Calamidade financeira faz estados recorrerem ao STF para reduzir salário e jornada de servidores

BRASÍLIA — Um grupo de estados enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedindo, entre outras demandas, que sejam considerados constitucionais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem que estados em crise façam ajustes nos gastos com pessoal. Hoje, esses artigos estão suspensos por liminar, o que pode mudar no próximo dia 27, quando vários processos sobre o assunto serão julgadas. 

O documento foi entregue na última segunda-feira,  pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e pela secretária de Fazenda do estado, Cristiane Alkmin Schmidt. Assinam também representantes dos seguintes estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Pará. Destes, cinco já decretaram estado de calamidade financeira, incluindo Goiás . Outros estados teriam sido procurados para assinar a carta, mas não subscreveram por falta de tempo.

Na segunda-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse  seu estado republicará relatórios fiscais para provar que gasta mais que 70% da receita com despesas com pessoal, uma exigência para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Entre as demandas da mensagem está o apelo para que Toffoli considere a importância da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá sobre a validade do artigo 23 da LRF que permite que estados que gastam com a folha de funcionários mais que 60% da receita possam reduzir jornada e salários de servidores. 

A medida é considerada uma das mais importantes, inclusive por integrantes do governo federal, para que estados com as contas em desequilíbrio consigam fazer ajustes. Hoje, Minas Gerais, por exemplo, compromete mais de 70% da receita com a folha. Em Goiás, o peso supera 83%, segundo Cristiane.

— Foi uma manifestação de alguns secretários da fazenda para sensibilizar o STF de que os estados estão em uma situação de calamidade fiscal. Como algumas matérias serão votadas neste primeiro semestre, é importante que haja a correta percepção factual — afirmou a secretária. 

Além da menção ao artigo 23, o documento também pede atenção da Corte à ADI que trata do índice de correção dos precatórios, que podem ter impacto fiscal: 

— Haverá votação da remuneração dos precários. Se for pelo IPCA-E e não pela TR, a dívida de alguns estados dispara. O Brasil e seus estados estão quebrados. Por isso a importância da união de todos os poderes e da sociedade. É importante que haja uma mobilização generalizada. oglobo

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Conheça as prioridades da bancada feminina, com 77 deputadas

A Secretaria da Mulher da Câmara realizou nesta quarta-feira (6) a primeira reunião com as deputadas eleitas para o mandato de 2019/2023. Na pauta, a definição de prioridades para a legislatura.

De acordo com a secretária da Mulher, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada feminina vai trabalhar pela aprovação de projetos de lei que já estão em andamento na Casa, especialmente aqueles que tratam do fortalecimento das estruturas de combate à violência, das garantias à saúde, educação e ao emprego.

"Nosso objetivo central é, dividindo áreas de atenção de cada uma das parlamentares, poder estabelecer um planejamento estratégico", informou. A reunião, segundo Dorinha, também serviu para que as deputadas se conhecessem e apresentassem suas demandas para que a bancada possa construir sua agenda de prioridades.

Dorinha destacou que apesar das diferentes bandeiras individuais, a bancada atua para fortalecer as deputadas da Casa, por meio de um trabalho conjunto em torno de temas de interesse coletivo das mulheres. “Temos deputadas com diferentes histórias e bandeiras, mas com temas que nos unem", afirmou.

Com 78 deputadas eleitas e 77 exercendo o mandato, essa é a maior bancada da história da Câmara, representando um crescimento de 15% em relação à legislatura passada. No encontro, as parlamentares destacaram que apesar desse crescimento a disparidade entre homens e mulheres ocupando cargos políticos ainda é alta e, portanto, deve ser um dos principais temas a serem trabalhados pela bancada.

Violência
Durante a reunião o feminicídio foi um dos principais temas abordados, devido aos dados que colocam o Brasil como o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Temas ligados a saúde, maternidade, profissionalização, equiparação salarial e participação na política também foram abordados.

Agenda
Para o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a bancada prepara um evento em parceria com a ONU Mulheres. camara

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"Tenho medo do Rodrigo, ele fala de Oxum. Nosso Deus é maior", diz Paula

Em conversa realizada na tarde de quarta-feira (6), mas recuperada nas redes sociais, Paula fez uma série de comentários que foram considerados preconceituosos por vários internautas. Em papo com Diego e Hariany, a sister disse ter medo de Rodrigo por ele ter contato "com esse negócio de Oxum" e garantiu: "Nosso Deus é mais forte".

Diego comentava sobre a dinâmica do jogo, quando a sister interrompeu para dizer: "Eu tenho muito medo do Rodrigo". Hariany pareceu não entender o comentário e indagou: "Medo do que? Dele te mandar pro paredão?".

A mineira riu e continuou: "Eu pegar o líder algum dia e mandar ele, eu tenho muito medo. Ele mexe com esses trecos aí...". Imediatamente, Hariany interrompeu a sister e disse: "Para, não fala isso não". Paula não se interessou pelo alerta e continuou: "Ele fala o tempo todo, ele desse negócio de Oxum deles lá, que ele conhece. Eu tenho medo disso".

A goiana voltou a criticar o comentário da amiga: "Mas não fala disso não. Que as pessoas, dessas religiões lá fora, vão achar que você é preconceituosa". Assustada, Paula encerrou o assunto: "Mas eu não sou não... nosso Deus é maior". tvefamosos

Confira alguns dos comentários nas redes sociais:

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA ESTÁ TENDO NO #BBB19!

Paula fala que tem medo de Rodrigo porque ele fala de Oxums. "Nosso Deus é maior" pic.twitter.com/iX5TX64Jzf

— gramich (@gramich) February 6, 2019

"mas eu não sou não [preconceituosa]" "nosso deus é maior" GENTE ESSA MENINA É MUITO RACISTA, A CADA DIA TENHO MAIS NOJO E ASCO DELA https://t.co/HhDLFZ51eN

— mary (@meuryjo) February 7, 2019

“Tenho medo dele pq ele falou de Oxum” “não sou preconceituosa não!” “Nosso Deus é maior” https://t.co/X3smj43A4P

— ™️ O Brasil virou um hospício! (@ThiagoMartins) February 7, 2019

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'Me perdoem os políticos, mas caixa 2 é trapaça', diz Moro

SÃO PAULO — Num encontro com advogados em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro , disse nesta quinta-feira ao tratar do projeto anticrime que trata de caixa 2 que os políticos fazem "trapaça" quando utilizam este recurso em campanhas eleitorais. Moro foi direto: 

— Que me perdoem os políticos, mas caixa 2 é trapaça. Tudo bem, não é tão grave como a corrupção, que tem contrapartida, mas ainda assim tem que ser criminalizado — disse o ministro, ressaltando que, ao contrário do caixa 2, a corrupção "mina a capacidade de investimento do Estado".  

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido R$ 100 mil para sua campanha de 2014. Delatores do grupo J&F relataram outro repasse ao então deputado no mesmo valor em 2012. Ao comentar o assunto, antes de assumir o cargo, Moro disse que tinha "confiança pessoal" em Onyx. 

Moro disse ainda que as medidas anticrime, em alguns casos, excluem o tráfico de drogas porque o sistema penitenciário não suportaria mais prisões. Moro afirmou que vai aguardar que o presidente Jair Bolsonaro, submetido à cirurgia do intestino, receba alta para enviar o projeto aos parlamentares.

— O sistema não comporta um endurecimento geral contra o tráfico de drogas — afirmou Moro, ao apresentar o projeto que será encaminhado ao Congresso Nacional, que trata principalmente de organizações criminosas, corrupção e crimes violentos, que resultam em morte: — Será um enduirecimento seletivo. O Globo

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Após críticas, deputado remove projeto que proibia anticoncepionais

Após causar polêmica ao tentar proibir a venda de anticoncepcionais no Brasil, o deputado federal Márcio Labre (PSL) decidiu retirar o Projeto de Lei 261/2019 apresentado nesta última quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que o texto da proposta ainda não havia sido finalizado. 

No documento encaminhado à Câmara, Labre pretendia acabar com o "comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo". Na proposta, o deputado federal afirmava que pílulas do dia seguinte, de progestógeno (conhecidas como minipílulas), implantes anticoncepcionais e até mesmo dispositivos intrauterinos (como DIU) são métodos abortivos.

"O projeto em questão, que acabou sendo pautado por inúmeros veículos de imprensa, não tinha seu texto finalizado. A redação que ilustraria o texto e seria posteriormente protocolada, não correspondia aos reais anseios da população que represento", justificou Labre em suas redes sociais. 

De acordo com o deputado, a ideia do projeto é "informar sobre os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos que, na verdade, são micro abortivos. Em meu entendimento faltam transparência e informação nesta questão". 

"Ao verificar o ocorrido, junto a minha assessoria, verificamos que houve uma falha e que o projeto acabou passando 'batido' junto aos demais por mim aprovados. O que resultou na entrada de um projeto que, além de não me representar, não representa milhares de mulheres que confiaram seu voto em mim", continuou Labre.

Ainda em seu comunicado, Labre deixou claro que já solicitou a retirada do projeto de lei. "Peço desculpas a todos os que, de alguma forma, sentiram-se ofendidos pelo ocorrido", completou o deputado federal.  SBT

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Proposta de juristas entregue a Rodrigo Maia descriminaliza uso de drogas para consumo próprio

A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante, com foco no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e no seu financiamento.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas, afirmou que o projeto tem algumas diretrizes. Entre elas propõe separar o usuário de traficante de forma a descriminalizar o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e a mula, o indivíduo que, sabendo ou não, transporta drogas em seu corpo.

"Procuramos diminuir as sucessivas subjetividades nas penas, atribuídas a esse tipo de crime, estabelecendo critérios objetivos e introduzindo a novidade na legislação que é a variação da pena de acordo com a quantidade substância apreendida. Também destacamos a atenção e a prevenção dos usuários problemáticos e dependentes em drogas, porque essas pessoas não podem ser esquecidas e levam que a famílias, a sociedade e o estado gastem muito com elas".

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.
"Em vez de estar na guerra às drogas que se exauriu, nós vamos passar para uma repressão inteligente ao tráfico, e fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento do tráfico de drogas e das organizações criminosas".

O relator do texto, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a proposta não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal disponibilizando uma quantidade máxima de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello explicou que dependendo da droga, cada dose tem especificamente um valor e uma quantidade específica, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Maconha seria um grama a dose, portanto, está descriminalizado a posse, e o uso até dez gramas, o que significa dez doses, como norma de transição até que a Anvisa assim disponha".
Relator-geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP), na última legislatura, deputado João Campos (PRB-GO), participou do encontro e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende o debate sobre o tema.

"Sou contra. Na reforma da lei antidrogas de 2006, avançamos no qual o uso de drogas foi despenalizado, continua sendo crime, mas não tem pena, a pena é administrativa, de internação, de curso, mas a descriminalização tenho uma posição conservadora, contra, mas muito aberto para o debate, pronto para ouvir".

Criada em junho do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o objetivo da comissão foi percorrer o país para ouvir especialistas de visões diferentes e oferecer um anteprojeto para modernizar a lei de combate as drogas e auxiliar na segurança pública. camaranoticias

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Ciro Gomes bate boca com militância do PT em evento da UNE (video)

Ciro protagonizou mais um capítulo da guerra interna por protagonismo na era Bolsonaro dentro da esquerda brasileira.

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, repetiu o que seu irmão, o senador Cid Gomes, disse durante o segundo turno das eleições, em comício no Ceará. 

Na ocasião, Cid chamou um militante de “babaca” e lembrou que o ex-presidente Lula da Silva estava preso. Nesta quinta-feira (7), durante a Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Salvador, Ciro Gomes repetiu o bordão.

“O jovem no bar é obrigado a defender corrupção, aparelhamento do Estado, formação de quadrilha. Isso não é para vocês. Vocês não têm nada a ver com isso”, discursava Ciro, quando alguém da plateia o chamou de “corrupto”.

“Não sou, não. Eu estou solto. Eu sou limpo. eu sou limpo. Lula está preso, babaca”, bradou. 

Parte da plateia vaiou e pediu: “Fora Ciro”, registra o site Bahia Notícias.

Com os ânimos exaltados, Ciro Gomes aproveitou para comentar sobre a segunda condenação contra Lula, líder preso do Partido dos Trabalhadores (PT). 

A juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

Ciro acrescentou:

“Ele aceitou os recursos. Desculpa, não sou eu que condenei o Lula. Não está na minha mão liberar Lula. Eu avisei se a direita ganhasse as eleições, o Lula ia ficar encarcerado por muito mais tempo. Avisei na campanha.”

E concluiu:

“Todo mundo pode vomitar paixão que quiser, mas enquanto a gente ficar assim, acreditando em minorias ínfimas, esmagadoramente derrotados que fomos… Companheiros, nós fomos humilhantemente derrotados por essa estratégia. Insistir nela afunda o Brasil.” renovamidia

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