CONQUISTA | 178 casos confirmados, 137 curados, 37 em recuperação e 5 óbitos

Nesta terça-feira (2), mais 19 pacientes testaram positivo para infecção pelo Novo Coronavírus e sobe para 178 o número de casos confirmados em Vitória da Conquista, sendo que 137 tiveram resultados confirmados por exame laboratorial RT-PCR e 41 por Teste Rápido positivo associado ao quadro clínico de Síndrome Gripal.

A taxa de ocupação dos leitos destinados ao tratamento da Covid-19 nesta terça, é de 15,6% dos leitos clínicos, sendo apenas 1,6% ocupados por pacientes de Vitória da Conquista e 14% por pacientes de outros municípios. Quanto aos leitos de UTI, a taxa de ocupação geral é de 56%, sendo que em 10% deles estão internados pacientes de Conquista e 46% de outros municípios.

Do total de pessoas infectadas pela Covid-19 residentes no município, 136 evoluíram para cura, cinco foram a óbito e 37 estão em recuperação (um paciente está hospitalizado e 36 em isolamento domiciliar).

O número de notificações de pacientes com suspeita de Coronavírus chegou a 1509, sendo que já foram descartados 1058 casos. Estão em investigação outros 273 casos: 138 aguardando resultado laboratorial e 135 aguardando coleta de amostra para exame laboratorial RT-PCR.

Desses pacientes que aguardam resultado ou coleta, 12 encontram-se internados em unidade hospitalar com quadro de Síndrome Gripal ou Síndrome Gripal Aguda Grave (SRAG), 260 estão em isolamento domiciliar e um paciente faleceu no último domingo (31) após agravamento do quadro de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde ainda aguarda resultado laboratorial deste último caso.

Ocupação dos leitos – Estão internados, nesta terça-feira (2), pacientes de Vitória da Conquista, Ipiaú, Jequié, Guanambi, Urandi, Pau Brasil, Itapetinga, Belmonte, Caetanos, Brumado, Cândido Sales, Itamarajú, Eunápolis, Itacaré, Poções, Rio do Antônio, Prado, Ituaçu, Itagibá, Guajerú, Itagibá, Macarani e São Paulo (em trânsito).

A rede hospitalar de Vitória da Conquista disponibiliza 114 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) destinados, exclusivamente, para o tratamento do novo coronavírus, sendo 64 enfermarias e 50 Unidades de Terapia Intensiva.

As definições operacionais adotadas pela Vigilância Epidemiológica municipal são especificadas pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 10 de maio de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Moro é proibido de advogar por 6 meses e segue com salário de ministro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não poderá advogar por seis meses. Neste período, poderá dar aulas e escrever artigos, e receberá salário mensal de R$ 31 mil, pago aos integrantes do primeiro escalão do governo. A determinação foi divulgada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Na semana passada, o conselho já havia determinado uma “quarentena” para o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o impedindo de atuar na iniciativa privada por seis meses. No período, o salário de ministro também segue sendo pago. Mandetta está recorrendo da decisão, pois quer atuar em consultorias e palestras.

Saída de Moro e Mandetta do governo Bolsonaro

O impedimento de exercer atividades profissionais imposto aos ex-ministros tem como justificativa o fato de eles terem tido informações privilegiadas no governo.

Moro e Mandetta deixaram o governo rompidos com o presidente Jair Bolsonaro em abril. Os dois são vistos como adversários políticos, inclusive com chances de entrarem em uma disputa eleitoral em 2022.

Em 24 de abril, o ex-ministro da Justiça pediu demissão e acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. A acusação virou alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode implicar o presidente em crime de responsabilidade.

Por sua vez, Mandetta deixou o governo em 16 de abril após resistir à interferência do presidente sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, como o uso amplo da cloroquina, contrariando pesquisas científicas, e o fim do isolamento social.

*Com Estadão Conteúdo

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Aras concorda com PF e pede depoimento de Bolsonaro em inquérito no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com um pedido da Polícia Federal e opinou pela tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de denúncias do ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal. A medida ainda deverá ser autorizada pelo ministro relator do caso no STF, Celso de Mello.

Em manifestação de um parágrafo, protocolada no STF às 13h00 desta terça-feira (2), Aras opinou pelo "deferimento do requerimento formulado pela autoridade policial [PF], de modo a serem cumpridas 'as diversas diligências de polícia judiciária já determinadas pelas autoridades policiais que atuam na presente investigação criminal".

O documento citado por Aras é um despacho de polícia judiciária, datado de 25 de maio, assinado por cinco delegados do Sinq (Serviço de Inquéritos) da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), pelo qual a PF pediu a prorrogação da investigação por 30 dias. No trecho que trata das "diligências pendentes para continuidade do inquérito", a PF menciona, no item 65: "Por fim, para a adequada instrução das investigações, mostra-se necessária a realização da oitiva [depoimento] do presidente da República Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos apurados".

Ainda não está claro como seria tomado o depoimento nem a data e o local. Se for levado em conta o precedente do inquérito que tratou do presidente Michel Temer em 2017 - quando o ministro Edson Fachin determinou a oitiva -, Bolsonaro poderá responder às dúvidas por escrito. Temer também foi ouvido dessa forma. Só depois que deixou a Presidência, em 2019, ele foi ouvido presencialmente na PF.

No despacho citado por Aras, a PF mencionou outras oito diligências, algumas já cumpridas desde então, como a tomada dos depoimentos do empresário Paulo Roberto Franco Marinho. UOL

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Votação do projeto que cria lei contra fake news é adiada no Senado

Sem consenso sobre o projeto de lei 2630/2020, que busca combater fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou a discussão para a próxima semana. O assunto começaria a ser debatido nesta terça-feira (2/6) no plenário, mas o autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediram o adiamento.

Os líderes das bancadas no Senado concordaram que é preciso mais tempo para amadurecer o debate. A matéria será discutida em meio a críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à operação da Polícia Federal que apura assédio virtual e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de ser um assunto em alta, as regras e os limites que serão estabelecidos na nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência geram controvérsia. Os senadores tendem a aprovar uma versão mais enxuta do texto inicial, apresentado por Vieira. Em busca de consenso, ele sugeriu algumas mudanças ao relator, nesta segunda-feira (1/6). 

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, escreveu Vieira, no Twitter.

O autor do PL sugere que o texto deixe de definir o que é “desinformação” e não crie mecanismos para intervenção das empresas no conteúdo das mensagens, quando identificarem que elas são falsas. Pela nova proposta, as plataformas não poderão remover publicações, ainda que sejam fake news. As empresas devem atuar para evitar que as contas distribuam esse tipo de conteúdo. 

“O projeto não trata mais da desinformação em si, mas das ferramentas usadas para disseminar a desinformação”, explicou Felipe Rigoni (PSB-ES), coautor da matéria. Ele participou de coletiva de imprensa nesta segunda, por videoconferência, com Vieira e com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que também assina o PL. O objetivo das mudanças é “tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição de desinformação”, resumiu Vieira. 

Entre as regras previstas, o PL proíbe a criação de perfis falsos e o pagamento para impulsionar mensagens. Além disso, o novo texto sugere que as plataformas solicitem a identidade dos usuários antes da criação de perfis e limitem o número de contas por pessoa. 

Os parlamentares também propuseram ao relator que as contas automatizadas (robôs) sejam identificadas como tal para a plataforma e para os demais usuários. Os operadores e administradores de contas vinculadas ao poder público deverão ser identificados publicamente, de acordo com o texto revisado ontem. 

Com isso, toda a sociedade deverá saber quem usa as contas oficias da Presidência da República, por exemplo. Além disso, o uso de verbas públicas para promover qualquer ação proibida pela lei será classificado como improbidade administrativa.

O texto também muda as leis de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. A pena a quem usar contas falsas ou automatizadas não identificadas será aumentada se a pessoa fizer parte de alguma organização.

O texto prevê a criação de um Comitê Gestor da Internet, que deverá elaborar um código de conduta para empresas e usuários, de forma mais detalhada.  CB

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Governo do Vietnã nega ajuda a cristãos durante pandemia: `O seu Deus cuidará de vocês´

Cerca de 18 famílias cristãs no norte do Vietnã - 107 pessoas, incluindo crianças e idosos - tiveram ajuda governamental relacionada ao coronavírus negada, simplesmente por seguirem Jesus. As informações são da Missão Portas Abertas.

"Vocês são cristãos e seu Deus cuidará de vocês e suas famílias!", disseram as autoridades a todas as 18 famílias. "O governo não é responsável por suas famílias!".

Embora o Vietnã já tenha suspendido as medidas de lockdown, o governo e várias organizações de caridade ainda fornecem apoio em todo o país, especialmente àqueles que são pobres, têm renda escassa ou perderam seus empregos durante o período de bloqueio.

Segundo um parceiro local da Missão Portas Abertas, as famílias cristãs que tiveram a ajuda negada são pobres e precisam muito dessas doações.

Devido à pandemia do coronavírus e bloqueios relacionados a isso, essas famílias acabaram perdendo suas fontes de renda.

"Eles se esforçam para colocar comida em suas mesas e consomem arroz pouco a pouco todos os dias", diz ele. "Quando souberam que o apoio do governo estava chegando ao distrito, ficaram muito felizes, mas depois descobriram que não estavam na lista porque são cristãos".

Por meio de parceiros locais, a Portas Abertas está atualmente em contato com essas famílias cristãs e está providenciando o fornecimento de kits de ajuda alimentar e outras necessidades urgentes para eles.

CPADnews

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Inep dá novo prazo para pagamento de boletos do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou - para o dia 10 deste mês - o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na Página do Participante e gerem um novo documento de pagamento.

Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas.

A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020.

Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

FONTE: Agência Brasil

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Projeto contra fake news será votado sem regras para censura de conteúdo

O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020) deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos. As mudanças foram apresentadas nesta segunda-feira (1º) pelo autor do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais de dois milhões de usuários. Ele está na pauta do Plenário desta terça-feira (2).

Os pontos mais polêmicos do projeto dizem respeito à intervenção das plataformas sobre conteúdos que promovam desinformação. De acordo com alguns dispositivos da proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material quando fosse identificada informação enganosa.

Alessandro Vieira encaminhou um conjunto de mudanças ao relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que excluem esses dispositivos. Segundo Alessandro Vieira, o texto original não trazia risco de violação à liberdade de expressão, mas os trechos controversos foram retirados para não “tumultuar” a discussão e para limitar a votação às regras que possuem “consenso político e técnico”.

— Nosso foco é tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição e desinformação — explicou ele em entrevista coletiva nesta segunda.

A nova versão proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. A ação das plataformas ficará restrita a intervir sobre contas e perfis considerados inautênticos e sobre a distribuição de conteúdo impulsionado em massa ou mediante pagamento. Em todos os casos, o usuário responsável pelo material deverá ser notificado da ação e deve ter meios para recorrer.

O senador afirmou, também, que a ideia é que o Comitê Gestor da Internet assuma a frente na elaboração de providências para lidar com conteúdos falsos. A expectativa é que, em até um ano, o órgão desenvolva um projeto de lei sobre o tema e uma proposta de código de conduta para as empresas e usuários.

Na semana passada, o relator do projeto, Angelo Coronel, opinou que o projeto deveria aguardar a oportunidade de ser discutido presencialmente, devido a sua “magnitude”. Com a sua inclusão na pauta, porém, Coronel defendeu a sua aprovação e já adiantou que deve complementar o texto com medidas para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.

OUTRAS MUDANÇAS

• Plataformas deverão solicitar identidade dos usuários antes da criação de contas e limitar o número de contas por usuário
• Contas automatizadas (“robôs”) devem ser identificadas como tal para a plataforma e para os demais usuários
• Proibido o uso de ferramentas de compartilhamento de mensagens em sites e aplicativos que não sejam certificados pelas plataformas
• Usuários deverão conceder permissão antes de receberem conteúdo compartilhado de forma coletiva ou serem adicionados a grupos de conversa
• Contas e perfis ligados ao poder público devem ter os seus operadores e administradores identificados publicamente
• Considera-se improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992) o uso de recursos públicos em condutas que violem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
• Considera-se organização criminosa (Lei 12.850, de 2013) aquelas formadas para criação ou operação de contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas
• Serão incluídas, entre as ações de lavagem de dinheiro sujeitas a penas (Lei 9.613, de 1998), as que envolverem a criação ou operação de contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas através da prática de ilícitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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