Oposição apresenta projeto de decreto na Câmara para suspender medida que extingue conselhos

A oposição começou a reagir aos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

Nesta segunda-feira (15), ela vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara para suspender a medida que deve extinguir conselhos no âmbito da administração federal. Quase 700 vão passar por um pente-fino do Governo nos próximos 60 dias. De acordo com Bolsonaro, apenas 50 devem continuar existindo.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB), é o autor do projeto. Para ele, o fim dos conselhos prejudica a formulação de políticas públicas e inibe a participação popular: “o Governo continua insistindo em desarticular a sociedade e impedir a sua participação na formulação e fiscalização das políticas que o Governo vai implementar”.

O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT), criticou a extinção de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para ele, quem sai perdendo são as minorias: “as populações mais atingidas são as mais tradicionais, quilombolas, indígenas, população LGBT, extingue os conselhos da cidade e da área ambiental”.

O decreto determina que os conselhos vão ter que justificar a existência para não serem extintos. De acordo com membros do governo, grande parte dos conselhos que serão extintos foram criados na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

O presidente Jair Bolsonaro destacou que o fim das entidades gera economia aos cofres públicos: “são aproximadamente mil conselhos, eles querem reduzir para 50 e vamos fazê-lo nas próximas semanas. Tem conselho que tem 100 titulares e 100 suplentes”.

O presidente deu como exemplo um encontro de índios que ocorre nesta semana em Brasília. Segundo ele, está prevista a vinda de dez mil indígenas à capital, pagos com dinheiro público. Jovempan

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Ensino de filosofia e sociologia poderá se tornar obrigatório no nível médio

O ensino de filosofia e sociologia poderá voltar a ser obrigatório no nível médio. O senador Romário (Pode-RJ) anunciou, na semana passada, que acatou uma sugestão popular com esse pedido. A sugestão (SUG 20/2018) vai se tornar um projeto e será analisada pelas comissões do Senado.

Conforme informou Romário, o pedido alcançou o apoio de quase 140 mil cidadãos no portal e-Cidadania, até o mês passado. Para que uma sugestão popular seja analisada, o mínimo exigido é de 20 mil apoios.

O senador disse considerar que se trata de uma iniciativa pertinente. Ele destaca que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) estabelecem de maneira explícita que a educação tem três finalidades: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Daí a importância do ensino da filosofia e da sociologia para o desenvolvimento do senso crítico do estudante.

— As disciplinas são base para o pensamento crítico e para a formação cidadã do aluno — afirmou o senador.

A sugestão partiu do professor Ricardo Reiter, do Rio Grande do Sul. Ele argumenta que a filosofia e a sociologia são fundamentais na formação humana de indivíduos politizados, autônomos e capazes de exercer a cidadania com consciência. Acrescenta, ainda que, a partir da filosofia, o aluno desenvolve o pensamento crítico e que a sociologia, por sua vez, o ajuda a compreender o que é a cidadania.

Com a reforma do ensino médio, apresentada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, o ensino dessas disciplinas deixou de ser obrigatório e passou a ser optativo no ensino médio. Se a matéria se tornar lei, o ensino voltará a ser obrigatório juntamente com as disciplinas tradicionais, como português e matemática.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senador Jaques Wagner: A previdência precisa ser atualizada, mas, 4 pontos me incomodam (vídeo)

O senador Jaques Wagner, ao ser questionado sobre a proposta da reforma da previdência social,  afirmou que há a necessidade de ser fazer uma atualização no sistema previdenciário, porém segundo o senador 4 pontos o incomoda, são eles:

1º BPC - Redução do benefício de 1 salário mínimo para 400 reais

2º Trabalhador Rural - 1 salário mínimo

3º Tirar da constituição

4º Capitalização

Para o senador, esses pontos atacam a classe menos favorecida e que por conta disso, não vê a possibilidade de um dialogo sobre a questão.

 Assista ao vídeo

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Bolsonaro concede passaporte diplomático a Edir Macedo e esposa

O Ministério das Relações Exteriores concedeu nesta segunda-feira (15) passaportes diplomáticos para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record TV, Edir Macedo, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento terá validade por 3 anos.

 

Segundo a portaria, o governo Bolsonaro entende que, ao portar passaporte diplomático, “seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”. O documento foi assinado pelo chanceler Ernesto Araújo publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Passaporte diplomático

O passaporte diplomático garante a seu usuário privilégios em aeroportos, como não pegar fila, receber atendimento especial, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de visto. 

Mas, de acordo com o Itamaraty, nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte diplomático e comum.

Em geral, os que detêm passaporte diplomático enfrentam uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.

Ainda segundo o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal.

Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União. Exame

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Pastor questiona se anticristo poderia ser uma inteligência artificial ao invés de uma pessoa

A maioria das pessoas provavelmente considera a inteligência artificial como relativamente inofensiva. Na pior das hipóteses, alguns definem como ”assustadora”, enquanto outros acreditam que esse tipo de tecnologia pode ser útil em avanços científicos, como a medicina, por exemplo.

Agora, um pastor pentecostal dos Estados Unidos, escritor e palestrante, chamou atenção ao levantar a pergunta: e se o anticristo for uma inteligência artificial (“AI”, na sigla em inglês)? No livro Decoding the Antichrist and the End Times: What the Bible Says and What the Future Holds (“Decodificando o Anticristo e o Fim dos Tempos: O que a Bíblia diz e o que o futuro nos reserva”, em tradução livre), Mark Biltz fala sobre essa hipótese.

Blitz afirma que a AI é algo que deve ser considerado no quadro geral do fim dos tempos, e cita manchetes recentes da grande mídia como exemplos: “Um computador pode te dizer quando você vai morrer?”, Fox News; “Um quarto dos europeus prefere o governo da AI”, European Tech Insights; “AI assustador supostamente vai detectar ladrões antes de roubar”, Fox News; “Neurocientista pesquisa chips cerebrais para tornar as pessoas superinteligentes”, CBS.

No livro, o pastor analisa em profundidade, de acordo com o Charisma News, algumas das questões mais profundas que cercam o anticristo. Um tema central do livro é o papel da tecnologia em nosso futuro, e até mesmo se o anticristo terá um elemento de inteligência artificial.

Agora vivemos em uma era onde, pela primeira vez, existe a possibilidade de um anticristo da AI (um híbrido humano-computador que exigirá ser adorado), afirma o pastor. “Alguma vez você já se perguntou se não há problema em ter Alexa, Siri e outras formas de AI em sua casa?”, questionou, fazendo referência aos sistemas de inteligência artificial de grandes empresas, como Amazon e Apple.

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UNIDADE JOVEM: VEJA FOTOS DO 1º ENCONTRO

Na noite deste sábado, 13 de abril, aconteceu o primeiro encontro do projeto "UNIDADE JOVEM" na Assembleia de Deus Conquista em Cristo, localizada na Av. Filipinas, 503, Ipanema, em Vitória da Conquista - BA. Marcada por uma noite de quebrantamento, adoração e palavra. Jovens e adolescentes de várias denominações puderam se reunir, desfrutar de um momento de comunhão e renovação espiritual.

A Programação do culto de abertura do projeto: 

Louvor: M. ADCC

Louvor: M. Roger Santana

Ministério de Dança: Adorarte

Mensagem: Pr. Vinícius Soares

(Participações extras)

Conheça o projeto

Visão:

O projeto que visa a união dos jovens de todo sudoeste baiano, ligados ou não a uma denominação, sugere a promoção da juventude, proporcionando encontros espirituais estimulando a comunhão, a intimidade com Deus, o conhecimento genuíno do evangelho de Cristo, o despertar dos dons (talentos) como forma de contribuição nos serviços ministeriais, além de oferecer aos não inclusos no plano de salvação a oportunidade de fazer parte da família de Cristo.

Sobre os encontros:

Os encontros são escalados de forma quinzenal, podendo ocorrer duas vezes no mesmo mês, entre os diversos ministérios parceiros deste projeto.

Como se tonar um parceiro?

Líderes de jovens ou representantes ministeriais que desejam participar do projeto, vinculando a igreja local na escala de encontros para este ano, poderão entrar em contato por e-mail: projetounidadejovemvc@gmail.com ou acessando a página: Projeto Unidade Jovem.

Fotos

Mais fotos e vídeos disponíveis no Instagram Unidade Jovem

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Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conade entrou no corte de conselhos sociais decretado pelo presidente nesta sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira 12 um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade. 

A organização foi criada em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

Em 2003 o Conade foi incluído no governo e começou a fazer parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também extinta por Bolsonaro. Atualmente, o conselho estava acoplado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em janeiro, o Conade teve as atividades suspensas para reajuste, mas a ministra Damares Alves havia garantido que em abril ele voltaria a funcionar normalmente.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. “O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.” Procurada, a assessoria do Conade não se pronunciou.

Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros. cartacapital

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