STJ nega pedido de entidades estudantis para adiar o Enem

Nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido feito pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão é do ministro Gurgel de Faria.

As entidades entraram com o pedido na Corte na segunda-feira (11). Eles solicitavam que o calendário de aplicação da prova fosse adequado à “realidade do atual ano letivo”, afetado pela crise do coronavírus. Além disso, a UNE e a Ubes também pediram que as secretarias estaduais de educação fossem consultadas sobre o tema.

Ao negar o mandado se segurança, o ministro Gurgel de Faria considerou que o STJ não tem competência para analisar o caso, já que o edital da prova é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e não do Ministério da Educação.

Ao entrar com o pedido de suspensão, as entidades estudantis consideraram que “manter o cronograma inicial do ENEM, ignorando a situação de calamidade pública que assola o país, bem como a situação dos estudantes de baixa renda e de escolas rurais, muitos dos quais não possuem acesso a computadores e internet em suas residências, implicaria desrespeitar os fundamentos básicos das diversas políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos e bem sucedidas em garantir um acesso mais igualitário ao ensino superior”. PN

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Pente-fino: TCU manda governo publicar nomes de todos os que recebem auxílio emergencial

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) determinaram nesta 4ª feira (13.mai.2020) que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe e quanto recebe do auxílio emergencial (o coronavoucher), pago durante a pandemia de covid-19. A medida foi proposta pela ministra Ana Arraes e aceita por unanimidade.

Os dados devem ser inseridos no Portal da Transparência do governo federal em até 15 dias depois de cada pagamento. Eis a íntegra (391 KB) do relatório.

A decisão foi tomada durante a votação da medida cautelar proposta pelo ministro Bruno Dantas, que obrigava à interrupção do pagamento do benefício a militares. No dia anterior, o Ministério da Defesa reconheceu que 73.242 militares estão cadastrados para receber o benefício.

O auxílio de R$ 600 mensais é reservado a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, economicamente mais vulneráveis aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O valor pode chegar a R$ 1.200 em casos como o de mães solteiras.

O Ministério da Cidadania coordena os pagamento, feitos pela Caixa Econômica Federal.

No acórdão, o TCU determina que a pasta “adote providências para, no prazo de 15 dias após cada pagamento, incluir no Portal da Transparência as informações referentes a todos os cidadãos contemplados com o auxílio, discriminando a informação por município”.

De acordo com a Caixa, 50 milhões de pessoas já receberam o coronavoucher. Foram liberados R$ 35,5 bilhões.JM

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Lava Jato: PF cumpre 5 mandados de prisão por fraudes na saúde

Policiais federais cumprem hoje (14) cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios de R$ 3,95 milhões em recursos públicos na área da saúde, no Rio de Janeiro.

A operação é feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MPRJ, os valores foram repassados a uma organização social (OS) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio, para a administração de unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

De acordo com as investigações, a organização social recebeu, desde 2012, pelo menos R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para a gestão das UPAs.

Os valores repassados à empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde eram superfaturados, o que beneficiava os alvos da operação de hoje.

Um ex-presidente da OS é apontado como o chefe da organização e, segundo o MPRJ, contou com a ajuda de dois subordinados e dos responsáveis pela empresa fornecedora de alimentação às unidades de saúde e de outra empresa, fornecedora de insumos hospitalares, para articular o esquema criminoso.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

AgênciaBrasil

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TCU determina devolução de auxílio emergencial recebido irregularmente

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. 

As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo. 

Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU. 

“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, decidiu. 

Em nota divulgada ontem (12), o Ministério da Defesa informou que investiga a irregularidade e garantiu que os valores recebidos indevidamente serão restituídos. agenciabrasil

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Sobe para 58 o número de casos confirmados para Coronavírus

Nesta quarta-feira (13), mais oito pessoas tiveram resultados laboratoriais positivos para Coronavírus, chegando ao número de 58 casos confirmados em Vitória da Conquista – de acordo com Boletim epidemiológico que acaba de ser divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Dos casos diagnosticados para Covid, 37 evoluíram para cura e quatro pacientes do município foram a óbito. Ainda estão em recuperação outros 17 pacientes: seis encontram-se internados e 11 estão em isolamento domiciliar.

Até o momento, foram registrados no município 886 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus. Destes, 694 foram descartados e 134 estão sendo investigados (44 aguardam resultado laboratorial e 90 aguardam por coleta de amostra para exame).

Dos pacientes em investigação, cinco estão internados, 128 em isolamento domiciliar e um foi a óbito no último domingo (10). A Secretaria Municipal de Saúde ainda aguarda esse resultado laboratorial da amostra que foi enviada para análise no Laboratório Central de Saúde Pública, em Salvador.

Os pacientes que testaram positivo para Coronavírus são residentes de 21 bairros do município: Kadija, Jardim Valéria, Pedrinhas, Morada dos Pássaros, Cidade Maravilhosa, Vila América, Centro, Campinhos, Brasil, São Vicente, Patagônia, Recreio, Alto Maron, Urbis VI, Boa Vista, Candeias, Primavera, Lagoa das Flores, Sumaré, Guarani e Santa Cruz.

Desde o dia 20 de março, a transmissão do novo coronavírus é considerada comunitária em todo o território nacional e, por esse motivo, as definições operacionais passaram a ser definidas na Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória, na ausência de outro diagnóstico específico. Em crianças com menos de 2 anos de idade, considera-se também a coriza e a obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Muro das Lamentações volta a ser aberto ao público

Um dos lugares mais visitados pelo público em Jerusalém, o Muro das Lamentações está sendo reaberto em Israel. A medida se deu após o declínio de taxas de novos casos diários de coronavírus no país.

Mesmo com a reabertura do local sagrado, aqueles que desejam fazer suas orações devem procurar áreas designadas para manter o distanciamento social. Com o fim do lockdown, moradores poderão visitar seus familiares pela primeira vez após o surto, mas ainda pede-se que abraços e beijos sejam evitados.

Também será permitido que grupos de até 20 pessoas se encontrem ao ar livre. Em duas semanas, o número aumentará para 50 indivíduos. Reuniões públicas de até 100 pessoas serão permitidas até o dia 31 de maio. E, desde que “nenhuma luz vermelha esteja acesa”, as restrições serão suspensas no dia 14 de junho.

– Desenvolvemos um plano abrangente nos últimos dias, que permite ao Estado de Israel retornar gradualmente a uma ‘rotina adaptada ao coronavírus. Mas, voltando à economia, as áreas pública e privada permanecem dependentes de vocês, dos cidadãos. Depende de sua disciplina e responsabilidade – disse o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

Mais de 16.200 pessoas foram infectados com o coronavírus em Israel. Cerca de 10 mil já se recuperaram e 235 morreram. De acordo com Netanyahu, em caso de um novo surto, as restrições serão retomadas. PN

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Conquista chega a 45 casos confirmados de coronavírus

Com mais dois casos confirmados neste sábado (9), Vitória da Conquista registra, até o momento, 45 casos do Novo Coronavírus, de acordo com Boletim epidemiológico atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Quanto à evolução dos casos confirmados, 27 pacientes evoluíram para cura e quatro para óbito, enquanto que outros 14 estão em recuperação, sendo que um paciente está internado e 13 seguem em isolamento domiciliar.

Desde o dia 27 de fevereiro, data das primeiras notificações, até às 17h de hoje, a Secretaria Municipal de Saúde já registrou 804 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus.

Foram descartados 581 casos, com apenas três descartes divulgados no dia de hoje. Ainda estão sendo investigados 178 casos: 113 aguardam resultado laboratorial e 65 aguardam coleta de amostra.

Destes pacientes que aguardam coleta ou resultado, seis estão internados, 171 em isolamento domiciliar e um foi a óbito, ocorrido na última terça-feira (5) e ainda aguarda a divulgação do resultado do exame, que teve coleta pós-morte e foi enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública, em Salvador, que realiza a análise laboratorial.

Desde o dia 20 de março, a transmissão do novo coronavírus é considerada comunitária em todo o território nacional e, por esse motivo, as definições operacionais passaram a ser definidas na Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória, na ausência de outro diagnóstico específico. Em crianças com menos de 2 anos de idade, considera-se também a coriza e a obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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