A Câmara e o Senado terão seus processos agilizados enquanto durar a pandemia do novo coronavírus
no Brasil. Em decisão publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, o
Congresso ratificou a decisão de retirar a obrigatoriedade de criação
de uma comissão mista para a análise de medidas provisórias, o que abre a
possibilidade de uma MP encaminhada pelo presidente ser aprovada em até
14 dias.
A medida foi possível graças à autorização dada na última sexta pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, para que as MPs sejam votadas diretamente nos
plenários das casas, sem a necessidade da criação de comissões mistas.
As votações também seguem sendo feitas de maneira remota, sem a presença
dos parlamentares no Congresso.
O novo regime de tramitação de uma medida provisória pode ser concluído
em até duas semanas porque esse será o prazo final que o Senado terá
para a aprovação e publicação no Diário Oficial, após a MP já ter
passado pela Câmara. Caso os senadores alterem o texto da medida, os
deputados terão mais dois dias para apreciá-la novamente.
Para as medidas provisórias em tramitação, porém, seguem válidos os
processos já concluídos até então. Mesmo assim, a decisão abre a
possibilidade de agilizar MPs que estejam aguardando um parecer da
comissão mista, por exemplo, podendo serem encaminhadas direto para a
apreciação nos plenários.
Duas importantes MPs que estão em
tramitação no Congresso serão afetadas pelos novos processos: a medida
que altera as leis trabalhistas durante a pandemia da covid-19 e a que
muda as regras da Lei de Acesso à Informação. Esta última, inclusive, já
teve um trecho suspenso pelo STF até que o Congresso tome sua decisão. uol
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