Foram rejeitadas as duas emendas feitas ao “Orçamento de Guerra” que previam a redução salarial dos servidores públicos. A Câmara dos Deputados segue
em votação, nesta sexta-feira (dia 3), da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 10/2020 que permite a ampliação das despesas públicas
para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que
atualmente restringem os gastos federais.
O texto permite que o governo gaste mais para conter o avanço da
Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.
As emendas rejeitadas são de autoria do partido Novo, com a autoria
liderada pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP e previam a
suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de
irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos
e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou
financeira.
As modificações diziam que para que União, estados, Distrito Federal e
municípios atingissem o limite determinado por lei complementar para a
despesa com pessoal ativo e inativo, poderia haver a redução temporária
de 26% até 50% nos subsídios e nos vencimentos, com adequação
proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.
(Com Extra)
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