A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso deve incluir
uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. As mudanças seriam
destinadas apenas aos mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo
de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria
aposentadoria. Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo
avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão
previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e
13º salário.
Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não
pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida
é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo
mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado,
já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor
há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o
legislado.
O objetivo do governo é reduzir os encargos para os empregadores e
estimular a geração de empregos, sobretudo para os jovens. O governo
deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os
trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os
celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.
Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é copiar o que foi
feito com o FGTS no passado, quando os trabalhadores abriram mão da
estabilidade no emprego em troca do Fundo. Depois, o FGTS se tornou
obrigatório. Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles
poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim,
explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta
com o tempo.
O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o
Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime
de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de
poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão
definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças.
Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta.
A ideia é seguir países que já adotaram o regime de capitalização e
criar contribuição para os empregadores para ajudar a engordar a
poupança dos funcionários. As alíquotas ainda serão definidas e, no caso
do empregador, o percentual deverá ficar abaixo dos 20% pagos
atualmente sobre a folha.
De acordo com a minuta da reforma da Previdência, o regime de
capitalização terá caráter obrigatório, e os trabalhadores poderão
escolher no mercado onde aplicarão seus recursos, com liberdade para
transferir sem custo e sem carência. Caberá ao governo fazer o
credenciamento das instituições que farão a gestão dessas reservas.
O GLOBO
