Ministro do STF acata pedido de governadores do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, acatou nesta segunda-feira (23) o pedido feito por governadores de sete estados do Nordeste e proibiu cortes no Bolsa Família na região. O ministro ordenou ainda que a União apresente dados que indiquem os cortes feitos até agora.

A ação judicial contra o Governo Bolsonaro foi protocolada pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório.

"Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação", determinou Marco Aurélio.

"Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação", concluiu o ministro.

Disparidade

Os governadores dos sete estados apontam que, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, no Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 família em situação de pobreza extrema sem o benefício, ainda assim a concessão de benefícios não considerou a gravidade da situação. 

"Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em cotejo com um cenário de corte", diz a ação.

Dados do próprio Ministério da Cidadania mostram que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família. Enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.

diariodonordeste

Ler Mais

Líder do combate ao Covid-19 em SP, David Uip é internado

O médico infectologista David Uip, chefe do centro de contingência contra o coronavírus no estado de São Paulo, foi internado nesta segunda-feira (23). De acordo com o governador João Doria, Uip fará exames. Não há confirmação se ele está com Covid-19.

– Diante do resultado, poderemos nos manifestar de forma mais clara e objetiva — disse o governador durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Ainda segundo Doria, o estado de SP criou a Rede Corona de Testes, o que irá permitir a realização de 2 mil testes por dia, partir desta quarta-feira (25). Os exames serão realizados em parceria com laboratórios e a Universidade de São Paulo.

João Doria anunciou que possui 2,3 mil leitos de UTI disponíveis para atender pacientes com coronavírus no estado. PN

Ler Mais

CORONAVÍRUS | Como pausar as prestações do imóvel e carro por 60 dias

Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão perdoando o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. O intuito é dar fôlego financeiro para os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus.

A medida vale para todos que tenham financiamentos de imóveis e carros nos bancos, e também outros tipos de dívidas. A única exigência é que as prestações do crédito estejam em dia. A exceção é na Caixa, onde financiamentos com até duas prestações em atraso também podem ser pausados.

Durante o período de pausa será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa. As parcelas não serão encavaladas: o cliente fica dois meses sem pagar e depois o pagamento da prestação volta ao normal, com a adição dos meses que não foram pagos no final do financiamento.

O pedido não precisa ser feito nas agências dos bancos, como forma de segurança contra a disseminação do vírus. A recomendação é que o cliente dê preferência a canais  eletrônicos, como o internet banking e a central de atendimento telefônica.

Na sexta-feira (20), o sistema da Caixa já estava sobrecarregado de pedidos. O tempo de espera na central telefônica já era mais longo, e o internet banking estava instável. O banco esclareceu que estava trabalhando na adequação dos canais para que nesta segunda-feira (23) estivessem devidamente preparados para o atendimento do novo serviço.

Como congelar as parcelas em cada banco

A Caixa informa que a pausa vale para contratos habitacionais pessoa física ou pessoa jurídica. Nos casos em que o cliente esteja utilizando o FGTS para pagamento das prestações mensais não será possível solicitar a pausa.

A partir do pedido, o banco irá efetivá-lo em até 48 horas, com a data retroativa do pedido. Ou seja, quem tem prestações que vencem nesta semana irão conseguir pausá-las.

As mesmas condições são oferecidas para clientes que possuem operação de Home Equity – Crédito Imóvel Próprio. Nesse caso, é necessário já ter pago ao menos 11 parcelas.

O serviço de pausa estendida, que está sendo oferecido em caráter emergencial pode ser acessado através do Aplicativo Habitação Caixa, pelo WhatsApp (telefone 0800-726 8068), ou ainda pelo Telesserviço (telefones 3004-1105 para capitais ou 0800-726 0505 para demais cidades, opção 7 da URA), de segunda a sexta feira, das 8h às 20h, exclusivamente para contratos com Pessoas Físicas. No caso do app, é necessário atualização da versão através da loja de aplicativos.

Já para os contratos habitacionais com pessoas jurídicas o cliente deverá entrar em contato com seu gerente para formalizar a solicitação.

Segue o passo a passo para acessar o serviço no aplicativo da Caixa:

• Acessar o aplicativo Habitação Caixa;
• Efetuar login;
• Acessar a aba Serviços;
• Clicar na opção Solicitar Pausa Emergencial;
• Ler as orientações e clicar em Próximo;
• Informar o número do celular e autorizar o banco a enviar SMS sobre a solicitação;
• Clicar em Solicitar Pausa.

No Itaú o pedido pode ser feito por meio das centrais de atendimento e canais Digitais (App Itaú, App Light, Itaú empresas e Itaú na internet) – os clientes conseguem ter acesso remoto aos serviços financeiros.

O Santander lançou um hotsite para orientar os clientes interessados em solicitar a prorrogação do vencimento de dívidas, em linha com a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O banco também ampliou, de forma automática, 10% o limite do cartão de crédito de todos os clientes adimplentes.

O Bradesco diz, em nota, que está à disposição para prorrogar por 60 dias as dívidas de operações em dia e utilizadas, sem dar mais detalhes.

 EXAME

Ler Mais

Juristas Evangélicos apelam a pastores para suspender cultos

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) apelou a pastores e igrejas para que, “por solidariedade cristã e em nome do espírito coletivo”, se sujeitem às determinações e recomendações de governos para não realizar cultos presenciais, reuniões religiosas ou eventos públicos durante a pandemia da covid-19. 

“A Anajure pede à comunidade evangélica que continue seguindo as recomendações do poder público com relação ao isolamento social, ainda que algumas delas sejam questionáveis do ponto de vista constitucional”, apelou a entidade, em nota. “A resistência por parte de alguns grupos religiosos, ainda que em pequeno número, demonstra desconexão com a gravidade do contexto enfrentado pelo país e falta de compaixão por seus fiéis, vez que os coloca em perigo e eleva o potencial de proliferação da doença, inclusive, no meio de grupos de risco, como os idosos.” 

O Ministério da Saúde afirma que os templos podem permanecer abertos para assistência ou orações individuais, mas desorienta promover cultos e quaisquer atividades com aglomeração – seja qual for a religião. Evitar multidões é a principal diretriz para conter o ritmo crescente de casos de infecção do novo coronavírus em todo o País.

A associação diz ser “prudente” usar meios de comunicação virtuais para cultos, aulas e seminários teológicos, além de sugerir o trabalho em casa aos funcionários administrativos das denominações.

A Anajure afirma que eventuais inconstitucionalidades nos decretos ou leis não justificam a adoção de postura de insubmissão às recomendações, que visa preservar a vida e a dignidade da pessoa humana. A associação pediu cautela aos líderes religiosos ao falar sobre a pandemia.

“O pronunciamento comedido e cauteloso de pastores e líderes é essencial para a conscientização dos fiéis, sendo de extrema relevância que as autoridades eclesiásticas se deixem guiar pela prudência, sensatez, sabedoria e solidariedade”, afirmam os dirigentes.

A Anajure já publicou dois comunicados com orientações às igrejas e líderes evangélicos, assinados pelo presidente, o advogado Uziel Santana. O último no sábado, dia 21. Os documentos são aprovados pelo conselho da entidade, dirigida majoritariamente por membros de igrejas históricas, como Presbiteriana, Batista e Metodista, entre outras.

As notas trazem uma análise aprofundada do arcabouço legal brasileiro e internacional sobre a liberdade religiosa e o direito de reunião, entre outros princípios, e também de decretos e outras normas federais, estaduais e municipais que restringem atividades por meio de quarentena como forma de evitar temporariamente a covid-19.

 (Com Terra)

Ler Mais

Bolsonaro diz que vai revogar trecho de MP que permitia suspender salário

Após uma onda de críticas, o presidente Jair Bolsonaro escreveu na tarde desta segunda-feira (23) no Twitter que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927 publicado no Diário Oficial neste domingo. 

 

Segue o trecho a ser revogado: “Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.”

O presidente havia escrito hoje mais cedo que “a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados” feita pelo governo. Não há, no entanto, qualquer menção à compensação estatal na MP enviada hoje.

A medida havia sido criticada amplamente por parlamentares e economistas por deixar trabalhadores desassistidos subitamente, sem definir uma possível compensação pelo governo, além de ter possíveis efeitos de queda de demanda, agravando os efeitos da crise econômica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, havia dito hoje mais cedo que a MP 927 foi editada de forma “capenga”, gerou “pânico” e diverge do que foi conversado na semana passada, que seria um mecanismo para permitir a redução de 50% dos salários. Exame

Ler Mais

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa. 

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

• o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes
• nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação
• a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva
• acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição
• benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:

• teletrabalho (home office)
• antecipação de férias individuais

• concessão de férias coletivas
• aproveitamento e antecipação de feriados
• banco de horas
• suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
• direcionamento do trabalhador para qualificação
• adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)                       A medida provisória prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.G1

Ler Mais

Isolamento, ansiedade, medo? Igreja disponibiliza “pastor on line” para ajudar cidadãos

Os noticiários não falam sobre outra coisa. O coronavírus tem tomado os jornais do País. Com a determinação de quarentena, as pessoas de diversos estados estão ficando em suas casas. Com isso, muitas estão desenvolvendo crise de ansiedade.

Um estudo feito de Sociedade Chinesa de Psicologia descobriu, em fevereiro, que 42,6% dos cidadãos chineses apresentaram sintomas de ansiedade relacionados ao coronavírus.

O temor de contrair o vírus, ou, perder um ente querido é o que mais tem afetado o cidadão brasileiro. O pânico e o medo, no entanto, não devem tomar conta da sociedade para que a ordem seja mantida.
A realidade é que o Senhor Jesus alertou que o ser humano enfrentaria aflições, mas que nEle teriam paz. Veja no versículo a seguir:
“Tenho-vos dito isto, para que em mim tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo.” João 16:33

Peça ajuda 

Caso não esteja conseguindo lidar com a situação de pandemia no Brasil e no mundo, você não precisa sofrer sozinho.

Há um time de pastores online disponíveis 24h por dia prontos para lhe atender, ouvir seus temores e, sobretudo, dar-lhe uma palavra de fé. Clique aqui e acesse o Pastor Online.
(Com Unicom/Rafaela Dias)

Ler Mais