O presidente Jair Bolsonaro
(PSL) criticou nesta noite decisões recentes da Justiça que
contrariaram propostas encampadas pelo governo, como o fim da instalação
de radares em rodovias federais e a extinção de cargos comissionados no
serviço público.
"Está uma briga, porque a Justiça em cima da
gente, que quer que a gente mantenha radares multando você. É a Justiça,
lamentavelmente, se metendo em tudo", disse Bolsonaro.
A fala se dá em um dia de derrota do governo nos tribunais.
Mais
cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma Medida Provisória do
governo que remanejava as demarcações de terras indígenas da Funai para o
ministério da Agricultura. A ideia já havia sido rejeitada pelo
Congresso, mas Bolsonaro reeditou uma MP com o mesmo teor, o que é
considerado inconstitucional.
Justiça mantém radares
No
último dia 30, Justiça Federal validou acordo do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes com o Ministério Público Federal para a
instalação de 1.140 novos radares. A decisão foi de encontro ao que
propunha Bolsonaro, que defendeu que nenhum desses radares deveria ser
instalado.
Há quatro meses o ministério da Infraestrutura
suspendeu a instalação de 8 mil novos radares que monitorariam as
estradas federais, sob determinação do presidente. Pouco depois, o
senador Fabiano Contarato (Rede) entrou com uma ação popular contra a
retirada dos radares. A juíza Diana Wanderlei da Silva, da 5ª Vara
Federal de Brasília, acatou o pedido e, posteriormente, foi responsável
por homologar o acordo entre o Dnit e o MPF.
Silva também
assegurou a competência da vara que comanda para ações que tenham
relação com retirada ou ausência de radares nas rodovias federais do
Brasil. O Dnit terá dois meses para apresentar estudos e instalar os
radares nas estradas.
Extinção de cargos públicos
Bolsonaro citou ainda uma ação que contesta a extinção de cargos públicos.
"A
Justiça está fazendo com que essas demissões, né, tornando
inconstitucional ali esse decreto, pra gente ressuscitar milhares de
cargos comissionados. Se a juíza quisesse pagar até, tudo bem, mas quem
paga é a União. E nós estamos contingenciando dinheiro de tudo que é
ministério para poder acabar o ano com a dívida menor", disse Bolsonaro,
sem detalhar o processo ou de qual ato específico do governo ele
contesta.
No dia 4 de janeiro, o Diário Oficial registrou a
extinção de quase 4 mil cargos públicos, entre funções gratificadas e
comissionadas. À época, o governo chamou o processo de "despetização". O
plano do governo acabou gerando alguns constrangimentos, como a falta
de funcionários para movimentar processos de contratação e exoneração, o
que levou a Casa Civil a recontratar servidores para exercer essa
função.
Em março, o governo anunciou a extinção de 21 mil cargos,
funções e gratificações do poder Executivo. Cerca de um terço desses
cargos estava vago, o que levantou questionamentos sobre a real economia
que a extinção desses cargos traria na prática.
"E vem a Justiça
aqui, a primeira instância, tenho certeza que a segunda instância o
pessoal mais, mais conhecedor dessa questão, não quero culpar todos os
juízes da primeira instância. (...) Nós não podemos ficar vivendo nessa
insegurança jurídica aqui no Brasil. São quase 20 mil cargos e funções
gratificadas que a gente vai ter que voltar, ressuscitar isso daí,
entregar isso daí pra professores universitários, entre outros", disse o
presidente. uol
