O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (20),
por unanimidade, negar o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC).
Os ministros da Corte afirmaram que a agremiação não conseguiu o número
de assinaturas necessárias dentro do prazo de dois anos previsto em
lei.
Desde a minirreforma eleitoral, de setembro de 2015, para se criar um
partido é necessário colher, num prazo de dois anos a partir do
registro da legenda em cartório, um número de apoios equivalente a 0,5%
dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal, o
que hoje resulta em aproximadamente 500 mil assinaturas.
O PNC, que surgiu em Ubatuba (SP) por iniciativa de torcedores e não
tem vínculo formal com o clube paulista, não conseguiu colher as
assinaturas suficientes dentro do prazo, mas alegava que a regra de 2015
não se aplicava a seu caso, uma vez que obteve o registro civil em
cartório um mês antes da promulgação da minirreforma eleitoral.
O advogado do partido, Marcelo Mourão, apelou ainda para a emoção. “O
corintiano que torce, que vibra, que acompanha e que vive o amor à
história do seu clube, carrega pra dentro de sua casa, carrega pra
dentro do seio da sua família, carrega para o seu trabalho, desenvolve
nesse lugares a mesma paixão, a mesma dedicação, a mesma fé, a mesma
perseverança dos valores que nutrem aqueles que sabem o que é ser
corintiano”, disse ele em sustentação oral.
A fala, contudo, não sensibilizou o relator do caso, ministro Luís
Felipe Salomão. Ele destacou que o PNC pediu o registro de seu estatuto
nacional junto ao TSE em agosto de 2018, motivo pelo qual o prazo de
dois anos se aplica ao seu caso. Ele foi acompanhado pelos ministros
Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber. agenciabrasil
“A paixão da sustentação e a paixão desses filiados não têm o condão
de modificar regra que é aplicada a todos os postulantes de registro
junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse o vice-procurador-geral
Eleitoral, Humberto Jacques, durante sustentação oral, ao rebater os
argumentos do advogado do PNC.
Trata-se da segunda vez que o PNC tenta obter seu registro junto ao
TSE, medida que abre caminho para se ter acesso às verbas de
financiamento a partidos políticos. Um primeiro pedido foi negado em
agosto de 2015. O Brasil possui hoje 33 partidos políticos registrados e
aptos a ter candidaturas próprias e financiamento público em eleições.
