O presidente Jair Bolsonaro atropela a opinião pública e
impõe à força suas decisões monocráticas. O exemplo mais gritante desse
comportamento político impositivo está nos decretos que flexibilizam a
posse e o porte de armas de fogo. Para saciar a demanda reprimida de uma
minoria e o desejo dos deputados da chamada “bancada da bala”, o
presidente decidiu trazer mais violência e insegurança para toda a
sociedade. Sua convicção é que o cidadão que o elegeu quer se armar, o
que não é verdade. Enquanto ele acha que o brasileiro médio não vê a
hora de sair de casa com um revólver cheio de balas, uma ampla maioria
da população, conforme indicam duas pesquisas de opinião, se sente
vulnerável e está contra suas medidas.
Uma pesquisa do Ibope divulgada na semana passada mostrou que 73% dos
brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas de fogo e
somente 26%, a favor. A parcela mais expressiva da população não
gostaria de ver mais pessoas circulando com revólveres pelas ruas.
Quanto ao relaxamento das regras de posse, que envolve o direito de ter a
arma em casa, o percentual de opositores aos decretos de Bolsonaro é de
61%. Outros 37% são favoráveis e 2% se omitiram. Os números do Ibope
confirmam os resultados de outra pesquisa divulgada pelo Datafolha em
abril, segundo a qual 64% dos brasileiros acreditam que a posse de arma
deve ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas. Outros 34%
concordam que possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do
cidadão para se defender. A rejeição se estende das zonas urbanas às
rurais e é maior entre as mulheres, os negros e os mais pobres.
Mais assassinatos
Um argumento forte contra os decretos do presidente veio do Atlas da
Violência 2019. O levantamento mostra que as mortes por armas de fogo
atingiram um patamar inédito, como não se via desde 1980. O estudo,
produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela que de um total de
65.602 pessoas mortas, 47.510 foram atingidas por armas de fogo. Esses
números representam um aumento de 6,8% em relação a 2016 no número de
homicídios cometidos dessa forma. No Rio de Janeiro, o crescimento foi
de 9,8%, bem superior à média.
As novas regras de Bolsonaro ainda não estão garantidas. Para cumprir suas promessas de campanha, ele passou por cima da lei existente e partes dos decretos ainda podem ser derrubadas porque contrariam o Estatuto do Desarmamento. Há um parecer da Câmara dos Deputados que aponta ilegalidades no decreto. Além disso, uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona sua constitucionalidade está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Rede, o decreto é inconstitucional porque contraria o estatuto, votado pelo Congresso em 2003. A Câmara segue a mesma linha de pensamento. Bolsonaro não pode mudar uma lei com um decreto-lei porque isso fere a hierarquia de normas. O que se verifica é que o presidente extrapola seus poderes. Uma ilegalidade flagrante no decreto está no artigo que facilita o porte de armas para diversas profissões, como advogados e caminhoneiros, ou para pessoas residentes em área rural, sem que haja qualquer necessidade de comprovar, como prevê a lei, uma efetiva necessidade.
O Instituto Sou da Paz estima que, com a vigência das novas regras,
19 milhões de brasileiros terão a possibilidade de possuir e portar uma
arma de fogo legalmente. Haverá um grupo que aproveitará esse direito.
Bolsonaro está agradando a uma minoria, que pode ser crescente, mas está
longe de refletir a vontade da população. Para a maioria dos
brasileiros, armas só significam mais assassinatos, chacinas, medo e
insegurança. Pouca gente acredita que os problemas devem ser
solucionados à bala. Istoé
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