Governadores aceitam desafio de Bolsonaro para zerar ICMS

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que irá zerar os tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida será garantida caso os governadores façam o mesmo em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao setor.

Bolsonaro tem culpado os governadores pela alta do preço dos combustíveis. Segundo ele, apenas a esfera federal tem sido responsabilizada pelos aumentos. “Eu zero o federal hoje se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora”, incitou.

“Queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal. Nós temos aqui PIS, Cofins, Cide. Vai onerar para nós também, mas os nossos governadores têm que ter, obviamente, responsabilidade no preço final do combustível”, ressaltou o presidente.

Bolsonaro também pontuou que tem realizado ações para garantir a redução no valor dos combustíveis, mas sem efetividade populacional. “Quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, expressou o presidente.

Atrito com governadores

No início da semana, 23 governadores se manifestaram contra a estratégia de Bolsonaro. Por meio de carta ao presidente, evidenciaram que os Estados possuem autonomia para definir as alíquotas de ICMS e que o setor de combustíveis é responsável por cerca de 20% da arrecadação do tributo.

Com entendimentos diferentes sobre a proposta, até agora, três governadores apoiam a medida de Bolsonaro em relação ao ICMS. O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e o governador de Goiás, Ronaldo Caidado (DEM),  se manifestaram de forma pontual, com tom positivo, sobre o tema.

Os governadores Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO), junto aos líderes goiano e acriano, não assinaram a nota conjunta entre os governadores.

Os governadores dos Estados de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), e do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), foram os primeiros a protestar contra o pronunciamento presidencial.

Doria e Helder acusaram Bolsonaro de irresponsabilidade. Wilson Witzel afirmou ser contra as declarações do presidente e disse que assinaria uma nota em desfavor ao posicionamento.

Acre

No dia 4 de fevereiro, o governador acriano Gladson Cameli (PP) afirmou que é favorável à medida de Bolsonaro. No entanto, para ele, a proposta é ruim para as contas públicas, pois diminui o poder de arrecadação dos estados.

“O Acre perde, mas aí é que está. Vamos para o outro lado. Passei 12 anos aqui defendendo uma situação para quem está do outro lado da mesa (…) Sou a favor, é um aceno popular, como vou dizer não no meu estado? ‘Mas, governador, como faz para compensar?’ Cortar gasto!”, salientou Gladson.

Apesar de apoiar a iniciativa, Cameli critica a estratégia adotada pelo governo federal. Na avaliação do governador do Acre, governadores podem solicitar mais recursos do governo federal caso seja definida a redução do ICMS.

“Ele deu a proposta para os estados diminuírem o ICMS, mas do que adianta? Ele está puxando o problema para ele. Por que não corta logo a parte dele?”, disse.

Piauí

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (PT), se pronunciou sobre o desafio feito pelo Presidente Jair Bolsonaro aos governadores. Em entrevista à imprensa, em 6 de fevereiro, ele pediu que a proposta seja incluída na reforma tributária, já em tramitação no Congresso Nacional. Para o governador, a matéria é bem mais complexa do que a proposta do presidente.

“A resposta é sim, nós queremos tratar de redução, de simplificação da área tributária, do fim da guerra fiscal. Queremos com isso que o país tenha uma outra modelagem, com o fim das desigualdades regionais, basta que o presidente diga ao seu líder e ao presidente da Câmara e do senado. Eu quero que a gente tenha isso e eu sou favorável à aprovação da reforma tributária”, criticou Wellington.

Goiás

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou, no dia 6 de fevereiro, por meio do Instagram, que aceita o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferente de outros líderes executivos, o democrata defendeu que existe espaço para discutir o tema e a redução.

“A minha posição em relação a redução do ICMS dos combustíveis será de levar adiante a proposta que o presidente Jair Bolsonaro fez ontem a nós, durante o seu pronunciamento no evento de 400 dias de seu governo: buscar o diálogo para uma solução diante de um problema que municípios, estados e União têm culpa”, disse Caiado.

O governador ainda acrescentou que “é imprescindível uma reunião entre todos os chefes dos executivos estaduais com o presidente para entrarmos em um consenso. Só assim vamos conseguir alcançar as mudanças que a população espera de nós”.

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Sindicato dos professores diz que vai pedir na Justiça anulação da reforma de Rui Costa

O coordenador-geral do Sindicato dos Professores e Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, disse, nesta sexta-feira (7), que a entidade vai pedir na Justiça a anulação da reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT) e aprovada, na semana passada, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).  

“Vamos pedir na Justiça, a anulação da votação na Assembleia Legislativa da Bahia”,  afirmou o sindicalista. 

Nesta sexta, os professores protestaram contra a reforma na Praça da Piedade em Salvador. Segundo o sindicalista, o movimento foi para “chamar o povo para às ruas contra a truculência do governo do Estado”.  bahianoticias

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(vídeo) Após repercussão, Herzen fala sobre o Conquista Criança "Um projeto maravilhoso do governo passado"

Em discurso realizado na abertura das atividades da câmera de vereadores, em Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira, o prefeito Herzen Gusmão teceu elogios à oposição e situação representada pela bancada de vereadores, e exaltou alguns projetos em desenvolvimento na sua gestão em prol da cidade.

Nas pautas expositivas do executivo, Herzen tenta amenizar a pressão sofrida em janeiro por famílias de educandos que questionam o descaso pelo Programa Conquista Criança, por parte do prefeito, ressaltando:

"Eu preciso fala do novo Conquista Criança. Um projeto maravilhoso do governo passado. Mas uma execução com equívocos. Os pais, as mães principalmente, vão entender o que estou falando. O que adianta um Conquista Criança manter no mesmo espaço, no mesmo ônibus, mesmo lugar uma menina de 11 anos. Batendo à porta para entrar na adolescência e o menor que tá saindo da adolescência para a fase adulta convivendo no mesmo espaço, no mesmo ambiente, sem psicólogos, sem a vigilância. Isso é na verdade uma relação antipedagógica."

"E o que que nós fizemos? Novo Conquista Criança. Conquista Criança integral! Vamos tirar aquela cerca de arame farpado de espinho de quiabento. Vai ser a primeira escola sem muro! E será um exemplo o Conquista Criança. E vamos começar pelo Conquista Criança a reciclagem e vamos também aproveitar e zerar os resíduos com uma experiência nova como nós escolhemos o Conquista Criança para essa experiência, escolhemos a escola de José Gonçalves será a primeira escola a receber climatização em todas as salas."

Mal informado, o prefeito fala em Conquista Criança no modelo de escola em tempo integral como sendo um projeto novo, mas o relatório anual das atividades oferecidas aos educandos do Programa Conquista Criança mostra a escola em tempo integral começando a funcionar como uma escola anexa à Escola São Cristovão atendendo em tempo integral a 200 crianças na faixa etária de 06 a 12 anos com o ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Sendo em dezembro de 2015 criada oficialmente, e de forma INDEPENDENTE pelo decreto Nº 15.670, DE 13 DE MARÇO DE 2014.

Art. 3º O Programa Conquista Criança funciona com uma unidade que está ligada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com capacidade para 400 educandos, sendo sua jornada dividida em atendimento no tempo integral às crianças de 06 aos 11 anos e no turno vespertino aos adolescentes de 12 aos 17 anos e 11 meses, no período oposto a escola. (trecho do relatório de 2016)

Sem projetos de melhoria para o Conquista Criança, o prefeito lança como proposta remover a cerca da instituição e diz: Vai ser a primeira escola sem muro! E será um exemplo o Conquista Criança.

O Conquista Criança, assim como as escolas do município sofrem com a falta de material didático, mão de obra compatível com a realidade do público atendido, alimentação e transporte.

Vale ressaltar que as oficinas profissionalizantes que capacitavam os adolescentes para concorrer ao mercado de trabalho estão desativadas.

Veja quais atividades eram oferecidas aos educando até o ano de 2016

OFICINAS DE ARTE - 2016

Ballet / Dança
Artesanato
Iniciação Musical
Coral
Percussão
Contação de “Historia”
Flauta
Violão
Grupo Folclórico
Capoeira show
Banda Baticum
Orquestra de cordas NEOJIBA Conquista Criança

OFICINAS DE ESPORTE - 2016

Capoeira,
Karatê,
Futsal,
Judô,
Xadrez

OFICINAS PROFISSIONALIZANTES - 2016

Técnicas agrícolas: horta, jardinagem, minhocário e composteira.
Tecelagem,
Informática básica
Manutenção de máquinas
Design Gráfico
Corte e Costura
Serigrafia
Construção de instrumentos e miniaturas ligadas à Capoeira,
Libras
Rádio / Comunicação / Manutenção de site

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Entidades repudiam fala de Guedes que comparou os servidores públicos a 'parasitas'

A afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou nesta sexta-feira os servidores públicos a "parasitas" que querem reajustes automáticos, repercutiu negativamente entre as diversas entidades desses trabalhadores. Os sindicatos e associações divulgaram notas de repúdio ao ministro.

No fim da tarde, após as inúmeras críticas recebidas, o Ministério da Economia, em comunicado, afirmou que a declaração foi "tirada de contexto" e que o foco na reforma administrativa foi desviado.

A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita federal (Unafisco Nacional), em nota, repudiou as declarações de Guedes, afirmando que "se partilhássemos da descompostura do Ministro, poderíamos compará-lo a um serviçal do mercado, que promove a falência do Estado em detrimento do povo brasileiro".

"A Unafisco rechaça com toda veemência e indignação tal classificação rasa e generalizada, porque os auditores fiscais da Receita Federal exercem com orgulho e lisura suas atribuições sempre buscando a justiça fiscal e a proteção da economia nacional , seja na fiscalização e arrecadação dos tributos internos, seja na fiscalização do fluxo de nosso comércio internacional e de nossas fronteiras. O assédio institucional que vem sendo praticado pelo Sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura".

O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) também criticou as declarações de Guedes feitas durante evento no Rio. Segundo a entidade, quando diz: “O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, o ministro, além de fazer um comentário desrespeitoso, incompatível ao cargo, demonstra má-fé e desconhecimento quanto à realidade do funcionalismo público.

"O ministro Paulo Guedes atacou os servidores com a grosseria que lhe é costumeira", afirma nota divulgada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe/RJ). De acordo com o comunicado, o ministro reproduziu uma visão de mundo deturpada, preconceituosa e estreita que compartilha com os demais integrantes do governo.

"O ministro, ao invés de atacar gratuitamente os servidores, deveria cuidar melhor da economia brasileira, que se mantém com mais de 12 milhões de desempregados, 41 milhões de trabalhadores informais e 7 milhões de subocupados – números explosivos e terríveis que comprovam a desastrosa política econômica de Guedes/Bolsonaro". Extra

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Damares quer mudar o Bolsa Família e “ensinar a ser mãe”

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pretende “modificar” o programa Bolsa Família para ajudar a “ensinar uma mãe a ser mãe”. A declaração foi dada durante uma entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta sexta-feira (7).

De acordo com ela, a ideia é fazer com que o beneficiário tenha que comparecer a encontros com o Conselho Tutelar para poder continuar no programa. A mudança está prevista para acontecer ainda este ano.

– Esse pessoal terá que ter pelo menos três encontros por ano com o Conselho Tutelar. Vamos ensinar uma mãe a ser mãe – ressaltou.

À publicação, a ministra também voltou a falar sobre a Campanha Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência e criticou o foco dado à questão da abstinência sexual.

– Eu quero oferecer outra opção além dos anticoncepcionais. Quero explicar para esses meninos e meninas que quem não fica não é careta. Aí virou uma confusão e dizem que eu prego a abstinência. Mas, me diga, que dano eu vou causar dizendo a eles que não comecem a transar aos 12 anos e que pensem duas vezes, que segurem a onda? – questionou. PN

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Microcefalia: Senado aprova MP que dá pensão vitalícia

Nesta quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que concede pensão vitalícia a crianças nascidas com microcefalia por causa do zika vírus. O benefício tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

De acordo com o Ministério da Saúde, a microcefalia ocorre quando o cérebro não se desenvolve da maneira correta.

O benefício aprovado valerá para crianças nascidas entre os dias 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e que também recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o texto, o benefício mensal, vitalício e intransferível. O pedido deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e depende ainda de uma perícia médica.

O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Justiça reconhece vínculo de emprego entre “voluntária” e Igreja Plenitude

O fato de o trabalhador ter assinado um documento de adesão como voluntário não impede o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja. Isso porque no processo do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, segundo o qual os fatos concretos se sobrepõem sobre quaisquer formalidades. 

Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou o vínculo entre a Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”.

A igreja levou o caso ao TRT-2 após o juiz de primeira instância reconhecer o vínculo. Para a igreja, o reconhecimento seria inviável pois a mulher assinou um termo de serviço voluntário.

No entanto, segundo a 10ª Turma do TRT, os depoimentos comprovaram que a relação era, na verdade, de trabalho. Segundo o colegiado, todos os requisitos exigidos pela CLT estavam presentes no caso: subordinação jurídica, não-eventualidade, pessoalidade e onerosidade.

“A mera assinatura no ‘Termo de Adesão de Serviço Voluntário’, isoladamente, não tem o condão de alterar a realidade diversa dos fatos”, afirmou a desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, relatora.

A desembargadora afirmou ainda que, conforme a Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada. O que não era o caso. Segundo o processo, a mulher recebia cerca de um salário mínimo — do qual era descontado 10% para o dízimo — para fazer os atendimentos de madrugada.

Com a decisão, a autora terá direito a anotação do emprego na carteira do trabalho, aviso prévio e todas as verbas a títulos salariais e rescisórios em consequência do período trabalhado.

(Com Conjur)

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