Câmara aprova decreto de calamidade pública; texto vai ao Senado

O plenário da Câmara aprovou, simbolicamente, na noite de hoje, o projeto que permite a declaração de calamidade pública, solicitada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em razão do novo coronavírus. O texto segue para o análise do Senado, que deve analisar o projeto remotamente.

O projeto dispensa que o governo Bolsonaro precise atingir os resultados fiscais e as limitações de empenho (fase inicial para liberar recursos da União), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit previsto para este ano é de R$ 124 bilhões.

O projeto institui uma comissão mista no Congresso Nacional, composta por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a execução do orçamento da União nas ações referentes ao combate ao Covid-19.

"A comissão realizará, mensalmente, reunião com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus [covid-19]", informa o texto.

A votação no Senado ainda não foi marcada, mas deve acontecer nos próximos dias. O texto foi elaborado conjuntamente entre as duas Casas e só terá validade após aprovado em ambas e sancionado. A previsão é de que o estado de calamidade pública dure até 31 de dezembro.

A mensagem que Bolsonaro enviou ao Congresso pedindo a aprovação do projeto sinalizava que havia risco de paralisação da máquina sem o estado de calamidade pública:

"Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal (...), ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela", informava o pedido enviado por Bolsonaro.

O texto foi relatado pelo vice-líder da oposição, Orlando Silva (PCdoB-SP) e teve apoio de todos os partidos da Câmara.

Uma emenda apresentada pelo líder do PSB, Alessandro Molon, adequou o texto e deixou claro que a medida de calamidade se dá, exclusivamente, para o caso de coronavírus. O receio de líderes da Casa era de que o projeto abrisse brecha para o governo decretar situação de Defesa Nacional, o que ampliaria poderes do Executivo. uol

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Governo vai permitir que empresas cortem jornada e salários pela metade devido ao coronavírus

O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem pela metade jornada e salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise do coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP (medida provisória). O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. 

"É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda", afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador.

"Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. As medidas também simplificam regras para trabalho remoto, antecipação de férias individuais e feriados não religiosos, decretação de férias coletivas, uso de banco de horas, além de redução proporcional de salários e jornada de trabalho. FL

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São Paulo tem quatro mortes confirmadas por coronavírus

O estado de São Paulo registrou três mortes pelo novo coronavírus nesta quarta-feira (18). Com isso, o estado tem quatro vítimas fatais da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Os pacientes tinham 65, 81 e 85 anos.

O paciente de 81 anos tinha doenças associadas ao vírus, enquanto o paciente de 65 anos não apresentava comorbidades.

A rede de saúde da Prevent Senior – plano de saúde especializado em idosos –  tem 12 pacientes na UTI que estão com coronavírus. Além deles, 14 pacientes na UTI aguardam o resultado do exame para a covid-19.

O primeiro caso, de um homem de 62 anos, também foi registrado na rede da Prevent Senior.

O plano de saúde tem 55 pacientes tratados com o protocolo da covid-19. Além dos 26 que estão internados na UTI, 29 estão acomodados em apartamento, sendo que apenas sete estão confirmados e 22 aguardam o resultado do exame, segundo boletim divulgado. Exame

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Decretos publicados hoje (18) protegem, entre outras, a população idosa de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou dois Decretos no Diário Oficial, nesta quarta-feira (18), apresentando novas medidas de prevenção ao Coronavírus.

Decreto 20.193

A Prefeitura Municipal suspende as atividades de alguns estabelecimentos, normatiza o número de passageiros no transporte coletivo e a higienização dos ônibus, além da renovação dos cartões de benefícios de gratuidade do sistema de transporte público.

• As atividades em academias de ginástica, cinemas, teatros e demais casas de espetáculos ficarão suspensas por 15 dias corridos. O não cumprimento será caracterizado como infração à legislação municipal e o infrator estará sujeito às penalidades aplicáveis.

• Já as empresas que operam no transporte coletivo urbano e rural deverão limitar a lotação dos veículos ao número de assentos. Não será permitido transportar passageiro em pé.

• As viações de ônibus coletivos municipais deverão observar também os procedimentos sanitários recomendados pelas secretarias de Mobilidade Urbana e de Saúde para realizar a higienização dos veículos com produtos saneantes.

• Além disso, foi determinada a renovação automática por mais três meses dos cartões de benefícios de gratuidade do sistema de transporte público com vencimento a partir do mês de março, não sendo necessário comparecimento para renovação do benefício nos órgãos responsáveis. O objetivo é evitar que os idosos saiam de casa para renovar seus cartões. Assim, evita-se aglomerações e filas para este público que está classificado como grupo de risco em relação ao Covid-19.

Decreto 20.194

O Decreto 20.194 informa as disposições sobre o trabalho telepresencial (home office) para servidores municipais inseridos no grupo de risco, no período de 30 dias, entre outras definições.
O documento informa as três categorias compreendidas como grupo de risco, sendo elas:

• I – idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos);
• II – gestantes; e
• III – portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Os servidores que atendem tais requisitos deverão cumprir sua jornada de trabalho em casa, no período determinado.

Na última segunda, o prefeito já havia publicado o Decreto 20.190 também com medidas de prevenção que passaram a valer a partir de hoje (18).

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País tem mais de 2 mil casos suspeitos de coronavírus. Entre os confirmados, 17 viajaram com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro confirmou mais um ministro infectado com o novo coronavírus. Bento Albuquerque, da pasta de Minas e Energia, é o 17º integrante da comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos a apresentar a doença e o segundo ministro, ao lado de Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

A informação foi um dos destaques de uma coletiva concedida na tarde de hoje (18) pelo presidente, ao lado de parte de seu gabinete ministerial. No início do dia, Bolsonaro enviou um pedido de reconhecimento de calamidade pública para o Congresso. 

A medida encontra apoio nos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Teste feito em Alcolumbre confirmou que o senador está infectado pelo coronavírus. A mesa diretora da Casa será comandada por Antonio Anastasia (PSDB-MG). 

Caso o Congresso confirme o pedido, a União não será obrigada a cumprir a meta fiscal de 2020, prevista pelo Orçamento, além de dispensar o governo do cumprimento de requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A meta do resultado primário de R$ 124 bilhões também fica suspensa. 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmar mais duas mortes em São Paulo. São três mortes em decorrência de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, todas na capital paulista. 

O Brasil começou o dia com 291 pessoas contaminadas e 2.064 casos sendo investigados, aguardando resultado de exames. Não houve, até o momento da entrevista, atualização dos números para esta quarta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou outro conjunto de medidas sobre a pandemia de coronavírus. Ficou previsto um programa de ajuda para trabalhadores autônomos de R$ 200 por beneficiário, totalizando R$ 5 bilhões por mês, por três meses. A medida visa a dar o mínimo de proteção para este setor, que tende a ser o mais impactado pela paralisia econômica.

“Foi a melhor resposta técnica para evitar o contingenciamento, o que seria dramático”, disse Guedes, prevendo um contingenciamento de cerca de R$ 37 bilhões. O governo ainda se recusa a ouvir os clamores da sociedade pela revogação da Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos públicos.

Questão de Saúde

Mandetta reafirmou que o número de casos deve crescer em espiral nos próximos dias. “Teremos dias duros, semanas cansativas, aonde esse assunto vai nos trazer extremo estresse (…) Vamos passar. Teremos dias difíceis. O Brasil já passou por momentos mais dramáticos, muito mais.”

Sobre os casos de Covid-19 em membros do ministério, Mandetta afirmou que são parte de um grupo de risco. “Nós vamos nos testar caso tenhamos qualquer sinal ou sintoma. Podemos ter contato próximo. Tivemos contato próximo com um ministro de nossa convivência intensa. Exame negativo não é certificado. É uma foto do momento. Posso testar negativo hoje e daqui 24h, 48h.” redebrasilatual

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Davi Alcolumbre testa positivo para coronavírus

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), testou positivo para o Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A informação foi confirmada pela assessoria do senador, nesta quarta-feira (18/03).

Segundo o comunicado, apesar de o primeiro exame ter dado negativo, foi feita uma contraprova na última terça-feira (17/03) e o resultado, liberado nesta quarta-feira, foi positivo.

“Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”, informou a assessoria.

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Hospital confirma mais duas mortes por coronavírus em SP; total chega a 3

A operadora de saúde Prevent Senior confirmou que mais duas pessoas morreram em razão do novo coronavírus. Agora, o Brasil passa a registrar três mortes pela covid-19, doença causada pelo vírus.

Segundo a Prevent Senior, as vítimas têm 65 e 80 anos de idade. Os dois pacientes estavam internados no Hospital Santa Maggiore desde o dia 15 de março. A operadora não deu mais detalhes sobre as duas pessoas.

Ontem, o hospital confirmou a primeira morte por coronavírus no país: um homem de 62 anos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a prefeitura paulistana irá investigar a Prevent Senior por não ter informado que a primeira vítima da covid-19 estava com a doença.

Hoje, mais cedo, a Prevent Senior descartou contaminação por covid-19 em dois óbitos registrados no hospital. Ao menos uma morte ainda estaria passando por exames.

A Prevent Senior informou que ao menos 8 de seus colaboradores estão com o novo coronavírus. Eles estão entre as 55 pessoas que se encontram internadas em seu sistema de saúde.

De acordo com o último informe do Ministério da Saúde, o país possui 291 casos da covid-19. Desses, 164 estão no estado de São Paulo. uol

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