O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios e na região da Praça dos Três Poderes, a partir desta quarta-feira (17).
O objetivo é realizar ações para a preservação da ordem
pública, a segurança das pessoas e a defesa dos bens da União em
Brasília, segundo portaria no Diário Oficial da União.
A decisão de empregar a Força Nacional por um período de 33 dias,
conforme a portaria, decorre de uma manifestação feita pelo ministro do
Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Para os próximos dias, está marcada uma marcha de indígenas e
atos de movimentos sociais. O protesto em Brasília faz parte do ATL
(Acampamento Terra Livre), uma marcha de indígenas de diversas partes do
Brasil que ocorre há 15 anos. Neste ano, o acampamento está previsto
para os dias 24 e 26 de abril.
Em nota, o GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça
tem caráter preventivo, com o objetivo de garantir a segurança do
patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que
trabalham na Esplanada.
“A solicitação do GSI ao Ministério da Justiça para o emprego da
Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é de caráter preventivo e tem
como objetivo garantir a segurança do Patrimônio Público União –
Ministérios – e de servidores, em função da previsão de manifestações na
Esplanada dos Ministérios”, diz a nota.
ABSURDO! A mando do GSI, Sérgio Moro acaba de publicar no Diário Oficial a convocação das Forças Armadas para ocupar a Esplanada dos Ministérios por mais de um mês.— PSOL 50 (@psol50) April 17, 2019
Quem tem medo da liberdade de manifestação?
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de
Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria 441. Segundo o
partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego
da Força Nacional no centro da capital federal.
“A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes
manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o
Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência”,
aponta a legenda, em nota na qual classifica a iniciativa como uma
“clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação” e um “grave
ataque à democracia”.
“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a
função de reprimir manifestações populares”, sustenta a legenda no
projeto apresentado hoje.
“É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais
de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida
autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de
manifestação e visa atacar os direitos dos povos Indígenas.”
O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento
definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a norma
publicada no Diário Oficial.
O prazo para a atuação da Força Nacional poderá ser prorrogado, se
necessário, e se isso não ocorrer o contingente será retirado após o fim
do prazo, de acordo com a publicação. Exame
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