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sexta-feira, 6 de março de 2020

Paulo Guedes se recusa a assinar projeto de Bolsonaro sobre o Orçamento

De acordo com informações do Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recusou-se a assinar um Projeto de Lei enviado pela presidência da República ao Congresso Nacional (PLN) sobre um acordo entre governo e lideranças políticas a fim de cessar a crise em relação ao orçamento de 30 bilhões ao parlamentar relator do Orçamento de 2020. 
 
Trata-se do PLN 4, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 66 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no qual fica estabelecido que cabe ao Relator-Geral do Orçamento e à comissões da Câmara e Senado indicar os beneficiários das emendas e a ordem de prioridade apenas nos acréscimos da programações originais feitas pelo Executivo.

Guedes, segundo a reportagem, recomendou mais de uma vez o veto do presidente a esse dispositivo aprovado pelo Congresso no ano passado, argumentando que ele é “contra o interesse público”, bem como “investe contra o princípio da impessoalidade que orienta a administração pública”. MBL
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