O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié
acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do
ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam
detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.
Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente
que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com
mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana,
concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
"Ressalto
que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso
país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das
garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a
renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no
combate a essa praga", escreveu, em sua decisão.
Athié
refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos
acusados. "Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar
os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso,
eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes
atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que
estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora
inexistente instrução criminal."
Em sua decisão, Athié faz deferências ao trabalho de Bretas e do
Ministério Público Federal, mas ressalta não haver evidências de que
Temer e os demais investigados representem ameaça à ordem pública,
argumento usado para justificar a decretação de prisão preventiva.
O
inquérito que levou à prisão de Temer investiga se licitações para
construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer
empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista
Lima Filho, amigo de longa data de Temer preso na mesma operação.
Ao
determinar a liberdade do grupo, o desembargador destaca que os
contatos entre os investigados listados na decisão de Bretas, por
exemplo 400 ligações telefônicas entre o Coronel Lima e o então
presidente da Eletronuclear entre 2011 e 2015, são antigos e não
comprovam que a suposta atividade criminosa segue em andamento.
"Vou
pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se tem,
até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações
do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho
excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país", escreve
Athié.
'Garantia à ordem pública'
Em
sua decisão que determinou a prisão de Michel Temer, o juiz federal
Marcelo Bretas afirmou que "é convincente a conclusão ministerial (do
Ministério Público Federal) de que Michel Temer é o líder da organização
criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de
corrupção aqui descritos."
Ao discorrer sobre os pedidos de prisão
dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão
requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à
investigação. Segundo ele, há "efetivo risco que o agente em liberdade
pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da
conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".
"Deve-se
ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma
simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são
suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro,
como parece ter sido o caso."
No dia da prisão de Temer, o Ministério Público Federal afirmou ter
pedido a prisão preventiva dos investigados porque o inquérito aponta
"para a existência de uma organização criminosa em plena operação,
envolvida em atos concretos de clara gravidade".
Os procuradores
disseram também que "as apurações também indicaram uma espécie de braço
da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de
dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações
e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e,
inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para
despistar o estado atual das investigações".
Quais acusações pesam contra Temer?
Ao
todo, o ex-presidente Michel Temer é alvo de 10 inquéritos espalhados
por Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e já foi denunciado pelo
Ministério Público Federal (MPF) três vezes. Nenhuma das três denúncias
foi aceita ainda pela Justiça - o que significa que Temer não é réu. O
ex-presidente sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.
No
inquérito que envolve a obra da usina nuclear de Angra 3, os
investigadores apontam uma organização criminosa que atuou na construção
da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, "praticando crimes de
cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à
licitação".
"As investigações apontam que a organização criminosa
praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas
estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$
1,8 bilhão", afirmou o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Em
nota, o MDB lamentou as prisões e o que chamou de "postura açodada da
Justiça" em relação a Temer e Moreira Franco, também do partido. "O MDB
espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção
de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa." época
