A partir de agora, está assegurado à lactante o direito de amamentar em
estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei nº 2.407/20 foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo prefeito Herzem Gusmão, e já está em vigor.
É importante lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS)
recomenda que o leite materno seja usado como alimento exclusivo até os
seis primeiros meses de vida do bebê. Essa prática está diretamente
relacionada à redução da mortalidade infantil, fortalecimento da
imunidade, prevenção de alergias e cólicas e desenvolvimento cognitivo,
dentre outros fatores.
Além dos diversos benefícios que traz para a saúde da criança e para o
fortalecimento do seu vínculo com a mãe, a garantia da amamentação nos
espaços públicos e privados também representa mais uma importante
conquista no âmbito dos direitos das mulheres.
De acordo com a Lei sancionada pela Prefeitura, constitui infração
administrativa o ato de discriminar ou proibir a lactante de amamentar
em público, ainda que no local exista um espaço exclusivo para
amamentação. O estabelecimento público ou privado que cometer a infração
poderá ser punido com advertência e multa de até 10 mil reais.
Um lava rápido de Vitória da Conquista está
oferecendo três vagas de empregos para pessoas com experiência de no
mínimo seis meses para fazer limpeza automotiva, com idade entre 18 e 30
anos.
Os interessados podem se dirigir até a Rua
Pedro Bittencourt Ferraz, S/N, no bairro Felícia (próximo ao Shopping
Conquista Sul). Mais informações pelo telefone (77) 9 8153-7926.
O governo federal publicou as datas de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial em
uma edição extra do Diário Oficial publicada na noite dessa
quinta-feira (25/06). O depósito será feito em uma conta social digital
da Caixa Econômica Federal (CEF) a partir deste sábado (27/06). Já o saque em espécie e a transferência bancária dos R$ 600 serão liberadas só a partir de 18 de julho.
Como havia antecipado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na live
do presidente Jair Bolsonaro; os depósitos da terceira parcela dos R$
600 serão feitos entre este sábado e o sábado da próxima semana (04/07)
para os mais de 40 milhões de brasileiros que já receberam duas parcelas
do benefício e não pertencem ao Bolsa Família. O calendário foi
dividido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (veja abaixo).
Como
aconteceu na segunda parcela, o pagamento será feito somente de forma
virtual neste primeiro momento. Por isso, deve ser movimentado
exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem. "Os recursos estarão
disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para
realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code",
diz a portaria do Ministério da Cidadania que fixou o calendário da
terceira parcela.
Já o saque em espécie da
terceira parcela auxílio emergencial, para quem não conseguir usar os R$
600 pelo aplicativo da Caixa, será liberado somente entre os dias 18 de
julho e 19 de setembro. O escalonamento tem o intuito de evitar a
formação de filas e aglomerações nas agências da Caixa, como foi visto
no início dos pagamentos do benefício. EM
Entenda como será o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial:
Os depósitos na conta social da Caixa serão realizados nas seguintes datas:
27 de junho (sábado): para os nascidos em janeiro e fevereiro
30 de junho (terça-feira): para os nascidos em março e abril
1º de julho (quarta-feira): para os nascidos em maio e junho
02 de julho (quinta-feira): para os nascidos em julho e agosto
03 de julho (sexta-feira): para os nascidos em setembro e outubro
04 de julho (sábado): para os nascidos em novembro e dezembro
Já os saques e as transferências serão autorizadas nos seguintes dias:
18 de julho (sábado): para os nascidos em janeiro
25 de julho (sábado): para os nascidos em fevereiro
1º de agosto (sábado): para os nascidos em março
08 de agosto (sábado): para os nascidos em abril
15 de agosto (sábado): para os nascidos em maio
29 de agosto (sábado): para os nascidos em junho
1º de setembro (terça-feira): para os nascidos em julho
08 de setembro (terça-feira): para os nascidos em agosto
10 de setembro (quinta-feira): para os nascidos em setembro
12 de setembro (sábado): para os nascidos em outubro
15 de setembro (terça-feira): para os nascidos em novembro
19 de setembro (sábado): para os nascidos em dezembro
Oficial da Marinha, o novo ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli deu aval, em 2019, para uma compra de mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve 355 inconsistências apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), o que levou à suspensão dos contratos.
O edital foi publicado no dia 21 de agosto e Decotelli deixou a
presidência do FNDE uma semana depois. Na época, o assunto reverberou de
forma negativa no governo, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a demitir o então recém empossado no órgão, Rodrigo Dias.
“Chamou a atenção o fato de após ter sido anunciado oficialmente como
novo presidente do FNDE, no dia 8 de agosto terem segurado a nomeação
até dia 31 de agosto e nesse meio tempo, terem soltado a toque de caixa o
pregão”, disse a fonte ouvida com exclusividade pelo Congresso em Foco na época.
O aliado de Dias, que foi um dos fiadores de sua indicação para o órgão, disse que o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, reagiu ao cancelamento e trocou todas os coordenadores do FNDE.
Ao todo, os contratos somavam R$ 3.023.869.395,50 (três bilhões,
vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e
noventa e cinco reais e cinquenta centavos). A licitação destinava-se à
compra de tablets e computadores para suprir o programa Escola
Conectada.
A análise da CGU permitiu identificar "inconsistências entre a
demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados, a
ausência de ampla pesquisa de preços, bem como indícios de planejamento
meramente formal da contratação podendo ocasionar restrição de
competitividade", diz o documento. "Constatou-se ainda a elaboração da
cotação com empresa de porte incompatível com a contratação e indícios
de vínculo entre elas", afirma a Controladoria. Congressoemfoco
Tabela de produtos a serem comprados pelo FNDE
No total seriam adquiridos 55.535 computadores interativos, 207.157
laptops educacionais, 229.974 notebooks educacionais e 570.777 tablets
educacionais 3G.
Porém, após análise da CGU, foi possível constatar que, em alguns
casos, estavam sendo comprados mais de um computador por aluno. "Sendo
que o caso que mais chamou a atenção diz respeito à Escola Municipal
Laura Queiroz, do município de Itabirito/MG, que registrou a demanda de
30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrado na
planilha o número de 255 alunos, [o que equivaleria a 117,76 laptops por
aluno]", diz o relatório.
A CGU apontou 355 inconsistências nas compras e o pregão foi cancelado.
Leia a íntegra da nota do FNDE divulgada na época:
“Esclarecemos que o processo de licitação, iniciado há duas
gestões, foi suspenso preventivamente no dia 4 de setembro de 2019 pela
nova gestão do FNDE, que assumiu a autarquia no dia 2 de setembro. A
medida foi tomada para que fosse feita análise dos questionamentos ao
edital, e no dia 9 de outubro o pregão eletrônico nº 13/2019 foi
revogado. Destaca-se que a etapa de oferta de lances e de seleção de
empresa sequer chegou a ocorrer, uma vez que a licitação foi revogada
ainda durante a fase de esclarecimentos e impugnações ao edital do
pregão eletrônico.
Esclarecemos, ainda, que o Relatório Preliminar da CGU apontou
algumas inconsistências no levantamento dos quantitativos, que foram
corroboradas pela própria equipe técnica do FNDE.
Enquanto instrumento de fomento ao uso de tecnologia digital na
Educação Básica, o Programa Educação Conectada, do Ministério da
Educação, é essencial para apoiar a universalização do acesso à internet
e, portanto, a disponibilização de atas para aquisição dos equipamentos
educacionais digitais apresenta-se como fundamental para o
desenvolvimento da educação.
Todavia, informamos que o novo edital será construído pelo FNDE,
em conjunto com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação.
É importante destacar que o FNDE, órgão executor das políticas
públicas do MEC, assim como qualquer outra entidade da Administração
Pública, sempre se pauta pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Nesta quinta-feira (25), mais 26 pessoas testaram positivo para
Coronavírus em Conquista, elevando para 599 casos confirmados desde
quando foram iniciadas as testagens, no fim do mês de fevereiro (382
pacientes apresentaram resultado positivo em Teste Rápido e 217 em exame
laboratorial RT-PCR). Além disso, hoje, o número de pacientes
recuperados subiu para 437 e outros 148 seguem em recuperação, ainda
apresentando sintomas da infecção, sendo que nove deles estão internados
e 139 em tratamento domiciliar.
3.388 pacientes notificados que tiveram resultados descartados para
Covid. 1.287 deles apresentaram resultado negativo em exame RT-PCR e
2.101 por Teste Rápido.
A Secretaria Municipal de Saúde ainda investiga 3.946 pessoas
notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 e que aguardam
classificação final no E-Sus Notifica. Destas, 3.807 estão aguardando
coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização de
Teste rápido e 139 aguardam resultado de exame RT-PCR. A Secretaria vem
realizando busca ativa para realizar a testagem dos pacientes
notificados desde antes da chegada dos Testes Rápidos, a fim de dar
desfecho a todos os casos ainda em investigação.
Quanto ao quadro de saúde desses pacientes que ainda estão aguardando
testagem ou resultado laboratorial, 3.364 já se recuperaram da Síndrome
Gripal, 564 apresentam Síndrome Gripal leve e estão em tratamento
domiciliar e 18 pacientes estão internados.
Neste momento, 52 pacientes estão internados nos leitos clínicos e de
UTI da rede SUS destinados, exclusivamente, ao tratamento da Covid-19.
Os pacientes internados são de Vitória da Conquista e de outros 17
municípios da macrorregião: Livramento de Nossa Senhora, Ituaçu,
Jaguaquara, Nova Canaã, Iguaí, Malhada de Pedras, Brumado, Ilhéus,
Itambé, Potiraguá, Luiz Eduardo Magalhães, Itapebí, Prado, Cândido
Sales, Tremedal, Jordânia e Sussuarana.
Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde
disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a
Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.
No Brasil todo, segundo o Ministério da
Saúde, 53.830 pessoas morreram por causa da Covid-19 até agora. 1.185 só
nas últimas 24 horas. Além disso, são 1.188.631 casos confirmados até
aqui. 42.725 nas últimas 24 horas. Em contrapartida, 649.908 pessoas que
tiveram a doença se recuperaram. O Brasil é o país do mundo com mais
curados. Logo depois, vem os Estados Unidos.
O ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (25)
para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita
entre os próprios ministros do tribunal.
A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da
pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é
comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele
assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.
As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão
de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de
antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o
STF.
Também na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo para o próximo biênio. JM
Tabela de produtos a serem comprados pelo FNDE 
