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terça-feira, 31 de março de 2020

Bolsonaro reclama da postura de Moro na crise do coronavírus

A crise do coronavírus é o mais novo componente da tumultuada relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Em conversas reservadas no fim de semana, o presidente reclamou que o ex-juiz da Lava Jato é "egoísta" e não atua para defender suas posições no enfrentamento às medidas restritivas tomadas por Estados e municípios. Na visão do presidente, Moro só age em circunstâncias que possam aumentar o próprio capital político.

Em conversa com interlocutores, Bolsonaro reclamou da postura do ex-juiz, dizendo que o ministro "só pensa nele" e "não está fazendo nada" para ajudar o governo na batalha que o presidente trava com governadores e até mesmo com as recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O mais popular do governo, superando o próprio presidente, Moro tem optado por não tomar partido e só se manifesta em ações de enfrentamento ao coronavírus diretamente ligadas a sua pasta. Em suas redes sociais, tem se mantido neutro e evitado seguir as opiniões de Bolsonaro.

O presidente tem insistindo que as pessoas voltem a trabalhar mesmo diante do risco da escalada pandemia da covid-19 e contra as recomendações de autoridades sanitárias de várias partes do mundo. Outra defesa enfática do presidente é o uso da cloroquina para o tratamento do vírus, embora os testes sobre a eficácia do medicamento ainda não sejam conclusivos.

É a postura mais comedida do ministro que tem gerado insatisfação em Bolsonaro, que, em outras ocasiões, já reclamou que Moro costuma agir como um juiz de primeira instância e age sozinho, como se não estivesse em um time.

Nas redes, Moro tem se isentado de abraçar o discurso de Bolsonaro. Ontem, o ministro da Justiça, que já sofre pressão nos bastidores, afirmou no Twitter: "Prudência no momento é fundamental". A frase foi publicada junto com um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em O Globo, em que faz um apelo aos magistrados dizendo que "é hora de ouvir a ciência". Moro destacou um trecho do texto de Fux: "Está na ordem do dia a virtude passiva dos juízes e a humildade de reconhecer, em muitos casos, a ausência de expertise em relação à covid-19".

A mulher do ministro da Justiça, a advogada Rosângela Moro, tem defendido o isolamento social em publicações em seus perfis na internet. No sábado, publicou uma foto deitada lendo um livro: "Sábado + quarentena = leitura". No domingo, alertou para o número de mortes causadas pela covid-19 com a foto de um avião no ar. "A cada 200/300 pessoas que morrem é como se um avião caísse", escreveu.

Antes do pronunciamento de Bolsonaro defendendo que as pessoas voltassem à "normalidade", Moro publicou no Twitter: "Segurança Pública não pode parar, mas muita gente pode. Quem puder, fique em casa". No mesmo dia, republicou uma postagem do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, fazendo uma defesa pontual para a flexibilização das medidas restritivas. "Importante. 

Voluntarismo sem racionalidade e coordenação coloca o País em risco. Caminhoneiros precisam de serviços de suporte abertos na estrada, como borracharias e restaurantes. Alguns decretos estaduais devem ser revistos com urgência."

Derrotas
Bolsonaro, segundo o Estado apurou, reclama de estar desassistido juridicamente. O governo federal tem perdido batalhas consideradas caras ao presidente contra governadores e prefeitos. Apesar de Bolsonaro defender um isolamento vertical, somente para idosos e pessoas com doenças, Estados e municípios seguem adotando a quarentena como medida para controlar o avanço da covid-19. Na opinião do presidente, Moro deveria ajudar o governo nessa disputa jurídica.

Na semana passada, a Justiça do Rio derrubou decisão de Bolsonaro de reabrir templos e casas lotéricas. Outra derrota foi imposta quando o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, decidiu que governadores e prefeitos podem determinar sobre restrições de circulação de transporte.

Auxiliares da área jurídica têm alertado o presidente que as decisões individuais da União, Estados e municípios podem acarretar uma série de ações judiciais questionando as medidas uns dos outros.

A avaliação no círculo mais próximo de Bolsonaro é de que o ministro André Luiz Mendonça, da Advocacia-Geral da União, embora tecnicamente bem preparado, é tímido politicamente e tem ficado aquém das expectativas na crise do coronavírus. Já o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência e responsável pela Subchefia de Assuntos Jurídicos, tem adotado uma postura comedida.

Para Bolsonaro, a área jurídica está sem rumo. Procurados, Moro e o Planalto não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./uol

Bolsonaro promete sancionar auxílio de R$ 600 para coronavírus ainda nesta terça

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu sancionar ainda nesta terça-feira (31) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

Bolsonaro também afirmou que deve regulamentar a concessão do auxílio "o mais rápido possível".
"Está pronto o decreto [de regulamentação], só dar uma olhada e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal. Ouvi ontem [segunda-feira, 30] alguns já reclamando: 'não sancionou ainda?' Foi ontem à noite que foi aprovado. Esse pessoal que reclamou, que tinha poder dentro do Congresso, tinha que ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei para lá", concluiu Bolsonaro.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor.

A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.

O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar o protagonismo sobre a medida.

O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.

Ainda não foi definido o cronograma para o pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.

Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães. otempo

Inep divulga regras do Enem 2020 e datas de inscrição; edição terá provas impressas e digitais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) as regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Nesta edição, a prova será aplicada nas versões impressa e digital.

As inscrições para as provas impressa e digital ocorrem de 11 a 22 de maio.
 
Em meio às incertezas acerca da pandemia do novo coronavírus, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escreveu em uma rede social que "Vai ter Enem!" e afirmou que os estudantes devem continuar se preparando para o exame. 

Esta será a primeira vez que o Enem vai ser aplicado em uma versão digital. A adesão dos candidatos será opcional no ato de inscrição, até um total de 100 mil participantes – o dobro da previsão inicial, de 50 mil pessoas. A estimativa do governo é que, até 2026, o Enem seja 100% digital.

Datas das provas mantidas

O edital mantém a data de aplicação da prova impressa divulgada anteriormente: 1º e 8 de novembro.
A data do Enem digital também está mantida: será em 11 e 18 de outubro

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Inep após questionamento do G1. O edital publicado nesta terça traz outra data e, segundo a instituição, será retificado. 

Quem quiser participar do Enem 2020, mas faltou à edição de 2019, terá que justificar a ausência de 6 a 17 de abril, mesmo período de solicitação da taxa de inscrição.

Cronograma Enem digital

  • Justificativa de ausência no Enem 2019: 6 a 17 de abril
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 6 a 17 de abril
  • Divulgação dos resultados: 24 de abril
  • Período de recurso: 27 de abril a 1º de maio
  • Inscrições: 11 a 22 de maio
  • Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
  • Solicitação de atendimento especializado: não há previsão no edital
  • Solicitação de tratamento pelo nome social: 25 a 29 de maio
  • Aplicação: 11 e 18 de outubro, segundo o Inep (a instituição afirma que o edital será retificado)

Cronograma Enem impresso

  • Justificativa de ausência no Enem 2019: 6 a 17 de abril
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 6 a 17 de abril
  • Divulgação dos resultados: 24 de abril
  • Período de recurso: 27 de abril a 1º de maio
  • Inscrições: 11 a 22 de maio
  • Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
  • Solicitação de atendimento especializado: 11 a 22 de maio
  • Solicitação de tratamento pelo nome social: 25 a 29 de maio
  • Aplicação: 1º e 8 de novembro
  • Horário: abertura dos portões às 12h; fechamento às 13h; aplicação às 13h30; término das provas do 1º dia: 19h; término das provas do 2º dia: 18h30 G1

Coronavírus: 500 mil kits de teste rápido chegam ao Brasil

A Vale recebeu na China nesta sexta-feira (27) o primeiro lote dos 5 milhões de kits de teste rápido para novo coronavírus. De acordo com a mineradora, a remessa de 500 mil unidades virá por avião, com partida prevista do Aeroporto Internacional de Guangzhou Baiyun, na província chinesa de Guangdong, no próximo domingo. A chegada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, é esperada na segunda-feira (30) à noite.

As 4,5 milhões de unidades restantes serão entregues pelo fornecedor ao longo do mês de abril. O teste, produzido pela empresa chinesa Wondfo, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os kits foram doados pela Vale para ajudar o governo brasileiro no combate à disseminação da doença no país.

Toda a logística de distribuição dos kits no Brasil ficará sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura.

"A Vale oferece essa ajuda à sociedade brasileira em um momento em que o País se une pela saúde e segurança das pessoas. Estamos lançando mão da nossa rede de logística na Ásia para trazer ao Brasil insumos que poderão fazer a diferença na vida das pessoas", afirma o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, em comunicado divulgado pela companhia. Estadao

Jovem de 26 anos morto por coronavírus foi batizado e frequentava igreja em São Paulo

O jovem Mauricio Kazuhiro Suzuki, de 26 anos, morreu na noite de sábado (28) por causa do novo coronavírus (Covid-19). Sua morte foi lamentada por amigos, familiares e o pastor da Hillsong São Paulo, igreja onde foi batizado.

De acordo com familiares, Mauricio procurou um médico no dia 18 de março, mas foi diagnosticado com uma gripe comum e orientado a voltar caso sentisse dificuldades para subir as escadas.  

Ele voltou ao hospital no dia seguinte, fez raio-x e tomografia e foi orientado a ficar em quarentena dentro de casa. Na segunda-feira (23), os sintomas pioraram e ele retornou ao hospital pela terceira vez. Como medida preventiva, foi internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Santa Cruz, onde recebeu oxigênio por meio de cateter.

De acordo com o Santa Cruz, o jovem chegou ao hospital com quadro de síndrome respiratória aguda grave e fazia tratamento para hiperuricemia, quando há presença de altos níveis de ácido úrico no sangue. 

Na UTI, seu quadro evoluiu com piora progressiva da disfunção respiratória, sendo necessárias ventilação mecânica e manobras para manejo de hipoxemia refratária. “Infelizmente, a despeito de todas as medidas e recursos aplicados para reverter o quadro, o paciente veio a óbito no início desta noite de 28 de março”, comunicou o hospital em nota.

Mauricio formou-se em direito na Universidade Mackenzie e exercia a profissão de advogado em São Paulo. Segundo amigos e familiares, Mauricio participava de maratonas, fazia academia diariamente e não tinha doença pré-existente.

O jovem foi sepultado na manhã deste domingo (29) em Itaquera, zona leste de São Paulo, onde vivia com seus pais.

Sua casa é o céu
O pastor Chris Mendez, líder da Hillsong Church em São Paulo e Buenos Aires, lamentou a morte de Mauricio nas redes sociais neste domingo. Ele usou a imagem do dia do batismo do rapaz e disse que seu conforto está em saber que “a casa dele é o céu”.

“Que honra foi para nós como igreja ter o Maurício como parte da nossa família de fé na Hillsong São Paulo. É com grande dor no coração que escrevo essas palavras pois no sábado o Maurício perdeu sua vida devido ao COVID-19”, disse Mendez. 

“Ele recebeu a Jesus e foi batizado em nossa igreja e isso nos traz conforto pois sabemos que a casa dele é o céu, mas isso nos deixa a lidar com a dor da sua perda. Sua família da igreja honra a sua vida meu amigo e nós sabemos que nos veremos novamente!”, acrescentou.

O pastor também fez uma crítica aos líderes e governantes que não reconhecem “a seriedade e severidade desta situação”.

“Milhares estão infectados no Brasil, centenas estão morrendo. Porque muitos ainda continuam dizendo que isso não é nada além do que uma simples gripe? Porque estão dizendo às pessoas para voltarem ao seu dia a dia? A saúde das pessoas sempre será mais importante do que a economia e as reuniões da nossa igreja! Uma economia pode ser reconstruída mas a vida de uma pessoa morta não”, afirmou Mendez. CPADnews

Moro autoriza uso da Força Nacional no combate ao coronavírus

Em edição extra do Diário Oficial da União publicada, na noite de segunda-feira (30/3), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional em ações de combate ao coronavírus. A decisão tem validade até 28 de maio e pode ser prorrogada.

A portaria destaca que a Força Nacional poderá trabalhar em "ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de apoio às ações do Ministério da Saúde na prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus".

Ainda segundo o texto, algumas das atividades em que a Força Nacional poderá auxiliar serão: atendimento a pessoas suspeitas de estarem infectadas, reforço da segurança em unidades hospitalares, armazenamento e distribuição de mantimentos e medicações, patrulhamento contra saques ao comércio, realização de campanha de prevenção, e aplicação de testes rápidos.
 
As equipes federais ainda darão apoio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos, no patrulhamento ou guarda ostensiva para evitar saques e vandalismos e na realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes de saúde, além da aplicação de medidas coercitivas previstas em lei.

Segundo o ato de Moro, o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde. Além disso, as ações da Força Nacional deverão também ser "obrigatoriamente coordenadas" com os governos dos Estados e do Distrito Federal.
 
 CB

Ministro Marco Aurélio Mello encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, na noite desta segunda-feira (30), pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) para a procuradoria-geral da República.
A notícia-crime foi protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da COVID-19.
 
Reginaldo Lopes obteve 194.332 votos totalizados (1,93% dos votos válidos) e foi eleito Deputado Federal em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.
 
O ministro Marco Aurélio Mello revelou ao Correio Braziliense, nesta segunda-feira, que temia a possível eleição de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil. Ele falou sobre o assunto depois de perguntado sobre o crescente volume de ações judiciais apresentadas contra o chefe do governo, que tem estimulado o descumprimento das recomendações das autoridades de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

O ministro lembrou que, em 2017,  durante palestra na Universidade de Coimbra, em Portugal, manifestou preocupação e temor com a ascensão política, em diferentes países, de populistas de extrema direita, como Bolsonaro.

"Falei sobre a Hungria, os Estados Unidos com Donald Trump, e disse que temia pelo Brasil, com a possível eleição de Jair Bolsonaro, um político que passou a vida inteira atacando as minorias e pregando um combate intenso contra a corrupção. Premonição? Não, só experiência de vida", afirmou Marco Aurélio.

Perguntado, ele não quis falar sobre as possíveis consequências jurídicas do posicionamento do capitão reformado na atual crise de saúde. "Eu fico triste ao ver o que o presidente da República está fazendo", limitou-se a dizer o ministro.
Além das várias ações judiciais em curso, nove partidos políticos anunciaram, nesta segunda-feira, que vão aos tribunais para pedir providências em relação ao passeio de Bolsonaro por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, no domingo. Na ocasião, houve aglomerações de pessoas que queriam ver o presidente e tirar selfie com ele.

Bolsonaro foi às ruas do DF um dia após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir a ele, durante reunião tensa noticiada pela colunista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, que não menosprezasse a gravidade da pandemia em suas manifestações públicas.

Após o passeio, o presidente revelou aos jornalistas uma vontade de baixar um decreto para permitir o trabalho de "toda profissão legalmente existente ou aquela que é voltada à informalidade, se for necessária para levar o sustento aos seus filhos". 

"Estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política", diz nota assinada por nove partidos: PT, PSol, PCdoB, PDT, PSB, PCB, PV, Rede e Unidade Popular. Também assinam os grupos Consulta Popular e PRC.

"O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde", dizem os partidos. "O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias".

Segundo o ministro Marco Aurélio, o Judiciário deve responder às demandas da sociedade em sintonia com as leis e a Constituição. Ao mesmo tempo, alertou que a questão da pandemia no país está altamente judicializada, sobrecarregando o STF.

"O momento atual é de temperança. Apelo aos partidos políticos e às entidades de trabalhadores que tenham mais cautela, que aguardem primeiro as manifestações dos outros Poderes envolvidos, porque isso gera um ambiente de insegurança jurídica. São tantas ações que tive que passar o fim de semana trabalhando", disse o ministro.

Nesta segunda-feira, Marco Aurélio negou o seguimento de uma ação em que o partido Rede Sustentabilidade pedia para que fosse estabelecida uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. Para a legenda, há omissão do Executivo e do Legislativo em relação às medidas.     
Na entrevista ao Correio, o ministro defendeu o isolamento social, recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para barrar o avanço do novo coronavírus.

"O isolamento social é a única maneira de nos preservarmos e evitarmos uma sobrecarga do sistema de saúde. Eu estou trabalhando em casa; afinal, tenho 73 anos e faço parte do grupo mais vulnerável. Se houver um contágio desmedido pelo vírus, certamente não haverá atendimento para todos que dele necessitarem", disse o ministro.
EM