Mais um pedido de abertura de processo de impeachment de Bolsonaro
foi protocolado na última quarta (25), assinado por 82 advogados de 10
estados e do DF. A iniciativa partiu do advogado constitucionalista
Paulo Iotti. Ao todo, foram 92 assinaturas.
Acerca da postura do presidente na condução da pandemia do novo
coronavírus, o texto aponta que o presidente age de forma “inepta e
irresponsável”, indo contra autoridades médicas mundiais e atacando
governadores, prefeitos e jornalistas. A petição também trata do último
pronunciamento do presidente, considerado irresponsável, ao mais um vez
tratar a pandemia como uma “gripezinha”, diminuindo as milhares de
mortes causadas pelo vírus, citando os crimes dos artigos 132 e 268 do
Código Penal, por expor a vida e a saúde das pessoas a perigo direto e
iminente, bem como descumprir determinações do Poder Público para
prevenir o ingresso ou a contaminação de doença contagiosa.
É colocado também que os ataques de Bolsonaro a governadores
implicam em atentado contra o federalismo brasileiro, uma cláusula
pétrea da Constituição, assim como ataques aos demais Poderes, citando
juristas que afirmam que sua divulgação por whatsapp das manifestações
do dia 15 de março, dadas as notórias manifestações nesse sentido de
parte das pessoas que a apoiaram, condutas que também configuram o crime
de responsabilidade.
A petição cita ainda diversos casos de ações que considera
incompatíveis com o decoro do cargo de Presidente, como a tentativa
nepotista de colocar um filho para o cargo de embaixador, “apesar de sua
evidente inépcia para tanto”, inclusive por “sequer conseguir falar um
inglês com uma fluência digna do cargo, que só não se concretizou pela
oposição política para tanto. Uma postura que o texto chama de
“antirrepublicana” e caracterizadora do “patrimonialismo que assola a
história de nossa Nação” (usar a coisa pública para fins particulares).
Outros fatos antirrepublicanos apontados se referem à alteração das
regras do DPVAT, que trouxe graves prejuízos ao SUS, já que os recursos
ajudam em seu financiamento, a conduta lamentável do presidente na
questão das queimadas da Amazônia, quando acusou sem provas ONGs de
serem as responsáveis; a “piada” que fez contra a Primeira-Dama
francesa, causando mal-estar internacional e a recusa da ajuda
internacional de milhões de euros para preservação da Amazônia, algo
tido como absurdo dada a grave crise econômica brasileira.
O autor da petição é Paulo Iotti, que alcançou reconhecimento
nacional ao defender a ação de criminalização da LGBTfobia no Supremo
Tribunal Federal.
Fórum
