A oposição começou a reagir aos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.
Nesta segunda-feira (15), ela vai apresentar um Projeto de Decreto
Legislativo na Câmara para suspender a medida que deve extinguir conselhos
no âmbito da administração federal. Quase 700 vão passar por um
pente-fino do Governo nos próximos 60 dias. De acordo com Bolsonaro,
apenas 50 devem continuar existindo.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB),
é o autor do projeto. Para ele, o fim dos conselhos prejudica a
formulação de políticas públicas e inibe a participação popular: “o
Governo continua insistindo em desarticular a sociedade e impedir a sua
participação na formulação e fiscalização das políticas que o Governo
vai implementar”.
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT),
criticou a extinção de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e
o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para ele, quem sai perdendo
são as minorias: “as populações mais atingidas são as mais tradicionais,
quilombolas, indígenas, população LGBT, extingue os conselhos da cidade
e da área ambiental”.
O decreto determina que os conselhos vão ter que justificar a
existência para não serem extintos. De acordo com membros do governo,
grande parte dos conselhos que serão extintos foram criados na gestão da
ex-presidente Dilma Rousseff.
O presidente Jair Bolsonaro destacou que o fim das entidades gera
economia aos cofres públicos: “são aproximadamente mil conselhos, eles
querem reduzir para 50 e vamos fazê-lo nas próximas semanas. Tem
conselho que tem 100 titulares e 100 suplentes”.
O presidente deu como exemplo um encontro de índios que ocorre nesta
semana em Brasília. Segundo ele, está prevista a vinda de dez mil
indígenas à capital, pagos com dinheiro público. Jovempan
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