Câmara aprova ‘seguro quarentena’ maior do que proposto por Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (26) um seguro emergencial de R$ 500 a ser pago durante o surto do novo coronavírus no Brasil. A proposta é maior do que a defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e menor do que o defendido pela oposição.

A Câmara seguiu a orientação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aprovou o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores durante o período de isolamento social.

O valor é três vezes maior do que queria Paulo Guedes – R$200 -, mas também é quase a metade do que foi proposto pelo campo da oposição – um salário mínimo, R$ 1045.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a posição do relator Marcelo Aro (PP-MG) de propor apenas R$ 500 e defendeu a aprovação da proposta da oposição que criava o programa Renda Cidadã Emergencial, com um benefício de 1 a 2 salários mínimos por família.

“Nosso projeto era muito mais amplo, mas nosso comportamento não pode ser outro do que votar favorável a esse texto”, afirmou.

A deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, também cobrou o renda mínima. “Vamos ter coragem e vamos aprovar o Seguro Emergencial de um salário mínimo por família, conforme foi proposto pelo PT e pelos partidos da Oposição”, disse no plenário.

A proposição que foi aprovada inclui no Benefício de Prestação Continuada (BPC) uma “bolsa emergencial de R$ 500,00 para pessoas vulneráveis”.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Novo pedido de impeachment de Bolsonaro é assinado por mais de 80 juristas

Mais um pedido de abertura de processo de impeachment de Bolsonaro foi protocolado na última quarta (25), assinado por 82 advogados de 10 estados e do DF. A iniciativa partiu do advogado constitucionalista Paulo Iotti. Ao todo, foram 92 assinaturas.

Acerca da postura do presidente na condução da pandemia do novo coronavírus, o texto aponta que o presidente age de forma “inepta e irresponsável”, indo contra autoridades médicas mundiais e atacando governadores, prefeitos e jornalistas. A petição também trata do último pronunciamento do presidente, considerado irresponsável, ao mais um vez tratar a pandemia como uma “gripezinha”, diminuindo as milhares de mortes causadas pelo vírus, citando os crimes dos artigos 132 e 268 do Código Penal, por expor a vida e a saúde das pessoas a perigo direto e iminente, bem como descumprir determinações do Poder Público para prevenir o ingresso ou a contaminação de doença contagiosa.

É colocado também que os ataques de Bolsonaro a governadores implicam em atentado contra o federalismo brasileiro, uma cláusula pétrea da Constituição, assim como ataques aos demais Poderes, citando juristas que afirmam que sua divulgação por whatsapp das manifestações do dia 15 de março, dadas as notórias manifestações nesse sentido de parte das pessoas que a apoiaram, condutas que também configuram o crime de responsabilidade. 

A petição cita ainda diversos casos de ações que considera incompatíveis com o decoro do cargo de Presidente, como a tentativa nepotista de colocar um filho para o cargo de embaixador, “apesar de sua evidente inépcia para tanto”, inclusive por “sequer conseguir falar um inglês com uma fluência digna do cargo, que só não se concretizou pela oposição política para tanto. Uma postura que o texto chama de “antirrepublicana” e caracterizadora do “patrimonialismo que assola a história de nossa Nação” (usar a coisa pública para fins particulares). 

Outros fatos antirrepublicanos apontados se referem à alteração das regras do DPVAT, que trouxe graves prejuízos ao SUS, já que os recursos ajudam em seu financiamento, a conduta lamentável do presidente na questão das queimadas da Amazônia, quando acusou sem provas ONGs de serem as responsáveis; a “piada” que fez contra a Primeira-Dama francesa, causando mal-estar internacional e a recusa da ajuda internacional de milhões de euros para preservação da Amazônia, algo tido como absurdo dada a grave crise econômica brasileira.

O autor da petição é Paulo Iotti, que alcançou reconhecimento nacional ao defender a ação de criminalização da LGBTfobia no Supremo Tribunal Federal.

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Coronavírus: auxílio a trabalhador pode chegar a R$ 600, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na tarde de hoje, na porta do Palácio da Alvorada, que o auxilio a trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus que está em discussão no Congresso pode chegar a R$ 600.

"Pode ser R$ 500, poder ser R$ 600. Eu estou falando com (o ministro da Economia) Paulo Guedes", disse o presidente, afirmando que não sabe o real impacto do aumento da medida. Inicialmente, o governo queria propor uma ajuda de R$ 200.

Na declaração, Bolsonaro criticou indiretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que alguns "deputados, senadores e presidentes de poder" estariam fazendo "politicagem" em torno da crise do coronavírus.

O presidente disse que a fala de Maia sobre as medidas do governo que estavam querendo ajudar o mercado financeiro não fazia sentido, e comentou que não tem a menor familiaridade com o mercado financeiro. "Eu não sei nada de bolsa, nada de economia, zero", afirmou.

Bolsonaro disse também que as decisões das medidas econômicas ainda serão tomadas com o ministro da Economia, e que ele está procurando um apartamento em Brasília, já que o hotel que o ministro morava foi fechado.

"Não tomo decisão sem falar com Guedes; ele vai vir morar em Brasília", assegurou.

Por fim, Bolsonaro declarou que a nova MP que vai regulamentar o auxilio "já está pronta". "Estudamos isso hoje", garantiu. Segundo o presidente, Paulo Guedes tem dito "que não vai faltar dinheiro para a saúde e educação". "Não sei se ele falou se pra segurança também." uol

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Justiça manda Eduardo Cunha para prisão domiciliar por causa de coronavírus

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou Eduardo Cunha para a prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus. O ex-deputado e presidente da Câmara tem 61 anos de idade e faz parte do grupo de risco da covid-19, doença causada pelo vírus.

A decisão é "absolutamente excepcional" e só vale enquanto durar a crise do coronavírus, ou enquanto o estado de saúde de Cunha justificar o cuidado especial, disse a juíza, que determinou o uso de monitoramento eletrônico por tornozeleira. Cunha está preso desde o mês de outubro de 2016.

Ainda segundo Hardt, o ex-deputado somente poderá receber visitas de parentes de até terceiro grau, advogados constituídos e pessoas que estejam em uma lista de até 15 nomes previamente aprovados pelo MPF (Ministério Público Federal). Também estão proibidas as realizações de festas e eventos sociais na casa de Cunha.

O ex-deputado está internado no hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, e a decisão vale a partir do momento em que ele receber alta médica. Cunha passou por cirurgia de urgência na semana passada.

Hardt destacou que a decisão "desonerará o estado, uma vez que são custosas tanto as escoltas hospitalares, quanto a manutenção no cárcere de pessoa cuja saúde requeira atenções especiais". uol

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Ministério da Economia compra esterilizador de xícaras para Guedes

Preocupado com a disseminação do novo coronavírus no Brasil, o ministério da Economia resolveu adotar algumas medidas preventivas para blindar Paulo Guedes, que tem 70 anos de idade e se enquadra no grupo de risco da doença. O sinal de alerta acendeu logo após o secretário de comércio exterior e assuntos internacionais, Marcos Troyjo, ter sido infectado. A notícia deixou assessores da maior pasta do governo de cabelo em pé. Para evitar que o chefe da equipe econômica seja contaminado, auxiliares do gabinete do ministro decidiram comprar um “esterilizador e aquecedor de xícaras com termostato”. O motivo: higienizar o cafezinho de Guedes.

Ao justificar a demanda pelo produto, o ministério da Economia esclareceu: “Tal solicitação visa inibir possíveis proliferações do COVID-19 neste Ministério, uma vez que no gabinete do ministro é notável a grande quantidade de movimentação de pessoal, com reuniões, e atendimento individualizado especialmente autoridades que despacham diretamente com o Senhor ministro de estado da Economia”.

Essa não tem sido a única medida para proteger a saúde de Guedes. O ministro foi convencido por seus auxiliares a manter certa distância de autoridades e jornalistas. Antes, o chefe da equipe econômica cumprimentava, de forma efusiva, parlamentares e seus secretários. Agora, sem constrangimento, ele deixa seus interlocutores no vácuo — e prefere contatos por telefone. Guedes também decidiu evitar a entrada privativa na sede da pasta, em Brasília, onde se aglomeravam diversos profissionais de veículos de comunicação. O ministro chegará ao trabalho pela garagem.

Em comunicado interno, o ministério da Economia anunciou que optou por restringir o acesso do público a bibliotecas, museus e auditórios nas dependências da pasta. Somente as lanchonetes foram liberadas, desde que mantenham a distância mínima de dois metros entre as mesas. O sistema de biometria para funcionários do prédio também foi desativado.  

Para o público externo, Guedes divulgou a liberação de 147 bilhões de reais em medidas emergenciais para combater o coronavírus. Desses recursos, 83,4 bilhões de reais serão destinados à população considerada mais vulnerável como idosos e 59,4 bilhões de reais serão utilizados para a manutenção de empregos que estão ameaçados pela disseminação da doença. O anúncio dessas iniciativas ocorreu após o ministro ser criticado por defender as reformas como única alternativa para evitar uma retração da nossa economia. Em entrevista publicada na última edição de VEJA, Guedes disse: “Neste ano, com o coronavírus, vai ser ainda mais difícil crescer 1% se não fizermos as reformas”.

Veja

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Conquista: Herzem autoriza reabertura de maior parte do comércio

Em um novo decreto publicado nesta quinta-feira (26), o prefeito Herzem Gusmão, autoriza a reabertura da maior parte do comércio. 

Além dos serviços essenciais, como supermercados e farmácias, também estão autorizados a funcionar, quitandas, açougues, borracharias, concessionárias, Lojas de material de construção, vidraçarias, marmoraria, serrarias, serralharias e todos os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva da construção civil. 

O decreto passa a valer a partir de hoje. Por enquanto, as lojas associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas continuam fechadas, esperando um posicionamento do órgão para decidir se serão reabertas.

Confira o texto na íntegra: 

Altera Decreto 20.202, de 2020, que traz medidas temporárias de prevenção aocontágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) dentro da administração públicamunicial.O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, usandodas atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º O artigo 3º do Decreto 20.202, de 22 de março de 2020, publicado no DiárioOficial do Município, ed. 2.583, ano 13, paginas 03-07, passa a ter a seguinteredação:Vit ́oria da Conquista – BahiaAno 13 — Edic ̧ ̃ao 2.587quinta, 26 de marc ̧o de 2020P ́agina 27 de 29

“Art. 3º. Poderão funcionar durante esse período as seguintes atividades comerciaisconsideradas como de natureza essencial:I – serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar;II – hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias,hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, frigoríficos,granjas e todos os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva degêneros alimentícios;III – lojas de conveniência;IV – lojas de venda de alimentação para animais e de produtos indispensáveis paraprodução agropecuária, prevenção, controle de pragas dos vegetais e de doença dosanimais.V – distribuidores de gás;VI – lojas de venda de água mineral;VII – padarias;VIII – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;IX – tratamento e abastecimento de água;X – captação e tratamento de esgoto e lixo;XI – processamento de dados ligados a serviços essenciais;XII – segurança privada;XIII – serviços funerários;XIV – bancos, lotéricas e cooperativas de crédito;XV – postos de combustível;XVI – Lojas de material de construção, vidraçarias, marmoraria, serrarias, serralhariase todos os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva da construçãocivil;XVII – Lojas de auto peças, borracharias, oficinas mecânicas e demaisestabelecimentos relacionados a manutenção de veículos automotores;Vit ́oria da Conquista – BahiaAno 13 — Edic ̧ ̃ao 2.587quinta, 26 de marc ̧o de 2020P ́agina 28 de 29

XVIII – Concessionárias de veículos;XIX – Hotéis e pousadas;XX – outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal deServiços Públicos ou Secretaria Municipal de Saúde.”Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, podendo serrevogado ou modificado a qualquer tempo ou prorrogado caso a situação anormal seperpetue.Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário

 Blog do Sena

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Governador sugere que cidades sem Covid-19 mantenham feiras livres e comércio

O governador Rui Costa sugeriu a prefeitos de cidades baianas sem casos confirmados de novo coronavírus que mantenham o comércio na ativa. O pedido também se estende à manutenção das feiras livres. Para Rui, as medidas de restrição devem ser gradativas, evitando medidas mais restritivas nesse primeiro momento de enfrentamento da pandemia.

“Nos municípios que não tenham casos confirmados não vejo sentido em fechar feiras livres. O que a gente precisa é tomar cuidado. É aumentar os espaços entre feirantes, mudar a feira, ou espalhar a feira por vários espaços na cidade. Porque o agricultor precisa vender . A mesma coisa vale para o comércio”, sugeriu.

Segundo o gestor, a ação não valeria para cidades já com casos ou que tenham municípios vizinhos com confirmação para a Covid-19. Rui deu o exemplo de São Félix e Cachoeira. “Mas a decisão eu respeito. Aí vai depender de cada prefeito e da população”, afirmou. BN

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