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quinta-feira, 26 de março de 2020

Novo pedido de impeachment de Bolsonaro é assinado por mais de 80 juristas

Mais um pedido de abertura de processo de impeachment de Bolsonaro foi protocolado na última quarta (25), assinado por 82 advogados de 10 estados e do DF. A iniciativa partiu do advogado constitucionalista Paulo Iotti. Ao todo, foram 92 assinaturas.

Acerca da postura do presidente na condução da pandemia do novo coronavírus, o texto aponta que o presidente age de forma “inepta e irresponsável”, indo contra autoridades médicas mundiais e atacando governadores, prefeitos e jornalistas. A petição também trata do último pronunciamento do presidente, considerado irresponsável, ao mais um vez tratar a pandemia como uma “gripezinha”, diminuindo as milhares de mortes causadas pelo vírus, citando os crimes dos artigos 132 e 268 do Código Penal, por expor a vida e a saúde das pessoas a perigo direto e iminente, bem como descumprir determinações do Poder Público para prevenir o ingresso ou a contaminação de doença contagiosa.
É colocado também que os ataques de Bolsonaro a governadores implicam em atentado contra o federalismo brasileiro, uma cláusula pétrea da Constituição, assim como ataques aos demais Poderes, citando juristas que afirmam que sua divulgação por whatsapp das manifestações do dia 15 de março, dadas as notórias manifestações nesse sentido de parte das pessoas que a apoiaram, condutas que também configuram o crime de responsabilidade. 

A petição cita ainda diversos casos de ações que considera incompatíveis com o decoro do cargo de Presidente, como a tentativa nepotista de colocar um filho para o cargo de embaixador, “apesar de sua evidente inépcia para tanto”, inclusive por “sequer conseguir falar um inglês com uma fluência digna do cargo, que só não se concretizou pela oposição política para tanto. Uma postura que o texto chama de “antirrepublicana” e caracterizadora do “patrimonialismo que assola a história de nossa Nação” (usar a coisa pública para fins particulares). 

Outros fatos antirrepublicanos apontados se referem à alteração das regras do DPVAT, que trouxe graves prejuízos ao SUS, já que os recursos ajudam em seu financiamento, a conduta lamentável do presidente na questão das queimadas da Amazônia, quando acusou sem provas ONGs de serem as responsáveis; a “piada” que fez contra a Primeira-Dama francesa, causando mal-estar internacional e a recusa da ajuda internacional de milhões de euros para preservação da Amazônia, algo tido como absurdo dada a grave crise econômica brasileira.
O autor da petição é Paulo Iotti, que alcançou reconhecimento nacional ao defender a ação de criminalização da LGBTfobia no Supremo Tribunal Federal.
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