Absurdo: comissão aprova proibição de venda de veículo a gasolina em 2030

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que proíbe a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel em 2030.

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também determina que, a partir de 2040, ficará proibida até mesmo a circulação de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão. 

Nogueira sustenta que já se encontram soluções tecnológicas que permitem essa proibição, como carros movidos a eletricidade e biocombustível. 

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), entende que a medida é permitida pela Constituição Federal.

“Segundo nossa Lei Maior (Constituição), a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”, afirma Contarato.  MBLNEWS

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Mercedes de Daniel Alves é roubada de estacionamento

O lateral Daniel Alves foi vítima de roubo nesta terça-feira (11). O jogador teve o carro roubado dentro de um estacionamento durante a noite, na região de Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista.

O veículo era uma Mercedes Benz GLE40, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. Segundo o relato, um homem abordou o manobrista quando este já estava em um estacionamento. O suspeito rendeu o funcionário e fugiu no veículo, que havia sido entregue minutos antes pelo lateral.

A assessoria de Dani Alves, o lateral do São Paulo e da Seleção Brasileira, afirmou que o jogador está bem e não vai se manifestar sobre o caso.

O dono do estacionamento e o manobrista foram ouvidos pela polícia, que solicitou as imagens de câmeras de segurança do local. O caso foi registrado como furto no 14º Distrito Policial, em Pinheiros, onde é investigado.

*Folhapress

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MPF vai à Justiça contra nomeação de pastor evangélico na Funai

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (11/02/2020) ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). O processo pede a suspensão da nomeação por evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a década de 1980, apontando ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas. 

A nomeação para o órgão, que é considerado um dos mais sensíveis de toda a Funai, foi feita por meio da Portaria nº 151/20, publicada no dia 3 de fevereiro.

No documento, o MPF diz haver claro desvio de finalidade, considerando que o missionário não se adequa às diretrizes e objetivos da instituição que irá fazer parte, nem possui os requisitos técnicos para que possa assumir sua função.

“Considerando que o Brasil é o país onde se registra o maior número de povos indígenas isolados na América do Sul — e o Estado Brasileiro reconhece a existência de 114 registros, sendo 28 desses com presença confirmada —, os riscos de informações e dados sensíveis e confidenciais armazenados na coordenação serem acessados por missões de fé com propósitos declaradamente evangelizantes é patente”, afirma a ação.

Ainda de acordo com o MP, a nomeação representa clara ameaça à “política de não contato e de respeito à autodeterminação dos povos indígenas”, uma vez que o controle da CGIIRC passará a um missionário “com vínculo de formação e de mais de 15 anos de trabalho para uma organização com declarado propósito de evangelizar os povos ‘não alcançados’ e ‘não engajados’”. 

A organização ao qual o MPF faz referência é a Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), com quem o missionário tem relação. A MNTB, de acordo com informe da própria instituição, acredita que “a humanidade vive a sétima era da história sagrada” e que “está destinada a ver a consumação dos tempos com a segunda vinda de Cristo, que só será realizada através da ‘conquista das últimas fronteiras desse mundo’”. 

A fronteira é justamente alcançar os índios, aqueles que eles chamam de “Brown Gold”, ou “ouro moreno”. 

Além de obter a nulidade da portaria que nomeou Ricardo Lopes, o MPF também pede que seja derrubada a alteração do regimento interno da Funai que permitiu que o cargo fosse ocupado por pessoa sem vínculo efetivo com o serviço público. JM

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SP: Mãe flagra missionário estuprando a filha de 4 anos em igreja

Em Itanhaém, no Litoral de São Paulo, um missionário peruano foi preso em flagrante por ter abusado sexualmente de uma menina de 4 anos. O caso aconteceu dentro de uma unidade da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

A mãe da criança flagrou o momento em que o homem, de 31 anos, cometeu o crime. As informações são do portal G1.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi com a filha para uma reunião. A menina foi a uma sala onde são ministradas aulas para as crianças, com o objetivo de pegar um brinquedo. Porém, o missionário, abrigado pela igreja, estava na sala.

Conforme informações do registro de ocorrência, quando a menina entrou na sala o homem pegou a mão dela e colocou em suas partes íntimas. Após notar a ausência da filha, a mãe foi até o local. Ela disse aos agentes que apesar de o acusado estar de costas, foi possível perceber que ele guardou algo dentro das calças no momento em que ouviu a porta abrir.

Após ser questionada pela mãe, a menina confirmou o abuso. Ela foi submetida a um exame de corpo de delito.

O missionário admitiu o crime. Ele foi levado para a delegacia e está detido na Penitenciária de Praia Grande.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia emitiu uma nota sobre o caso, lamentando o ocorrido. O peruano estava na cidade há poucos dias para participar de um projeto na cidade.

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Evangélico é espancado enquanto pregava em Salvador

Um homem que não foi identificado deu entrada no Hospital Geral de Camaçari (HGC) no último domingo (9), após ser espancado enquanto fazia uma pregação no bairro Parque Verde, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. 

Pelo menos três individuos espancaram o homem. Os agressores ainda roubaram a bicicleta e a bíblia da vítima, que permanece internada na unidade hospitalar com ferimentos em várias partes do corpo. Ainda não se sabe o motivo da agressão. varelanoticias

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Weintraub nomeia ex-funcionário de confiança de Dilma para o MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolheu Wagner Vilas Boas de Souza como novo secretário de Educação Superior no Ministério da Educação (MEC).

No entanto, Vilas Boas foi secretário-executivo-adjunto do MEC no governo de Dilma Rousseff, quando a pasta foi chefiada por Aloizo Mercadante, entre 2015 e 2016. Além disso, ele também foi testemunha defesa de Dilma no processo de impeachment.

Antes disso, Vilas Boas estava na Agência Nacional dos Transportes (ANTT), de onde é concursado.

Antes de ser exonerado, na pasta ele ocupava o cargo de diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior. Vilas Boas foi nomeado para este cargo duas semanas depois de Weintraub se tornar ministro, em abril de 2019.

O MEC não se pronunciou até o momento sobre o funcionário ou a nomeação.

Fonte: O Globo

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EUA retiram Brasil da lista de nações em desenvolvimento e restringe benefícios comerciais ao país

O governo de Donald Trump publicou nesta segunda-feira (10) uma norma que retira o Brasil da lista de nações consideradas em desenvolvimento e que dava ao país determinados privilégios comerciais.

Além do Brasil, foram afetados outros 18 países, como Argentina, Índia e Colômbia, que agora podem ser alvo dos EUA caso seja comprovado que eles subsidiam produtos acima de um determinado teto, por exemplo.

O principal objetivo do governo Trump, segundo nota, é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos.

O americano quer atingir principalmente a China, potência asiática com quem trava uma guerra comercial há anos e que também se apresenta na OMC (Organização Mundial do Comércio) como país em desenvolvimento.

Durante a visita de Jair Bolsonaro a Washington, em março do ano passado, o presidente brasileiro aceitou abrir mão de seu status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos.

Na OMC, não há definições de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Os integrantes anunciam por si mesmos qual status em que se colocam, mas outros membros podem contestar a auto-nomeação.

Entre os benefícios dados aos países emergentes estão prazos mais longos para implementação de acordos e compromissos, medidas para aumentar oportunidades comerciais, entre outras.

Com a decisão publicada nesta segunda pelo USTr, o representante comercial americano, os EUA abrem margem para impor barreiras a produtos brasileiros que antes poderiam estar protegidos pelo status de "em desenvolvimento" do país e confronta no mínimo simbolicamente a relação que o governo brasileiro diz ter com Trump.

Num primeiro momento, porém, especialistas afirmam que a medida não deve afetar tão significativamente o Brasil. Mesmo na OMC o país já vem usando pouco esse instrumento e, na última grande negociação, de facilitação de comércio, em 2013, renunciou à flexibilidade em quase todos os compromissos, utilizando apenas da extensão de alguns prazos.

Para os EUA, o Brasil está no G20, por exemplo, grupo de economias desenvolvidas e, portanto, não poderia seguir com status de emergente.

Entre as consequências práticas de deixar o status poderia estar o fim da isenção unilateral de tarifas em exportações, pelo SGP (Sistema Geral de Preferências), do direito a acordos parciais de comércio com outros países em desenvolvimento e de parte dos empréstimos do Banco Mundial.

Um dos principais objetivos dos EUA é acabar com a possibilidade de países se autodefinirem como "em desenvolvimento", para tentar atingir a China, com quem os americanos travam uma guerra comercial há anos. 

Os chineses se declaram emergentes na OMC e os EUA propõem que países que são membros ou estão em processo de acesso à OCDE, além de membros do G20, por exemplo, como é o caso de Pequim, não possam se autodeclarar nesse status. folhape

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