscrição cancelada. Neste momento, para a realização desses serviços, não haverá a necessidade da coleta dos dados biométricos. O eleitor deve acessar o sistema Título Net no site do tribunal regional eleitoral (TRE) de seu estado.

Mas preste atenção: a exigência do comparecimento ao cartório eleitoral somente fica dispensada caso a identificação do eleitor possa ser feita por meio dos serviços digitais oferecidos pela Justiça Eleitoral. Nos casos em que isso não for possível, ela será adiada para quando o regime de plantão extraordinário for encerrado. Neste último caso, o TSE definirá um prazo para que o eleitor compareça ao cartório eleitoral para validar as alterações realizadas. Se não fizer isso, os requerimentos feitos durante a vigência das medidas emergenciais serão indeferidos.

Regime de plantão extraordinário
O TSE implantou o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral em 19 de março, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020, como uma das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. Assim, para evitar a aglomeração de pessoas, suspendeu o atendimento ao público em todos os cartórios eleitorais do país até o dia 30 de abril, estabelecendo o trabalho remoto.
RG/LC, DM
Leia mais:
22.04.2020 - Resolução do TSE permitirá voto de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram à revisão biométrica

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Evangelismo online leva mais de 100 mil a Cristo na Semana Santa

Registros da Semana Santa deste ano estão sendo chamados de Grande Avivamento da Quarentena. Mais de 100.000 pessoas assistindo a eventos virtuais e transmitidos em países de todo o mundo durante a semana da Sexta-feira Santa responderam ao Evangelho e professaram sua fé em Jesus Cristo, segundo o Pulse, ministério cristão que organizou a programação de evangelismo.

Nick Hall é o fundador do Pulse e disse que as respostas ao Evangelho foram confirmadas através de centrais de atendimento internacionais, e-mail, site e mensagens de texto, e “são evidências de que Deus está trabalhando em meio à pandemia do COVID-19”.

“Estávamos literalmente recebendo fotos de smartphones de todo o mundo, como Nigéria, Índia e China, de famílias reunidas em suas salas de estar, em torno de TVs de 18 polegadas, laptops e telas HD assistindo aos nossos cultos”, disse Hall. “As portas dos edifícios de nossa igreja podem ter sido fechadas, mas a igreja não foi fechada. Estamos vivendo um Grande Avivamento de Quarentena, e acho que Deus está apenas começando”.

Susan Harris, diretora de avanço da Pulse, disse à CBN News que a ideia de divulgação nasceu dessa época única em que as pessoas ficam fechadas em casa e conectadas principalmente pela tecnologia.

Na esperança de ter algo especial até a semana da Páscoa, o ministério se preparou para coordenar uma enorme rede de contatos em todo o mundo para reunir as transmissões, tradutores e ministérios de acompanhamento. Harris disse que eles ficaram “maravilhados” e “impressionados com a forma como Deus orquestrou os eventos e abriu portas” para que tudo acontecesse a tempo.

Os espectadores responderam a dois grandes eventos do Ministério Pulse durante a semana da Páscoa: o “Leader Check-In” e o culto da Sexta-feira Santa.

Como resultado, Nick Hall disse que essa pode ter sido a Páscoa mais significativa em um século.

O evento da Sexta-feira Santa do Pulse contou com palestras do próprio fundador do Pulse, Nick Hall renomado apologista cristão e evangelista Ravi Zacharias, o autor best-seller Max Lucado, o campeão do Super Bowl da NFL e treinador do Hall da Fama Tony Dungy, do evangelista Francis Chan e do reverendo Samuel Rodriguez, além dos momentos de louvor com Lauren Daigle, Michael W Smith e a dupla de cantores Kari Jobe e Cody Carnes.

O culto da Sexta-feira Santa foi transmitido em quase 100 países, incluindo Japão, China, Nepal, Tailândia, Índia, Quênia, Nigéria, Ucrânia e Rússia, e foi traduzido para 40 idiomas diferentes.

“Tínhamos tradutores trabalhando em países fechados que estavam arriscando suas vidas para levar essa mensagem em seu idioma para o povo, porque isso faz parte do quão precioso o Evangelho é para eles”, disse Hall.

Antes do evento da Sexta-feira Santa, em uma ação chamada “Leader Check-In”, o Ministério Pulse também procurou ministros e pastores cristãos em todo o mundo para incentivá-los em seu trabalho no fim de semana da Páscoa.

“Os campos nunca estiveram tão prontos para a colheita, pois as pessoas buscam esperança e significado durante esta pandemia global. Pode muito bem ser a maior oportunidade que tivemos para compartilhar o Evangelho, mas corremos o risco de perder essa chance se não apoiarmos nossos pastores”, destacou Hall.

O evento “Líder Check-In” contou com professores e palestrantes cristãos, como o Rev. Samuel Rodriguez, Priscilla Shirer, Beth Moore e Lecrae, artista de hip hop premiado com o Grammy, além de funcionários públicos, senadores americanos James Lankford e Tim Scott, que se juntaram ao seminário online para atualizar a resposta do governo ao COVID-19.

“Sou grato, não pela pandemia, nem pelo COVID-19, mas sou grato por Deus mudar as coisas para o bem coletivo de Seus filhos”, disse o Rev. Rodriguez. “Ele resolverá essas coisas: todas as coisas cooperam para o bem daqueles que acreditam Nele. Sou grato por estar vivo em um tempo como este para experimentar esse novo despertar”.

Susan Harris disse à CBN News que o Pulse que está planejando mais eventos do Leader Check-in em breve e espera tornar o culto da Sexta-feira Santa um acontecimento anual. E considerando a incrível colheita dos eventos deste ano, ela disse: “pense no que pode ser feito para o Senhor com mais tempo para planejar”.

(Com CBN via Guiame)

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Após pressão popular, STF vai rejeitando aborto em caso de vírus

O Supremo Tribunal Federal do Brasil incluiu em sua pauta desta sexta-feira, 24 de abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que, entre outras medidas, propôs descriminalizar o aborto para as gestantes infectadas pelo vírus zika.

A nação fez ampla campanha contra essa nefasta tentativa tentar abrir mais uma brecha para o aborto usando o STF.

Até esta sexta-feira (24) os cinco primeiros votos do julgamento foram contrários à permissão do aborto: o da relatora, Cármen Lúcia, e os dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. 

O julgamento está ocorrendo em sessão virtual e os outros ministros têm até a próxima quinta-feira, dia 30, para votar.

A votação pode ser acompanhada nesta página, pela aba “Sessão virtual”.

Especialistas apontam inexistência de fundamentação constitucional para aprovar aborto

Vários especialistas reforçaram a inexistência de qualquer fundamentação constitucional para se autorizar o aborto no caso de infecção da gestante pelo vírus zika.

União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro

Para esta entidade, a ADI não tem argumentos técnicos necessários para justificar sua legitimidade. Por exemplo, porque existe uma inconsistência causal entre o vírus zika e o surto de microcefalia ocorrido no Brasil e porque, além do mais, a ADI promove a discriminação das pessoas portadoras de deficiência ao propor que elas sejam abortadas justamente por causa da deficiência.

“Esse tipo de pretensão, inclusive, de natureza eugênica, remete a períodos não distantes da história, que têm a reprovação veemente, justa e generalizada da consciência ética da humanidade”.

Movimento Cidadania pela Vida Brasil Sem Aborto

Sua presidente, a especialista em bioética Lenise Garcia, destacou que a microcefalia foi registrada num máximo de 5% dos casos de grávidas infectadas pelo vírus zika.

“A imensa maioria das crianças nasce completamente normal. De qualquer modo, o fato de ter uma deficiência não justifica matar uma criança. Isso é eugenia. Numa época em que os direitos das pessoas com deficiência são tão defendidos, pleitear um aborto porque uma criança poderá nascer com uma deficiência é uma atitude extremamente preconceituosa”.

Dr. Raphael Câmara, obstetra da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

O médico recorda que a ADI foi proposta em 2016, quando ainda não se tinha conhecimento adequado sobre o vírus zika.

“De lá para cá, temos respostas a muitas das questões trazidas na ADI que embasavam o pedido para a liberação do aborto. O primeiro dado é que os estudos recentes mostram taxas de acometimento de fetos de mães infectadas de somente 5 a 14%, sendo a maioria com problemas leves, como mostram pesquisas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e da Fiocruz. Além disso, um estudo recentemente divulgado pelo CDC mostrou que 73% dos laboratórios brasileiros têm baixa acurácia para o diagnóstico do zika vírus. Dessa forma, o pedido não tem sentido porque não podemos falar em ‘infectadas por zika’, mas sim em ‘talvez’ infectadas pelo zika. É baseado nesta imprecisão que iremos matar os fetos?”

O dr. Raphael Câmara também observou que a ADI 5581 foi apresentada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, órgão que não dispõe de conhecimento técnico suficiente. A dra. Lenise Garcia acrescentou que os associados da ANADEP não tinham conhecimento da finalidade real da ADI, pois lhes tinha sido informado somente que se tratava de uma ação em prol do cuidado das mulheres grávidas diagnosticadas com o vírus zika e das crianças com microcefalia:

“Não se falou em aborto em momento algum durante a assembleia da ANADEP. A associação entrou com esse pedido sem a anuência de seus associados. Isso é um fato muito grave. A maior parte dos membros não estava nem sabendo o que estava sendo feito em nome deles”.

Além do mais, a proposta de liberar o aborto de crianças gestadas por mulheres infectadas pelo vírus zika se torna ainda mais absurda no atual contexto de pandemia causada por outro vírus: se é legal matar um nascituro por causa de um vírus, será legal matá-los por causa de qualquer outro também?
(Com informações da agência católica ACI Digital)

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Moro compartilha campanha do MJ: "poder público não é negócio de família" (vídeo)

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro compartilhou hoje em uma rede social uma campanha publicitária divulgada no início de seu mandato à frente da pasta. No vídeo uma locutora diz: "O poder público não é negócio de família".

"'Faça a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo' foi o lema de campanha de integridade que fizemos logo no início no MJSP. Abaixo vídeo simples sobre ela, mas ainda disponível", escreveu o ex-ministro.

O vídeo, com duração de 2 minutos e 57 segundos, elenca "As 10 diretrizes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública", que ele acabara de assumir.

Dentre as diretrizes há recomendações como "Todos somos responsáveis pela integridade, reputação e imagem do ministério" e "A transparência é a nossa regra, sigilo é exceção".

O quarto recado diz: "O poder público não é um negócio de família".

“Faça a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo” foi o lema de campanha de integridade que fizemos logo no início no MJSP. Abaixo vídeo simples sobre ela, mas ainda disponível. https://t.co/IMTk3dNnZ0

— Sergio Moro (@SF_Moro) April 25, 2020

O pedido de demissão

Ontem, Moro pediu demissão do cargo de ministro alegando discordar da suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na PF (Polícia Federal) ao exonerar o diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo.

Em pronunciamento, ele acusou o presidente de querer ter acesso a investigações sigilosas e disse que Bolsonaro lhe confidenciou estar preocupado com inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Moro não mencionou os filhos do presidente em seu discurso, mas, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o novo indicado para chefiar a PF, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, é homem de confiança de seus filhos.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve diretamente à frente da decisão que o levou ao comando da agência de inteligência em junho passado.

O aval do "filho 02" foi conquistado durante a crise política que levou à saída do ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz.

Os filhos do presidente são investigados por diferentes instâncias.UOL

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